Pauta de Julgamento Virtual – Departamento do Pleno 11ª Sessão Ordinária – de 22 a 26.7.2024 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na11ª Sessão Ordinária Virtual do Pleno, a ser realizada entre as 9 horas do dia 22 de julho de 2024 (segunda-feira) e as 17 horas do dia 26 de julho de 2024 (sexta‑feira). Conforme artigo 12 da Resolução n. 298/19/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento será efetuado por meio de preenchimento de formulário disponível no Portal do Cidadão. Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial pelos Conselheiros, até o fim da sessão virtual, desde que aprovado pela maioria de votos dos Conselheiros participantes da sessão com pedido de julgamento em sessão presencial pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual, desde que aprovado por maioria de votos dos Conselheiros participantes da sessão. 1 - Processo-e n. 01457/22 – Fiscalização de Atos e Contratos Responsável: Vagno Gonçalves Barros - CPF n. ***.507.182-** Assunto: Apuração de responsabilidade consoante exarada no item XI do Acórdão APL-TC 00115/22, proferido no Processo n. 01419/21-TCERO Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Suspeição: Conselheiro Wilber Coimbra Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-4Relator: CONSELHEIROJOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 2 - Processo-e n. 00098/24 (Processo de origem n. 02154/23) - Recurso de Reconsideração Recorrente: Eder Andre Fernandes Dias - CPF n. ***.198.249-** Assunto: Recurso de reconsideração em face ao Acórdão APL-TC 00229/23 referente ao Processo 02154/23/TCE-RO Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 3 - Processo-e n. 01775/21 – Inspeção Especial Apensos: 03267/23, 03263/23 Interessados: Município de Candeias do Jamari/RO Responsáveis: Lindomar Barbosa Alves - CPF n. ***.506.852-**, Roberto Oliveira Franceschetto - CPF n. ***.437.172-**, Emerson Pinheiro Dias - CPF n. ***.935.762-**, Geraldo Duarte da Costa - CPF n. ***.353.772-**, Gyam Celia de Souza Catelani Ferro - CPF n. ***.681.202-**, Antonio Onofre de Souza - CPF n. ***.501.161-** Assunto: Pregão eletrônico n. 13/2021 - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresas especializada na prestação de serviço de locação de máquinas pesadas e caminhões, em regime de hora-máquina, deflagrado pela Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Procuradora: Gabriela Nakad dos Santos - CPF n. ***.934.002-** Suspeito: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 4 - Processo-e n. 02908/23 – Representação Interessada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. – CNPJ n. 05.340.639/0001- 30 Responsáveis: Rodrigo da Silva Santos - CPF n. ***.962.102-**, Gilliard dos Santos Gomes - CPF n. ***.740.002-** Assunto: Possíveis irregularidades no pregão eletrônico n. 029/2023, da prefeitura municipal de Theobroma Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-4Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Theobroma Advogados: Anderson de Araújo Ninke - OAB n. 12127/RO, Renata Machado Daniel Lima - OAB/RO n. 9751, Indiano Pedroso Gonçalves -.OAB/RO n. 3486, Mateus Cafundó Almeida - OAB/SP n. 395.031, Noely Fernanda Rodrigues – OAB/SP n. 424662, Emanuelle Frasson da Silva - OAB/SP n. 480.843, João Paulo Correa Carvalho - OAB/MG n. 219.384, Othon Welber Baragao - OAB/SP n. 484.365, Rodolfo Araújo Fernandes - OAB/SP n. 453.640, Yan Elias - OAB/SP n. 478.626, Renner Silva Mulia - OAB/SP n. 471.087, Vinicius Eduardo Baldan Negro – OAB/RO n. 450936, Rayza Figueiredo Monteiro - OAB/SP n. 442.216, Roberto Domingues Alves - OAB n. 453639, Renato Lopes - OAB/SP n.. 406595 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 5 - Processo-e n. 01159/24 – Requerimento (SIGILOSO) Interessada: C. P. da C. M. de J.-P. (I. P. P. n. 003/DL/CMJP/2024) Assunto: Compartilhamento de informações e documentos Jurisdicionado: P. M.de J.-P. Relator: CONSELHEIROPAULO CURI NETO 6 - Processo-e n. 02238/23 (Processo de origem n. 00314/17) - Recurso de Reconsideração (Pedido de vista em 3/6/2024) Recorrentes: Luciano Alves de Souza Neto - CPF n. ***.129.948-**, Thiago Denger Queiroz - CPF n. ***.371.092-**, Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia - MPC- TCE/RO Assunto: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC2-TC 00212/23, exarado pela 2ª Câmara dessa Corte de Contas, em 23.06.2023, nos autos de n. 2.494/2022-TCE-RO Jurisdicionado: Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - PGE Suspeito: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em substituição regimental ao CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA) Revisor: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 7 - Processo-e n. 00949/21 – Acompanhamento Interessada: Prefeitura Municipal de Porto Velho Responsáveis: Pedro Costa Beber - CPF n. ***.574.160-**, Epifânia Barbosa da Silva - CPF n. ***.991.172-**, Ivo Narciso Cassol - CPF n. ***.766.409-**, George Alessandro Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-4Gonçalves Braga - CPF n. ***.019.202-**, Orlando José de Souza Ramires - CPF n. ***.602.494-**, Milton Luiz Moreira - CPF n. ***.625.948-**, João Carlos Gonçalves Ribeiro - CPF n. ***.238.578-**, Victor Waquil Nasralla, Victor Hugo Gebhard de Aguiar, Maria de Fatima Ferreira de Oliveira - CPF n. ***.448.052-**, Marcelo Nascimento Bessa - CPF n. ***.038.423-**, Williames Pimentel de Oliveira - CPF n. ***.341.442-**, João Aparecido Cahulla - CPF n. ***.101.779-**, Israel Xavier Batista - CPF n. ***.744.374- **, Confúcio Aires Moura - CPF n. ***.338.311-**, Roberto Eduardo Sobrinho - CPF n. ***.661.088-**, Evilásio Silva Sena Júnior - CPF n. ***.913.655-**, Sérgio Luiz Pacífico - CPF n. ***.312.672-**, Energia Sustentável do Brasil S/A – CNPJ n. 09.029.666/0001-47 Assunto: Auditoria Especial com o objetivo de fiscalizar a efetividade dos recursos referentes às compensações sociais de responsabilidade da Empresa Energia Sustentável do Brasil Jurisdicionado: Governo do Estado de Rondônia Advogados: Daniel Nascimento Gomes – OAB/SP n. 356650, Luiza Raquel Brito Viana – OAB/RO n. 7099, Luisa Villar de Queiroz Milani – OAB/DF n. 15103, Tiago Batista Ramos – OAB/RO n. 7119, Maria Sofia Figueiredo Pelegio – OAB/DF n. 48619, Ana Letícia Carvalho dos Santos – OAB/DF n. 52903, Maira Beatris Bravo Ramos – OAB/DF n. 49648, Raphael Nogueira Bessa de Araújo – OAB/DF n. 52401, Ivan Candido da Silva Franco - OAB/SP n. 331838, Paula Stoco de Oliveira – OAB/SP n. 384608, Haderlann Chaves Cardoso – OAB/DF n. 50456, Caroline Scandelari Raupp – OAB/DF n. 46106, Felipe Botelho Silva Mauad – OAB/DF n. 41229, Helena Vasconcelos de Lara Resende – OAB/DF n. 40887, Luís Ernani Santos Pereira Filho – OAB/DF n. 48609, Rita de Cássia Ancelmo Bueno – OAB/DF n. 360597, Felipe Fernandes de Carvalho – OAB/DF n. 44.869, Gustavo Teixeira Gonet Branco – OAB/DF n. 42990, William Pereira Laport – OAB/DF n. 44568, Felipe Nóbrega Rocha – OAB/SP n. 286551, Alex Jesus Augusto Filho – OAB/SP n. 314946, George Andrade Alves – OAB/SP n. 250016, Guilherme Pupe da Nóbrega – OAB/DF n. 29237, Andréia Ávila Ramalho – OAB/DF n. 43538, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch – OAB/DF n. 26966, Mariana Ávila Ramalho Mudrovitsch – OAB/DF n. 40899 Suspeitos: Conselheiros Edilson de Sousa Silva, José Euler Potyguara Pereira de Mello, Jailson Viana de Almeida e Conselheiro-Substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS Porto Velho, 8 de julho de 2024. Conselheiro WILBER COIMBRA Presidente Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-4