Pauta de Julgamento Virtual – Departamento do Pleno 12ª Sessão Ordinária – de 12 a 16.8.2024 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na12ª Sessão Ordinária Virtual do Pleno, a ser realizada entre as 9 horas do dia 12 de agosto de 2024 (segunda-feira) e as 17 horas do dia 16 de agosto de 2024 (sexta‑feira). Conforme artigo 12 da Resolução n. 298/19/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento será efetuado por meio de preenchimento de formulário disponível no Portal do Cidadão. Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial pelos Conselheiros, até o fim da sessão virtual, desde que aprovado pela maioria de votos dos Conselheiros participantes da sessão com pedido de julgamento em sessão presencial pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual, desde que aprovado por maioria de votos dos Conselheiros participantes da sessão. 1 - Processo-e n. 01114/23 – Prestação de Contas Apenso: 01732/22 Responsável: Cicero Aparecido Godoi - CPF n. ***.469.632-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2022 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Castanheiras Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-6Advogado: Daniel de Pádua Cardoso de Freitas – OAB/RO n. 5824 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 2 - Processo-e n. 01350/22 – Fiscalização de Atos e Contratos Interessada: Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Responsáveis: Valdir Silvério - CPF n. ***.459.959-**, Marta Regina de Oliveira - CPF n. ***.032.402-**, Marineuza dos Santos Lopes - CPF n. ***.518.662-**, Simone Aparecida Paes - CPF n. ***.954.572-**, Dionisio Pereira Braga - CPF n. ***.243.772-**, Michele Tereza Correa de Brito Cangirana - CPF n. ***.443.962-**, Sandra Miranda dos Santos - CPF n. ***.531.802-**, Tiago Michael Caliani - CPF n. ***.312.982-**, Edson Bavaresco Dias - CPF n. ***.350.381-**, Aldair Julio Pereira - CPF n. ***.990.452-** Assunto: Suposta irregularidade no âmbito da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, quanto ao Pregão Eletrônico n. 40/2022 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 3 - Processo-e n. 03291/20 – Tomada de Contas Especial Apenso: 01692/22 Interessado: Alcino Bilac Machado - CPF n. ***.759.706-** Responsáveis: Consórcio Intermunicipal do Centro Leste do Estado de Rondônia - Cimcero – CNPJ n. 02.049.227/0001-57, Jaime Robaina Fuentes - CPF n. ***.973.072-**, Maria Aparecida de Oliveira - CPF n. ***.689.302-**, Luiz Ricardo Mattos - CPF n. ***.200.222-**, Talita Dahmer Campanhonni - CPF n. ***.059.702-**, Vera Lúcia Quadros - CPF n. ***.418.232-**, Gislaine Clemente - CPF n. ***.853.638-**, Alcino Bilac Machado - CPF n. ***.759.706-** Assunto: Inspeção Especial visando verificar exame da regularidade dos contratos firmados entre o Município de São Francisco do Guaporé e o Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia (Cimcero), para a aquisição de sistemas informatizados de automação laboratorial Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Advogados: Francisco Altamiro Pinto Junior – OAB/RO n. 1296, Bruna Moura de Freitas – OAB/RO n. 6057 Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 4 - Processo-e n. 00150/22 (Processo de origem n. 03405/16) - Recurso de Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-6Reconsideração Recorrente: Prefeitura de Porto Velho, Roberto Eduardo Sobrinho - CPF n. ***.661.088-** Assunto: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão APL-TC 00336/21 referente ao Processo 03405/16 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho Advogado: Cassio Esteves Jaques Vidal – OAB/RO n. 5649 Suspeitos: Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Francisco Carvalho da Silva, Wilber Coimbra, Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 5 - Processo-e n. 01586/23 - Auditoria de conformidade de gestão Responsáveis: Sidneia Dalpra Lima – CPF n. ***.256.272-**, Sônia Silva de Oliveira – CPF n. ***.370.702-**, João Paulo Montenegro – CPF n. ***.150.402-** Assunto: Auditoria de Conformidade de Gestão, acórdão APL-TC 00030/18, proferido no Processo n. 00987/17 Jurisdicionado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cacaulândia Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 6 - Processo-e n. 01702/22 – Levantamento Interessados: Marcelo Tramontini - CPF n. ***.040.949-**, Pablo Hernandez Viscardi - CPF n. ***.888.248-**, Ernesto Tavares Victoria - CPF n. ***.231.032-**, Maxwel Mota de Andrade - CPF n. ***.152.742-**, Jose Goncalves da Silva Junior - CPF n. ***.285.332-**, Francisco Lopes Fernandes Netto - CPF n. ***.791.792-**, Marcos José Rocha dos Santos - CPF n. ***.231.857-**, Marco Antonio Ribeiro de Menezes Lagos - CPF n. ***.448.432-** Responsáveis: Thiago Alencar Alves Pereira - CPF n. ***.038.434-**, Jose Abrantes Alves de Aquino - CPF n. ***.906.922-**, David Inacio dos Santos Filho - CPF n. ***.526.184- ** Assunto: Conhecer adequadamente a estrutura e os programas executados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Proposta 184 do PICE 2022-2023). Jurisdicionado: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM Suspeito: Conselheiro Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-6 7 - Processo-e n. 02469/22 – Levantamento Interessados: Marcelo Tramontini - CPF n. ***.040.949-**, Pablo Hernandez Viscardi - CPF n. ***.888.248-**, Ernesto Tavares Victoria - CPF n. ***.231.032-**, Adilson Moreira de Medeiros - CPF n. ***.378.053-**, Beatriz Basilio Mendes - CPF n. ***.333.502-**, Maxwel Mota de Andrade - CPF n. ***.152.742-**, Marco Antonio Ribeiro de Menezes Lagos - CPF n. ***.448.432-**, Francisco Lopes Fernandes Netto - CPF n. ***.791.792-**, David Inacio dos Santos Filho - CPF n. ***.526.184-**, Marcos José Rocha dos Santos - CPF n. ***.231.857-** Responsáveis: José Abrantes Alves de Aquino - CPF n. ***.906.922-**, José Gonçalves da Silva Junior - CPF n. ***.285.332-**, Thiago Alencar Alves Pereira - CPF n. ***.038.434- ** Assunto: Conhecer o funcionamento do órgão, em particular, os principais processos e a identificação dos principais riscos para a consecução de seus objetivos estratégicos, objetivando, ao final sugerir encaminhamentos que possam auxiliar na gestão pública da referida unidade jurisdicionada deste TCE-RO Jurisdicionado: Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária Suspeito: Conselheiro Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 8 - Processo-e n. 02089/23 – Monitoramento Interessados: Andreza Justina Dias - CPF n. ***.428.142-**, Juan Alex Testoni - CPF n. ***.400.012-** Assunto: Monitoramento das medidas apresentadas no Plano de Ação, na forma do art. 26 da Resolução n. 00228/2016-TCE/RO e Acórdão APL-TC 00096/23 (ID=1423747) Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Suspeito: Conselheiro Wilber Coimbra Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 9- Processo-e n. 03399/23 – Monitoramento Responsáveis: João Gonçalves Silva Junior - CPF n. ***.305.762-**, Maria Emilia Do Rosario - CPF n. ***.431.829-** Assunto: 1º monitoramento das ações propostas no Plano de Ação homologado, APL-TC 00196/23. Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Jaru Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-6Suspeito: Conselheiro Paulo Curi Neto Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 10 - Processo-e n. 03289/20 – Tomada de Contas Especial Responsáveis: Sirlene Vieira de Oliveira - CPF n. ***.120.762-**, Glaucione Maria Rodrigues Neri - CPF n. ***.852.332-**, RLP - Rondônia Limpeza Pública e Serviços de Coletas de Resíduos Ltda. – CNPJ 14.798.258/0001-90, Golden Ambiental e Construções Eireli – CNPJ n. 09.410.984/0001-53, Robertta Reges dos Santos - CPF n. ***.034.761-**, Antonio Tavares de Almeida - CPF n. ***.091.379-**, Francisco Nobrega da Silva Filho - CPF n. ***.212.334-**, Leandro Soares Chagas - CPF n. ***.106.932-** Assunto: Inspeção Especial visando verificar a regularidade na execução dos contratos com o Cimcero e de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Cacoal Advogado: Vinicius Rocha de Almeida – OAB/RO n. 12705 Relator: CONSELHEIRO PAULO CURI NETO 11 - Processo-e n. 02013/22 – Fiscalização de Atos e Contratos Responsáveis: Fabricio Gonzato Hermes - CPF n. ***.158.252-**, Arismar Araújo de Lima - CPF n. ***.728.841-**, Gilmara Alves Macedo Guerreiro - CPF n. ***.280.542-**, Erinan Silveira de Oliveira - CPF n. ***.945.462-**, Gessica de Souza Zanato - CPF n. ***.751.632-** Assunto: Supostas irregularidades na Tomada de Preços n. 21/2022, Processo Administrativo n. 6382/2022 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 12 - Processo-e n. 01414/24 – Prestação de Contas Apensos: 01928/23 Responsável: Eduardo Bertoletti Siviero - CPF n. ***.997.522-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2023 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326