Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
D1ªC-SPJ
 
Pauta de Julgamento Virtual – Departamento da 1ª Câmara
1ª Sessão Ordinária – de 19.2.2024 a 23.2.2024
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão
apreciados na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara, a ser realizada entre as 9 horas do dia
19 de fevereiro de 2024 (segunda-feira) e as 17 horas do dia 23 de fevereiro de 2024
(sexta-feira).
Conforme o art.  12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes
do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem sustentação oral. O requerimento
deverá ser feito pelo Portal do cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelos
Conselheiros, até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou
telepresencial, pelo membro do Ministério Público de Contas, até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelas partes, pessoalmente ou
por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias
úteis antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais
entendimentos diversos ao do relator. 
1 - Processo-e n. 02249/23 – Representação
Interessado: G. J. Seg Vigilância Ltda.
Responsáveis: Rogerio Pereira Santana – CPF n. ***.600.602-**, Israel Evangelista da Silva
– CPF n. ***.410.572-**, Luana Nunes Oliveira Rocha Santos – CPF n. ***.728.662-**
Assunto: Supostas irregularidades em face ao pregão eletrônico n. 745/2022 - Processo
n. 0026.069332/2022-34.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Assistência Social e do Desenvolvimento - SEAS
Procurador: Matheus Figueira Lopes – CPF n. ***.762.682-**
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
2 - Processo-e n. 02287/22 – Prestação de Contas
Interessada: Eliana Pasini – CPF n. ***.315.871-**
Responsáveis: Eliana Pasini – CPF n. ***.315.871-**, Risoneide Ferreira de Souza – CPF n.
***.909.412-**
Assunto: Prestação de Contas - relativa ao exercício de 2021
Jurisdicionado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Velho
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-263 - Processo-e n. 02248/23 – (Processo Origem: 02707/18) - Recurso de
Reconsideração
Interessado: Alexandre Brito da Silva – CPF n. ***.766.007-**
Assunto: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC2-TC 00187/23, proferido
no Processo n. 02707/18.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Advogado: Jaime Pedrosa dos Santos Neto - OAB n. 4.315
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
4 - Processo-e n. 01271/20 – Tomada de Contas Especial
Interessados: Eder André Fernandes Dias – CPF n. ***.198.249-**, Erasmo Meireles e Sá –
CPF n. ***.509.567-**
Responsáveis: Empresa GM Engenharia Ltda. – CNPJ: 01.761.054/0001-32, repres. legal
Euzebio André Guareschi
Assunto: Tomada de Contas Especial 003/2019/DER-RO instaurada em função de
possível dano ao erário decorrente de falhas na execução do Contrato n.
017/10/GJ/DER-RO, firmado com a empresa GM Engenharia Ltda.
Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
Advogados: Bordignon & Zamora Advogados Associados - OAB n. 014/2016, Ana Beatriz
Hernandes Sena - OAB n. 10825, Marcelo Feitosa Zamora - OAB/AC 4711, Thales Rocha
Bordignon - OAB n. AC/2160
Procurador: Ricardo de Carvalho
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
5 - Processo-e n. 00843/23 – Representação
Interessada: Proroupas Confecções Ltda. Epp (CNPJ: 00.556.225/0001-29)
Responsáveis: Solange Pereira Vieira Tavares – CPF n. ***.169.602-**, Meila Witt Silva –
CPF n. ***.574.242-**, Madson Albuquerque Alves – CPF n. ***.286.422-**, Jefferson
Ribeiro da Rocha – CPF n. ***.686.602-**
Assunto: Supostas irregularidades nos procedimentos licitatórios
36/2022/GECOMP/SESAU/RO-REF. PROC. 0050.070120/2022-01 e
04/2023/GECOMP/SESAU/RO-REF. PROC. 0036.104652/2022-29
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
6 - Processo-e n. 03277/23 – Aposentadoria
Interessada: Neusa Gomes Barreto Abreu – CPF n. ***.356.937-**
Responsável: Elias Cruz Santos – CPF n. ***.789.912-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Cujubim
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
7 - Processo-e n. 02790/23 – Aposentadoria
Interessada: Roselene Alves da Silva – CPF n. ***.652.383-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
8 - Processo-e n. 02948/23 – Pensão Civil
Interessada: Vania Garcia Rodrigues David – CPF n. ***.346.792-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-26Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
9 - Processo-e n. 02945/23 – Pensão Civil
Interessada: Margarida Soares da Costa – CPF n. ***.881.482-**
Responsável: Isael Francelino – CPF n. ***.124.252-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Alvorada do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
10 - Processo-e n. 01699/23 – Aposentadoria
Interessado: Claudio José Oliveira Aguiar – CPF n. ***.733.487-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
11 - Processo-e n. 02719/23 – Aposentadoria
Interessado: Osmano Silverio de Souza – CPF n. ***.097.888-**
Responsável: Marcia Regina Barichello Padilha – CPF n. ***.244.952-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Vilhena
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
12 - Processo-e n. 02720/23 – Aposentadoria
Interessada: Luzia Januaria Grilo – CPF n. ***.922.098-**
Responsável: Márcia Regina Barichello Padilha – CPF n. ***.244.952-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Vilhena
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
13 - Processo-e n. 02724/23 – Aposentadoria
Interessado: Amadeu de Andrade – CPF n. ***.356.769-**
Responsável: Marcia Regina Barichello Padilha – CPF n. ***.244.952-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Vilhena
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
14 - Processo-e n. 02994/23 – Aposentadoria
Interessada: Cleusa Batista – CPF n. ***.008.322-**
Responsável: Kerles Fernandes Duarte – CPF n. ***.867.222-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Machadinho do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
15 - Processo-e n. 03070/23 – Aposentadoria
Interessado: Milton Pires Soares – CPF n. ***.873.210-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 3-26Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
16 - Processo-e n. 03298/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Thais Custodio Aguiar Botelho – CPF n. ***.113.662-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - Edital n.
01/2019.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
17 - Processo-e n. 03345/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Marta Dearo Ferreira – CPF n. ***.020.842-**, Anderson Michaell Moreno de
Souza – CPF n. ***.204.502-**
Responsável: André Luiz Baier – CPF n. ***.629.292-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
01/2022.
Origem: Câmara Municipal de Nova Mamoré
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
18 - Processo-e n. 02644/23 – Aposentadoria
Interessada: Lucia de Fatima Soares Militão – CPF n. ***.278.762-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
19 - Processo-e n. 02942/23 – Aposentadoria
Interessada: Alcina Ramos Ferreira Magdalena – CPF n. ***.326.142-**
Responsável: Isael Francelino – CPF n. ***.124.252-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Alvorada do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
20 - Processo-e n. 02944/23 – Aposentadoria
Interessado: José Severino de Barros Neto – CPF n. ***.683.332-**
Responsável: Isael Francelino – CPF n. ***.124.252-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Alvorada do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
21 - Processo-e n. 03296/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Rosana Borges de Lima – CPF n. ***.964.872-**, Renato de Moraes Ramalho
– CPF n. ***.240.262-**, Ivanete dos Santos Damasceno – CPF n. ***.658.322-**
Responsáveis: Cleucineide de Oliveira Santana – CPF n. ***.416.152-**, Elcirone Moreira
Deiró – CPF n. ***.643.932-**, Marcelo Cruz da Silva – CPF n. ***.308.482-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - Edital n.
01/2018, de 08 de maio de 2018.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-26Origem: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
22 - Processo-e n. 02795/23 – Aposentadoria
Interessado: Raimundo Nunes Coelho – CPF n. ***.415.482-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
23 - Processo-e n. 02985/23 – Aposentadoria
Interessada: Sandra Regina da Silveira Prado – CPF n. ***.456.222-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
24 - Processo-e n. 03044/23 – Aposentadoria
Interessado: Paulo Nóbrega de Almeida – CPF n. ***.447.601-**
Responsável: Jerriane Pereira Salgado – CPF n. ***.023.552-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
25 - Processo-e n. 03054/23 – Aposentadoria
Interessado: Gessi Alves de Melo – CPF n. ***.238.232-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
26 - Processo-e n. 03081/23 – Aposentadoria
Interessado: Juarez José Alves – CPF n. ***.697.941-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
27 - Processo-e n. 03080/23 – Aposentadoria
Interessado: Renato Marcolin – CPF n. ***.322.970-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
28 - Processo-e n. 03065/23 – Pensão Civil
Interessada: Lucinaura Maria de Menezes Pinheiro – CPF n. ***.922.152-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-26Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
29 - Processo-e n. 03056/23 – Aposentadoria
Interessado: Jose Erivaldo Teixeira Machado – CPF n. ***.937.142-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
30 - Processo-e n. 02995/23 – Pensão Civil
Interessada: Epifania Alves de Lima – CPF n. ***.574.422-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
31 - Processo-e n. 03064/23 – Aposentadoria
Interessada: Maria da Penha Oliveira Firmino -       CPF n. ***.402.152-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
32 - Processo-e n. 03082/23 – Aposentadoria
Interessada: Maria Helena de Araújo – CPF n. ***.022.282-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
33 - Processo-e n. 03055/23 – Aposentadoria
Interessada: Flor de Lice da Silva Bastos – CPF n. ***.463.232-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
34 - Processo-e n. 03021/23 – Aposentadoria
Interessada: Eliene Braga Monteiro Cordero – CPF n. ***.987.296-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
35 - Processo-e n. 02675/23 – Aposentadoria
Interessado: Adelino Francisco de Lima – CPF n. ***.454.309-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-26Responsáveis: Universa Lagos – CPF n. ***.828.672-**, Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n.
***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
36 - Processo-e n. 02949/23 – Aposentadoria
Interessada: Cleuza Dias do Nascimento – CPF n. ***.455.011-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
37 - Processo-e n. 02595/23 – Aposentadoria
Interessada: Darlene Donatto Siqueira – CPF n. ***.574.122-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
38 - Processo-e n. 03079/23 – Aposentadoria
Interessada: Orilde Marchetto – CPF n. ***.275.870-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
39 - Processo-e n. 03331/23 – Aposentadoria
Interessada: Elisete Terezinha Moschetta – CPF n. ***.602.302-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
40 - Processo-e n. 02925/23 – Aposentadoria
Interessado: Julio Moreira de Souza – CPF n. ***.584.832-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
41 - Processo-e n. 02864/23 – Aposentadoria
Interessada: Eliane Buffon Frigini – CPF n. ***.717.382-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
42 - Processo-e n. 03018/23 – Aposentadoria
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 7-26Interessado: Edmilson de Melo Brilhante – CPF n. ***.242.612-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n . ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
43 - Processo-e n. 02677/23 – Aposentadoria
Interessada: Rute de Paula – CPF n. ***.237.572-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
44 - Processo-e n. 02550/23 – Aposentadoria
Interessado: Genival Pereira Silva – CPF n. ***.636.282-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
45 - Processo-e n. 03051/23 – Aposentadoria
Interessada: Lucimar Pereira de Oliveira – CPF n. ***.884.742-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
46 - Processo-e n. 03019/23 – Aposentadoria
Interessada: Maria Tereza Presciliano Assis Beccaria – CPF n. ***.525.752-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
47 - Processo-e n. 02011/23 – Aposentadoria
Interessada: Maria do Carmo Anselmo Teixeira – CPF n. ***.787.852-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
48 - Processo-e n. 02873/23 – Aposentadoria
Interessado: João de Deus Pires – CPF n. ***.757.016-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 8-2649 - Processo-e n. 03328/23 – Aposentadoria
Interessado: Geova Fermino da Paz – CPF n. ***.932.672-**
Responsável: Marcia Regina Barichello Padilha – CPF n. ***.244.952-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Vilhena
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
50 - Processo-e n. 02589/23 – Aposentadoria
Interessado: Luis Domingos Silva – CPF n. ***.744.302-**
Responsável: Ivan Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho
Suspeição:Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
51 - Processo-e n. 02726/23 – Aposentadoria
Interessada: Gleci Campos Andrade do Nascimento – CPF n. ***.955.009-**
Responsável: Marcia Regina Barichello Padilha – CPF n. ***.244.952-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Vilhena
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
52 - Processo-e n. 02725/23 – Aposentadoria
Interessada: Maria de Fátima Matias da Silva – CPF n. ***.842.632-**
Responsável: Márcia Regina Barichello Padilha – CPF. n. ***.244.952-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Vilhena
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
53 - Processo-e n. 01674/23 – Aposentadoria
Interessada: Maria José Cézar de Oliveira – CPF n. ***.903.421-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
54 - Processo-e n. 02976/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Claudir Paulo Loch Junior – CPF n. ***.774.172-**
Responsáveis: Rinaldo Forti da Silva – CPF n. ***.933.489-**, Gustavo Luiz Sevegnani
Nicocelli – CPF n. ***.338.529-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n.
01/2021.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
55 - Processo-e n. 02971/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Massimo Araújo de Mesquita – CPF n. ***.343.242-**
Responsável: Genivaldo Pereira Franco, Ane Bruinjé – CPF n. ***.794.979-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 9-26Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n.
01/2021.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
56 - Processo-e n. 02596/23 – Aposentadoria
Interessada: Claudemarina Moreira da Silva Garibaldi – CPF n. ***.572.002-**
Responsável: Ivan Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho
Suspeição:Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
57 - Processo-e n. 02582/23 – Reforma
Interessada: Valdejane Barbosa Magalhães – CPF n. ***.337.232-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Análise da Legalidade do Ato Concessório de Reforma nº 171/2023/ PMCP6.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
58 - Processo-e n. 02635/23 – Aposentadoria
Interessada: Marta Alves dos Reis – CPF n. ***.382.802-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
59 - Processo-e n. 02552/23 – Aposentadoria
Interessado: Manoel Estevão de Jesus – CPF n. ***.969.891-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
60 - Processo-e n. 01784/23 – Aposentadoria
Interessado: Francisco Pereira da Silva – CPF n. ***.946.012-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
61 - Processo-e n. 00360/23 – Aposentadoria
Interessado: Maurício Martinho – CPF n. ***.459.498-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 10-26Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
62 - Processo-e n. 01051/23 – Aposentadoria
Interessado: Manoel Pinto da Silva – CPF n. ***.445.018-**
Responsáveis: Roney da Silva Costa – CPF n. ***.862.192-**, Tiago Cordeiro Nogueira –
CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
63 - Processo-e n. 02967/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Josilane da Silva Mota – CPF n. ***.908.312-**
Responsáveis: Rinaldo Forti da Silva – CPF n. ***.933.489-**, Gustavo Luiz Sevegnani
Nicocelli – CPF n. ***.338.529-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n.
01/2021.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
64 - Processo-e n. 02961/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Sílvia Patrícia Souza Gomes – CPF n. ***.914.502-**
Responsáveis: Rinaldo Forti da Silva – CPF n. ***.933.489-**, Gustavo Luiz Sevegnani
Nicocelli – CPF n. ***.338.529-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n.
01/2021.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
65 - Processo-e n. 02963/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Jaine Ferreira de Oliveira Miguel – CPF n. ***.171.992-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF n. ***.527.309-** - Prefeito Municipal
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - Edital n.
01/2019.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
66 - Processo-e n. 02954/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Sidnei Marcos Mendes – CPF n. ***.775.192-**
Responsáveis: Arismar Araújo de Lima – CPF n. ***.728.841-**, Jaqueline Simplicio
Marchiori – CPF n. ***.090.032-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
003/2019.
Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
67 - Processo-e n. 03326/23 – Aposentadoria
Interessado: Antônio Cardoso – CPF n. ***.425.002-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 11-26Responsável: Márcia Regina Barichello Padilha – CPF n. ***.244.952-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Vilhena
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
68 - Processo-e n. 03324/23 – Aposentadoria
Interessado: Manoel Paulo de Almeida – CPF n. ***.451.702-**
Responsável: Márcia Regina Barichello Padilha – CPF n. ***.244.952-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Vilhena
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
69 - Processo-e n. 02618/23 – Pensão Civil
Interessada: Maria da Conceição Ortiz Quaresma de Carvalho – CPF n. ***.907.202-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
70 - Processo-e n. 01084/22 – Edital de Licitação
Responsáveis: Zildo Alves Caetano – CPF n. ***.319.932-**, Celene Gomes de Sousa –
CPF n. ***.820.092-**, Celio de Jesus Lang – CPF n. ***.453.492-**
Assunto: Supostas irregularidades em sede do Edital de Chamamento Público nº
001/2022, deflagrado pela Associação Rondoniense de Municípios - AROM,
destinado à contratação de sociedade de advogados.
Jurisdicionado: Associação Rondoniense de Municípios
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
71 - Processo-e n. 02702/23 – Aposentadoria
Interessada: Alice Maria de Souza – CPF n. ***.201.029-**
Responsável: Helena Fernandes Rosa dos Reis Almeida – CPF n. ***.075.022-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Vilhena
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
72 - Processo-e n. 03291/23 – Aposentadoria
Interessada: Aldenilza Ferreira de Souza – CPF n. ***.683.942-**
Responsável: Sydney Dias da Silva – CPF n. ***.512.747-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
73 - Processo-e n. 03323/23 – Aposentadoria
Interessada: Zilda Moura – CPF n. ***.712.212-**
Responsável: Ricardo Luiz Riffel – CPF n. ***.657.762-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Theobroma
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
74 - Processo-e n. 03316/23 – Aposentadoria
Interessada: Maria Aparecida da Silva – CPF n. ***.082.932-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 12-26Responsável: Jose Luiz Alves Felipin – CPF n. ***.414.512-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Rolim de Moura
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
75 - Processo-e n. 02736/23 – Aposentadoria
Interessado: Renato Closs – CPF n. ***.086.172-**
Responsável: Márcia Regina Barichello Padilha – CPF n. ***.244.952-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Vilhena
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
76 - Processo-e n. 02551/23 – Aposentadoria
Interessada: Francisca Helen Teles Domingues – CPF n. ***.209.102-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator:  Conselheiro-SubstitutoFRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
77 - Processo-e n. 03066/23 – Aposentadoria
Interessada: Eliana Maria de Oliveira – CPF n. ***.811.506-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
78 - Processo-e n. 02643/23 – Aposentadoria
Interessada: Maria Janete Vargas Justiniano dos Reis  - CPF n. ***.446.972-**
Responsável: Douglas Dagoberto Paula – CPF n. ***.226.216-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Guajará-Mirim
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
79 - Processo-e n. 03252/23 – Aposentadoria
Interessada: Regina Maria Butzske – CPF n. ***.581.952-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
80 - Processo-e n. 02757/23 – Aposentadoria
Interessada: Nair Dina Pereira – CPF n. ***.671.652-**
Responsável: Geziel Soares – CPF n. ***.089.662-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
81 - Processo-e n. 02756/23 – Aposentadoria
Interessada: Ivaneth Faria Bordiga – CPF n. ***.016.802-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 13-26Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
82 - Processo-e n. 02273/23 – Aposentadoria
Interessada: Adelina de Fátima Coêlho Gomes Medênsky – CPF n. ***.282.682-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
83 - Processo-e n. 02177/23 – Aposentadoria
Interessado: Anesio Gonçalves Pereira – CPF n. ***.673.782-**
Responsável: Edivaldo de Menezes – CPF n. ***.317.722-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Municipal de Governador Jorge Teixeira
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
84 - Processo-e n. 02641/23 – Aposentadoria
Interessada: Maria Gorete Alves Costa – CPF n. ***.316.514-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
85 - Processo-e n. 02179/23 – Aposentadoria
Interessado: Alberto Luis de Almeida Silva – CPF n. ***.784.697-**
Responsável: Izolda Madella CPF n. ***.733.860-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
86 - Processo-e n. 03333/23 – Aposentadoria
Interessada: Antônia Vieira Lima Santos – CPF n. ***.349.463-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
87 - Processo-e n. 01782/23 – Aposentadoria
Interessado: Jair Ferreira Cardoso – CPF n. ***.244.368-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
88 - Processo-e n. 03300/23 – Aposentadoria
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 14-26Interessada: Maria José Rodrigues Neves – CPF n. ***.859.143-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
89 - Processo-e n. 03086/23 – Aposentadoria
Interessada: Edilma Pereira Coutinho – CPF n. ***.236.794-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
90 - Processo-e n. 03314/23 – Aposentadoria
Interessada: Altamira Moreira da Rocha – CPF n. ***.800.892-**
Responsável: Sebastiao Pereira da Silva – CPF n. ***.183.342-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
91 - Processo-e n. 03133/23 – Aposentadoria
Interessada: Silene Maria Silva dos Santos – CPF n. ***.475.272-**
Responsável: Universa Lagos – CPF n. ***.828.672-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
92 - Processo-e n. 03108/23 – Pensão Civil
Interessada: Aureluce de Fátima Garcia – CPF n. ***.748.292-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
93 - Processo-e n. 03309/23 – Pensão Civil
Interessado: Arnor Gonzaga de Oliveira – CPF n. ***.808.692-**
Responsável: Reni Parente da Silva Teles – CPF n. ***.027.772-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
94 - Processo-e n. 03313/23 – Pensão Civil
Interessada: Maria Lopes Vieira Pejara – CPF n. ***.043.122-**
Responsável: Carlindo Klug – CPF n. ***.265.542-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Novo Horizonte do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
95 - Processo-e n. 02228/23 – Pensão Militar
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 15-26Interessados: Ilda Vitoria Oliveira Generoso – CPF n. ***.680.582-**, Isabel Cristina
Oliveira Cordeiro Generoso – CPF n. ***.091.952-**
Responsáveis: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**, James Alves
Padilha – CPF n. ***.790.924-**
Assunto: Pensão Militar
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
96 - Processo-e n. 02972/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Renato Mittmann – CPF n. ***.760.742-**, Maria Maiane de Souza Neres –
CPF n. ***.828.362-**, Luiz Felipe Prado Silveira – CPF n. ***.524.792-**, Gustavo
Torres Moraes – CPF n. ***.015.912-**, Fabricia Santos Rangel – CPF n. ***.933.432-**,
Diones Burgarelli Vargas – CPF n. ***.090.782-**, Daniely Avelino Barbosa Mezzaroba –
CPF n. ***.982.542-**, Carla Ribeiro Pinto – CPF n. ***.962.682-**, Bruna Lethicia Dias
Vieira – CPF n. ***.616.892-**, Joselma Maria dos Santos – CPF n. ***.923.058-**,
Andrey Marcel Botelho Fiori – CPF n. ***.206.442-**
Responsáveis: Gustavo Luiz Sevegnani Nicocelli – CPF n. ***.338.529-**, Rinaldo Forti da
Silva – CPF n. ***.933.489-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n.
01/2021.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
97 - Processo-e n. 02920/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Aline Nunes da Silva – CPF n. ***.952.572-**, Dalsimar Gasparelli da Silva –
CPF n. ***.833.512-**, Jessica Calilla Ribas Prado – CPF n. ***.679.322-**, Jhonathan de
Freitas Batista – CPF n. ***.664.302-**
Responsável: Arismar Araújo de Lima – CPF n. ***.728.841-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - Edital n.
002/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
98 - Processo-e n. 03369/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessadas: Maria Lucia Pereira de Souza ***.342.292-**, Jussara Rodrigues de Oliveira
Mendes – CPF n. ***.052.772-**, Gabriela Pamela da Silva Fernandes – CPF n.
***.619.182-**, Bianca de Araújo Lima – CPF n. ***.289.542-**, Francisca James Araújo
– CPF n. ***.610.332-**
Responsável: Alexey da Cunha Oliveira – CPF n. ***.531.342-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/SEMAD/2019, de 01 de maio de 2019.
Origem: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Suspeição:Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
99 - Processo-e n. 02782/23 – Aposentadoria
Interessada: Edneia Dias Santana – CPF n. ***.568.222-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 16-26Responsável: Juliano Sousa Guedes – CPF n. ***.811.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Monte Negro
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
100 - Processo-e n. 02277/23 – Aposentadoria
Interessado: Agenor dos Santos – CPF n. ***.342.492-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
101 - Processo-e n. 02683/23 – Aposentadoria
Interessada: Maria Auxiliadora Rocha Merces – CPF n. ***.740.712-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
102 - Processo-e n. 03255/23 – Aposentadoria
Interessada: Idaleth Aparecida Rocha – CPF n. ***.784.622-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Roney da Silva Costa –
CPF n. ***.862.192-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
103 - Processo-e n. 03109/23 – Aposentadoria
Interessada: Cleonice Candida Lopes – CPF n. ***.168.502-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
104 - Processo-e n. 03083/23 – Aposentadoria
Interessada: Alexandra Chaves da Silva – CPF n. ***.542.912-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
105 - Processo-e n. 03275/23 – Aposentadoria
Interessada: Luzia Francisca da Penha – CPF n. ***.648.732-**
Responsável: Elias Cruz Santos – CPF n. ***.789.912-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Cujubim
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
106 - Processo-e n. 03124/23 – Aposentadoria
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 17-26Interessado: José Paulo Ribeiro Gonçales – CPF n. ***.136.649-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
107 - Processo-e n. 01770/23 – Aposentadoria
Interessada: Júlia Nazaré Silva de Albuquerque – CPF  n. ***.260.702-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
108 - Processo-e n. 02745/23 – Aposentadoria
Interessado: Francisco Jose Miranda Padilha – CPF n. ***.018.114-**
Responsável: Rogerio Rissato Junior – CPF n. ***.079.112-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
109 - Processo-e n. 02276/23 – Aposentadoria
Interessado: Amadeu Sikorski Filho – CPF n. ***.108.169-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
110 - Processo-e n. 01256/22 – Reserva Remunerada
Interessado: Aluizio Souza Vieira – CPF n. ***.200.882-**
Responsáveis: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**, James Alves
Padilha – CPF n. ***.790.924-**, Alexandre Luis de Freitas Almeida  - CPF n.
***.836.004-**
Assunto: Reserva Remunerada
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
111 - Processo-e n. 02476/22 – Prestação de Contas
Responsáveis: Amanda Alves da Silva – CPF n. ***.287.102-**, Rogerio Gomes da Silva –
CPF n. ***.645.922-**, Jose Irineu Cardoso Ferreira – CPF n. ***.887.792-**, Cleverson
Brancalhão da Silva – CPF n. ***.393.882-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2021
Jurisdicionado: Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
112 - Processo-e n. 00382/23 – Prestação de Contas
Responsáveis: Gislaine Clemente – CPF n. ***.853.638-**, Celio de Jesus Lang – CPF n.
***.453.492-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2021
Jurisdicionado: Associação Rondoniense de Municípios
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 18-26Advogado: Alan Almeida do Amaral - OAB n. 12551RO
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
113 - Processo-e n. 02280/23 – Aposentadoria
Interessada: Marismeiri Aristides Ferreira Lima – CPF n. ***.824.532-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
114 - Processo-e n. 02176/23 – Aposentadoria
Interessada: Cleide Felicio de Oliveira Souza – CPF n. ***.293.752-**
Responsável: Izolda Madella – CPF n. ***.733.860-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
115 - Processo-e n. 02902/23 – Aposentadoria
Interessado: Antônio Carlos Ferreira – CPF n. ***.544.662-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
116 - Processo-e n. 02357/23 – Aposentadoria
Interessada: Edite Ricardina de Jesus – CPF n. ***.450.882-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Universa Lagos  - CPF n.
***.828.672-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
117 - Processo-e n. 03115/23 – Aposentadoria
Interessada: Zenilda dos Santos – CPF n. ***.725.496-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
118 - Processo-e n. 02763/23 – Aposentadoria
Interessados: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Newton Pandolpho
Barboza Filho – CPF n. ***.779.187-**
Responsável: Roney da Silva Costa – CPF n. ***.862.192-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
119 - Processo-e n. 03288/23 – Aposentadoria
Interessada: Noemia Caetano Miranda  - CPF n.***.513.662-**
Responsável: Valdineia Vaz Lara – CPF n. ***.065.892-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 19-26Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Espigão do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
120 - Processo-e n. 02030/23 – Aposentadoria
Interessada: Rosângela Maria Bentes dos Santos – CPF n. ***.642.962-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
121 - Processo-e n. 02905/23 – Aposentadoria
Interessado: Wilian Roberto Ulanowicz – CPF n. ***.015.029-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
122 - Processo-e n. 01112/23 – Aposentadoria
Interessada: Lucimar Aparecida da Silva – CPF n. ***.394.522-**
Responsável: Kerles Fernandes Duarte – CPF n. ***.867.222-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Machadinho do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
123 - Processo-e n. 02738/23 – Aposentadoria
Interessada: Margarida Bobeda Prado – CPF n. ***.499.052-**
Responsável: Marcia Regina Barichello Padilha – CPF n. ***.244.952-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Vilhena
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
124 - Processo-e n. 02634/23 – Aposentadoria
Interessada: Maria Joralice Alves Rolim Brandão – CPF    n. ***.977.986-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
125 - Processo-e n. 03401/23 – Aposentadoria
Interessada: Alcidina Belmiro da Silva e Silva – CPF n. ***.783.732-**
Responsável: Robson Magno Clodoaldo Casula – CPF n. ***.670.667-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Fundo de Previdência Social do Municipio de Ji-Paraná
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
126 - Processo-e n. 03329/23 – Aposentadoria
Interessado: Breno Gentil Zamarchi – CPF n. ***.118.069-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 20-26Responsável: Marcia Regina Barichello Padilha – CPF n. ***.244.952-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Vilhena
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
127 - Processo-e n. 03297/23 – Aposentadoria
Interessada: Maria das Dores Santos – CPF n. ***.153.322-**
Responsável: Silvester Luiz Rosso – CPF n. ***.588.392-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Mirante da Serra
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
128 - Processo-e n. 02759/23 – Aposentadoria
Interessado: Wellinton Gonçalves de Barros – CPF n. ***.722.602-**
Responsável: Geziel Soares – CPF n. ***.089.662-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
129 - Processo-e n. 02305/23 – Aposentadoria
Interessada: Virginia Maria Werneck – CPF n. ***.874.981-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Advogados: Antônio Juarez Bezerra Maia - OAB n. 8309, Orlando Mendes Pimenta - OAB
n. 9111RO
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
130 - Processo-e n. 03306/23 – Aposentadoria
Interessada: Helena Cijevschi Fernandes – CPF n. ***.875.692-**
Responsável: Juliano Sousa Guedes – CPF n. ***.811.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Monte Negro
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
131 - Processo-e n. 03274/23 – Aposentadoria
Interessado: Juscelino da Silva Campos – CPF n. ***.822.272-**
Responsável: Elias Cruz Santos – CPF n. ***.789.912-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Cujubim
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
132 - Processo-e n. 02751/23 – Aposentadoria
Interessado: Antônio Carlos da Silva – CPF n. ***.407.892-**
Responsável: Geziel Soares – CPF n. ***.089.662-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
133 - Processo-e n. 03272/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Larissa Beling Eberte – CPF n. ***.946.892-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 21-26Responsável: José Ribamar de Oliveira – CPF n. ***.051.223-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
134 - Processo-e n. 03254/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Liz Vieira Machado – CPF n. ***.667.215-**
Responsáveis: Hans Lucas Immich – CPF n. ***.011.800-**, Victor Hugo de Souza Lima –
CPF n. ***.315.302-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - Edital n.
01/2022- DPE/RO, de 20 de outubro de 2022. Cargo: Defensor Público Substituto.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
135 - Processo-e n. 03247/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Taciano Pessoa Braga – CPF n. ***.796.242-**, Ana Maria Bortone – CPF n.
***.234.842-**, Amilton Nascimento dos Santos – CPF n. ***.811.232-**
Responsável: Arismar Araújo de Lima – CPF n. ***.728.841-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - Edital n.
002/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
136 - Processo-e n. 03245/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Mônica Marina Custódio de Lima – CPF n. ***.793.392-**
Responsável: Ivair José Fernandes – CPF  n. ***.527.309-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público – Edital n.
01/2019.
Origem: Prefeitura Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
137 - Processo-e n. 03146/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Afonso Rodrigues Souza Sá – CPF n. ***.155.502-**
Responsável: Sophia Veiga de Assunção - ***.335.714-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n.
01/2021.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
138 - Processo-e n. 03350/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Pedro Cesar Vieira Camillo – CPF n. ***.767.759-**
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - Edital n.
01/2022- DPE/RO, de 20 de outubro de 2022. Cargo: Defensor Público Substituto.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 22-26Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
139 - Processo-e n. 03270/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Naysa Goncalves Carvalho – CPF n. ***.748.362-**
Responsável: José Ribamar de Oliveira – CPF n. ***.051.223-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
140 - Processo-e n. 03371/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Jorge Natal Alves da Cruz – CPF n. ***.059.962-**
Responsável: Ademilson Antônio da Silva – CPF n. ***.690.562-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Urupá
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
141 - Processo-e n. 03352/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Mayra Carvalho Torres Seixas – CPF n. ***.313.552-**
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do Concurso Público - Edital n.
01/2022- DPE/RO, de 20 de outubro de 2022. Cargo: Defensor Público Substituto.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
142 - Processo-e n. 03216/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Ronaldo Pinho de Souza – CPF n. ***.261.402-**
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do II Concurso Público - Edital
n. Edital n. I- DPE/RO, de 05 de outubro de 2021
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
143 - Processo-e n. 02959/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Mateus Martins Vassoler – CPF n. ***.608.942-**
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do II Concurso Público - Edital
n.º 1 DPE/RO, de 5 de outubro de 2021
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
144 - Processo-e n. 02965/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Simone Aparecida Reis Stein – CPF n. ***.087.072-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 23-26Responsável: Luciane Sanches - ***.989.009-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n.
01/2021.
Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
145 - Processo-e n. 03372/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Lucas Damasceno Saldanha – CPF n. ***.370.052-**
Responsável: Ademilson Antônio da Silva – CPF n. ***.690.562-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão de Concurso Público - Edital n.
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Urupá
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
146 - Processo-e n. 03258/23 – Pensão Civil
Interessado: Lindoval Contelli – CPF n. ***.464.328-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
147 - Processo-e n. 02755/23 – Aposentadoria
Interessado: José Paula da Silva – CPF n. ***.080.127-**
Responsável: Geziel Soares – CPF n. ***.089.662-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
148 - Processo-e n. 02307/23 – Pensão Militar
Interessados: Alefe de Oliveira Furtado – CPF n. ***.826.612-**, Gladyston Ariel de Abreu
Furtado – CPF n. ***.348.512-**, Arthur Daniell Goncalves Furtado – CPF n.
***.844.232-**
Responsável: Regis Wellington Braguin Silverio – CPF n. ***.252.992-**
Assunto: Pensão Militar.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
149 - Processo-e n. 03321/23 – Aposentadoria
Interessada: Edina Tamanini Gomes – CPF n. ***.267.602-**
Responsável: Jerriane Pereira Salgado – CPF n. ***.023.552-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
150 - Processo-e n. 02874/23 – Aposentadoria
Interessada: Maria Helena Endlich Teixeira – CPF n. ***.359.492-**
Responsáveis: Roney da Silva Costa – CPF n. ***.862.192-**, Tiago Cordeiro Nogueira –
CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 24-26Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
151 - Processo-e n. 02636/23 – Aposentadoria
Interessada: Marlete Pereira Ribeiro – CPF n. ***.067.522-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
152 - Processo-e n. 02631/23 – Aposentadoria
Interessada: Maria do Socorro Batista Chaves – CPF n. ***.752.694-**
Responsáveis: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**, Tiago
Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
153 - Processo-e n. 03405/23 – Aposentadoria
Interessada: Maria de Lourdes Pernis Nascimento – CPF n. ***.988.122-**
Responsável: Robson Magno Clodoaldo Casula – CPF n. ***.670.667-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Fundo de Previdência Social do Município de Ji-Paraná
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
154 - Processo-e n. 03325/23 – Aposentadoria
Interessada: Marlene Frois Pereira Schmitt – CPF n. ***.658.052-**
Responsável: Marcia Regina Barichello Padilha – CPF n. ***.244.952-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Vilhena
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
155 - Processo-e n. 02982/23 – Aposentadoria
Interessado: Manoel Goncalves Dias – CPF n. ***.299.077-**
Responsável: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
156 - Processo-e n. 03420/23 – Aposentadoria
Interessada: Maria Helena de Almeida Borges – CPF n. ***.682.952-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
157 - Processo-e n. 03419/23 – Aposentadoria
Interessada: Maria Aparecida da Silva – CPF n. ***.347.108-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 25-26Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
158 - Processo-e n. 02975/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Ivanilce Gomes de Sousa Saldanha – CPF n. ***.070.522-**
Responsável: Victor Hugo de Souza Lima – CPF n. ***.315.302-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão do II Concurso Público - Edital
n. 1 DPE/RO, de 5 de outubro de 2021.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
Porto Velho, 5 de fevereiro de 2024.
 
(assinado eletronicamente)
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
Conselheiro Presidente da 1ª Câmara
 
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 26-26