Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
D1ªC-SPJ
 
Pauta de Julgamento Virtual – Departamento da 1ª Câmara
4ª Sessão Ordinária – de 8.4.2024 a 12.4.2024
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão
apreciados na 4ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara, a ser realizada entre as 9 horas do dia
8 de abril de 2024 (segunda-feira) e as 17 horas do dia 12 de abril de 2024 (sexta-
feira).
Conforme o art.  12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes
do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem sustentação oral. O requerimento
deverá ser feito pelo Portal do cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelos
Conselheiros, até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou
telepresencial, pelo membro do Ministério Público de Contas, até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelas partes, pessoalmente ou
por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias
úteis antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais
entendimentos diversos ao do Relator. 
1 - Processo-e n. 01384/22 – Representação
Interessado: Impactual Vigilância e Segurança Ltda. - Me 10.585.532/0001-9.
Responsáveis: Jefferson Ribeiro da Rocha – CPF n. ***.686.602-**, Michelle Dahiane Dutra
Mendes Santos – CPF n. ***.963.642-**, Luzilene Celeste Beira Pantoja – CPF n.
***.526.572-**, Laura Bany de Araújo Pinto – CPF n. ***.079.572-**, Everton Josias
Bertoli Ribeiro Pinto – CPF n. ***.354.949-**, Luis Clodoaldo Cavalcante Neto – CPF n.
***.559.732-**, Proteção Máxima Vigilância e Segurança Ltda-ME 07.719.705/0001-02,
Nilseia Ketes Costa – CPF n. ***.987.502-**, Fernando Rodrigues Máximo – CPF n.
***.094.391-**, Israel Evangelista da Silva – CPF n. ***.410.572-**, Semayra Gomes do
Nascimento – CPF n. ***.531.482-**.
Assunto: Supostas irregularidades no Processo Emergencial n. 0036.076742/2022-12.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde - Sesau.
Advogado: Anderson Marcelino dos Reis - OAB n. 6452-RO.
Procurador: Horcades Hugues Uchoa Sena Junior – OAB/RO 6675.
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA.
2 - Processo-e n. 02770/21 – Fiscalização de Atos e Contratos
Responsáveis: Salatiel Lemos Valverde – CPF n. ***.618.272-**, Ana Claudia Geraldes
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-7Magalhães – CPF n. ***.373.639-**, Patrícia Damico do Nascimento Cruz –CPF n.
***.265.369-**, Alexey da Cunha Oliveira – CPF n. ***.531.342-**, Jeoval Batista da Silva
– CPF n. ***.120.302-**, Paulo César Bergamin – CPF n. ***.241.952-**.
Assunto: Possível improbidade administrativa na Prefeitura Municipal de Porto Velho.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho.
Advogada: Sintia Maria Fontenele – OAB n. 3356.Suspeição:Conselheiro JOSÉ EULER
POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA.
3 - Processo-e n. 00464/24 – Aposentadoria
Interessada: Francisca Maria Coutinho da Silva – CPF n. ***.112.004-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
4 - Processo-e n. 01256/23 – Aposentadoria
Interessada: Ana Ermelinda de Souza – CPF n. ***.864.852-**.
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
5 - Processo-e n. 00140/24 – Aposentadoria
Interessada: Alice Vicente Batista – CPF n. ***.304.979-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
6 - Processo-e n. 00304/24 – Aposentadoria
Interessada: Nubia Paes de Azevedo – CPF n. ***.414.602-**.
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
7 - Processo-e n. 00467/24 – Aposentadoria
Interessada: Lana Martinez Palhares – CPF n. ***.299.241-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
8 - Processo-e n. 00583/24 – Aposentadoria
Interessada: Denilce Rodrigues da Silva – CPF n. ***.778.702-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-7Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
9 - Processo-e n. 00267/24 – Aposentadoria
Interessada: Luzeny de Souza Amaral – CPF n. ***.672.226-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
10 - Processo-e n. 00156/24 – Pensão Civil
Interessada: Adriana Coutinho Lago – CPF n. ***.955.692-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
11 - Processo-e n. 00663/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Keli Cristina Goncalves de Melo – CPF n. ***.017.322-**.
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. I
DPE/RO, de 05 de outubro de 2021.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
12 - Processo-e n. 00662/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Edna Camila Santos e Silva – CPF n. ***.244.432-**.
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n. I
DPE/RO, de 05 de outubro de 2021.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
13 - Processo-e n. 00468/24 – Aposentadoria
Interessada: Hozana Castro de Oliveira Montanhas – CPF n. ***.947.922-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
14 - Processo-e n. 00657/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Elisagela Pereira da Costa – CPF n. ***.217.652-**, Brenda Vic dos Santos
Pereira – CPF n. ***.692.652-**, Eliane Ramos dos Santos – CPF n. ***.896.702-**,
Euvania Alves Lucirio – CPF n. ***.155.062-**.
Responsável: Moises Garcia Cavalheiro – CPF n. ***.428.592-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 3-715 - Processo-e n. 00615/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Artur Lima da Silva – CPF n. ***.118.952-**, Leandro Noetzold – CPF n.
***.835.472-**, Pedro Castro de Albuquerque – CPF n. ***.071.672-**, Rafaela Lucas
Costa de Araújo – CPF n. ***.507.492-**.
Responsável: Moises Garcia Cavalheiro – CPF n. ***.428.592-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2023.
Origem: Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
16 - Processo-e n. 02237/20 – Pensão Civil
Interessados: Annabela Ribeiro Neves da Costa – CPF n. ***.353.062-**, Nicholas Davi
Neves da Costa Alves – CPF n. ***.352.712-**.
Responsável: Ivan Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho.
Suspeição:Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
17 - Processo-e n. 00400/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria Celia Altoff Movio – CPF n. ***.086.461-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
18 - Processo-e n. 00693/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Aline dos Santos Teixeira – CPF n. ***.969.552-**.
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital n. 1 DPE/RO, de 5 de
outubro de 2021.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
19 - Processo-e n. 00688/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Lohana Rocha Suckow Barbosa – CPF n. ***.720.702-**, Stefanie Cristine
Sena Miyabayashi Rocha – CPF n. ***.238.802-**, Alessandro Ribeiro de Araújo Ferreira –
CPF n. ***.264.252-**, Eder Leoni Mancini – CPF n. ***.470.232-**, Pamela Cristine Piltz
Costa – CPF n. ***.596.322-**.
Responsáveis: Elcirone Moreira Deiro – CPF n. ***.643.932-**, Cleucineide de Oliveira
Santana – CPF n. ***.416.152-**, Marcelo Cruz da Silva – CPF n. ***.308.482-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
01/2018.
Origem: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
20 - Processo-e n. 00687/24 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-7Interessada: Josiane Cassia de Almeida – CPF n. ***.938.072-**.
Responsáveis: Jurandir de Oliveira Araújo – CPF n. ***.662.192-**, Neusa Soares Moreira
dos Santos – CPF n. ***.303.462-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público Edital n.
001/2020.
Origem: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
21 - Processo-e n. 03433/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Sara Manoela Marques Vitaliano – CPF n. ***.904.772-**, Jessica dos Santos
Rioja Barrozo – CPF n. ***.114.002-**, Daniel da Costa de Oliveira – CPF n.
***.127.582-**, Francisco Riverlei dos Santos Lima – CPF n. ***.526.012-**, Tatiane
Debora Freitas dos Anjos – CPF n. ***.153.152-**, Fernanda Viana Alpiri – CPF n.
***.513.332-**, Jackelyne Pacheco do Carmo – CPF n. ***.190.792-**, Havenilton dos
Reis – CPF n. ***.865.202-**, Luciana Souza Gaspar – CPF n. ***.664.792-**, Elane
Cristina Alves de Oliveira da Silva – CPF n. ***.541.482-**, Katilene Barros Rodrigues –
CPF n. ***.527.903-**, Maria Izabel Chagas de Carlos – CPF n. ***.248.532-**, Simone
Marchiori Silva Sergio – CPF n. ***.618.812-**, Diego Erlando de Almeida Nascimento –
CPF n. ***.693.802-**, Maria Madalena Batista Costa Pessoa – CPF n. ***.538.667-**,
Isaias Francisco Dutra – CPF n. ***.917.772-**, Fabiana Souza Costa – CPF n.
***.406.422-**, Alberto Monteiro da Costa – CPF n. ***.743.062-**, Fabridson Dorado
da Silva – CPF n. ***.521.682-**, Michele Jochims de Almeida – CPF n. ***.263.698-**,
Sidney Roberto Balbino da Silva – CPF n. ***.593.112-**, Kele Aparecida Castro Godoy
Farias de Oliveira – CPF n. ***.531.112-**, José Lairton Rocha Junior – CPF n.
***.743.582-**, Ederson Leite de Oliveira  - CPF n. ***.541.322-**, Taina Costa Marques
– CPF n. ***.088.842-**, Daniele Santos Alves Naje – CPF n. ***.193.222-**, Milca
Monteiro de Carvalho –CPF n. ***.540.932-**.
Responsáveis: Gerson Trajano dos Santos – CPF n. ***.216.002-**, Jordania Aguiar Araújo
– CPF n. ***.593.312-**, Daiane Di Souza Botelho – CPF n. ***.153.722-**, Gabriel
Domingues Cordeiro – CPF n. ***.977.672-**, Jeferson Andrade de Freitas – CPF n.
***.825.522-**, Alexey da Cunha Oliveira – CPF n. ***.531.342-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n
001/SEMAD/2019, de 01 de maio de 2019.
Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho.
Suspeição:Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
22 - Processo-e n. 00160/24 – Aposentadoria
Interessado: José Tavares da Silva – CPF n. ***.340.438-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
23 - Processo-e n. 00217/24 – Aposentadoria
Interessada: Josefa de Jesus Vieira – CPF n. ***.380.072-**.
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-7Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
24 - Processo-e n. 00091/24 – Aposentadoria
Interessada: Erilda Batista Dias – CPF n. ***.805.972-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
25 - Processo-e n. 00080/24 – Pensão Civil
Interessado: Antônio Alves de Oliveira – CPF n. ***.783.522-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Universa Lagos – CPF n. ***.828.672-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
26 - Processo-e n. 00176/24 – Aposentadoria
Interessado: Ademir Passamani – CPF n. ***.362.107-**.
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
27 - Processo-e n. 02958/23 – Pensão Militar
Interessados: Letícia Pereira da Silva Monteiro – CPF n. ***.976.042-**, Dayane Pereira da
Silva – CPF n. ***.915.581-**.
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**.
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Pensão Militar n.
143/2023/PM-CP6, alterado pelo Ato n. 190/2023/PM-CP6, às beneficiárias do EX-CB
PM RE 10009410 Fábio da Silva Monteiro.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
28 - Processo-e n. 00250/24 – Aposentadoria
Interessada: Anadir Rietz – CPF n. ***.282.762-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
29 - Processo-e n. 00249/24 – Aposentadoria
Interessado: João dos Santos Soares – CPF n. ***.807.272-**.
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
30 - Processo-e n. 03409/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-7Público Estatutário
Interessado: Vinícius dos Santos Feitosa – CPF n. ***.188.862-**.
Responsáveis: Gabriel Domingues Cordeiro – CPF n. ***.977.672-**, Jeferson Andrade de
Freitas – CPF n. ***.825.522-**, Alexey da Cunha Oliveira – CPF n. ***.531.342-**.
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/SEMAD/2015, de 02 de fevereiro de 2015.
Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho.
Suspeição:Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
31 - Processo-e n. 00405/24 – Aposentadoria
Interessada: Maria Raimunda Januario – CPF n. ***.097.112-**.
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**.
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – Iperon.
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS.
Porto Velho, 21 de março de 2024.
 
 
(assinado eletronicamente)
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
Conselheiro Presidente da 1ª Câmara
 
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 7-7