Pauta de Julgamento Virtual – Departamento do Pleno 7ª Sessão Ordinária – de 13 a 17.05.2024 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na7ª Sessão Ordinária Virtual do Pleno, a ser realizada entre as 9 horas do dia 13 de maio de 2024 (segunda-feira) e as 17 horas do dia 17 de maio de 2024 (sexta‑feira). Conforme artigo 12 da Resolução n. 298/19/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento será efetuado por meio de preenchimento de formulário disponível no Portal do Cidadão. Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial pelos Conselheiros, até o fim da sessão virtual, desde que aprovado pela maioria de votos dos Conselheiros participantes da sessão com pedido de julgamento em sessão presencial pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual, desde que aprovado por maioria de votos dos Conselheiros participantes da sessão. 1 - Processo-e n. 01283/13 – Tomada de Contas Especial Interessado: Ministério Público do Estado de Rondônia - Promotoria de Justiça de Buritis Responsáveis: José Nelson Frasson de Lara - CPF n. ***.349.288-**, Debora Raiane Benitez dos Santos - CPF n. ***.930.962-**, Laboratório Buritis Ltda. - Me – CNPJ n. 10.486.422/0001-72, Laboratório J. N. Frasson de Lara & Cia Ltda. – CNPJ n. 04.820.152/0001-91, Leandro Duarte - CPF n. ***.486.222-**, Salvandir de Macedo Uchoa - CPF n. ***.772.502-**, Elisabeth Aparecida Campos - CPF n. ***.600.738-**, Romana Leal Pego - CPF n. ***.242.006-**, Jaurio Campanha Filho - CPF n. ***.753.317- **, Franciele Spincoski Guerra Ferreira da Silva - CPF n. ***.447.668-**, Rafael Vicente Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-6Martins dos Reis - CPF n. ***.431.869-**, Elson de Souza Montes - CPF n. ***.128.512- ** Assunto: Tomada de Contas Especial - em cumprimento à Decisão n. 201/2013 - PLENO, proferida em 03/10/13 - possíveis irregularidades nos controles de consumo de combustíveis e de pagamento de exames clínicos de serviço terceirizado Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Buritis Advogados: Dennis Lima Batista Gurgel do Amaral – OAB/RO n. 7633, Marcos Pedro Barbas Mendonça – OAB/RO n. 4476, Nilton Edgard Mattos Marena - OAB/RO n. 361-B Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 2 - Processo-e n. 00204/23 – Levantamento Responsável: Marcos José Rocha dos Santos – CPF n. ***.231.857-** Assunto: Levantamento sobre a folha de pagamento do Estado de Rondônia, exercício de 2022, nos termos da Proposta - 128: CGO22 - Mapeamento e avaliação do processo de folha de pagamento, do Plano Integrado de Controle Externo -PICE, aprovado pelo Acórdão ACSA-TC 00004/22 Jurisdicionado: Governo do Estado de Rondônia Suspeito: Conselheiro Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 3 - Processo-e n. 02125/23 – Fiscalização de Atos e Contratos Responsável: Juan Alex Testoni – CPF n. ***.400.012-** Assunto: Apuração preliminar sobre a ocorrência de prejuízos ao erário gerados por atrasos no repasse de contribuições devidas pela prefeitura municipal ao instituto previdenciário Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Suspeito: Conselheiro Wilber Coimbra Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 4 - Processo-e n. 01283/22 – Representação Responsáveis: Poliana Nunes de Lima Hollanda - CPF n. ***.959.672-**, Marcos Antônio Metchko - CPF n. ***.463.792-**, Marcos Antônio Araújo dos Santos - CPF n. ***.003.222-**, Marcelio Rodrigues Uchoa - CPF n. ***.943.052-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-6Assunto: Possíveis irregularidades no âmbito da Procuradoria Jurídica do Município de Nova Mamoré Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 5 - Processo-e n. 02616/23 (Processo de origem n. 00893/22) - Recurso de Revisão Recorrentes: Vânia Luzia Lima Dias de Miranda - CPF n. ***.022.322-**, Instituto Vontade, Ação & Saúde – IVAS – CNPJ n. 07.454.581/0001-80 Assunto: Recurso de Revisão em face do AC1-TC 00396/23, proferido no Processo n. 00893/22/TCE-RO Jurisdicionado: Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL Advogados: Dennis Lima Batista Gurgel do Amaral – OAB/RO n. 7633, Marcos Pedro Barbas Mendonça – OAB/RO n. 4476, Antônio de Castro Alves Júnior – OAB/RO n. 2811 Suspeito: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 6 - Processo-e n. 00265/22 (Processo de origem n. 03405/16) - Recurso de Reconsideração Recorrentes: Silmo da Silva Santana - CPF n. ***.343.582-**, Josemar Peusa Silva - CPF n. ***.386.712-**, Rubens Aleine de Mello Nogueira - CPF n. ***.771.382-** Assunto: Recurso de Reconsideração em razão do acórdão APL-TC 00336/21 referente ao Processo 03405/16 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho Advogados: Raphael Luiz Will Bezerra – OAB/RO n. 8687, Oscar Dias de Souza Netto – OAB/RO n. 3567, Emanuel Neri Piedade – OAB/RO n. 10336 Suspeitos: Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Francisco Carvalho da Silva, Wilber Coimbra e Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 7 - Processo-e n. 00070/23 (Processo de origem n. 03407/16) - Recurso de Reconsideração Recorrente: Roberto Eduardo Sobrinho - CPF n. ***.661.088-** Assunto: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão APL-TC 00117/22, proferido no Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-6Processo n. 03407/16/TCE-RO Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho Advogado: Cassio Esteves Jaques Vidal – OAB/RO n. 5649 Suspeitos: Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Francisco Carvalho da Silva, Wilber Coimbra e Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 8 - Processo-e n. 00963/23 – Direito de Petição Interessados: Luiz Duarte Freitas Junior - CPF n. ***.711.294-**, Maxwel Mota de Andrade - CPF n. ***.152.742-**, Joelcimar Sampaio da Silva - CPF n. ***.029.202-** Assunto: Direito de Petição com pedido de reconhecimento da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória em relação aos débitos e multas que lhe foram imputados no acórdão APL-TC 00333/16 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho Advogado: Emanuel Neri Piedade – OAB/RO n. 10336 Suspeito: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 9 - Processo-e n. 02425/23 (Processo de origem n. 01218/03) - Recurso de Revisão Recorrente: Sandra Maria Veloso Carrijo Marques - CPF n. ***.164.126-** Assunto: Recurso de Revisão em face ao Acórdão AC1-TC 03228/16, proferido no Processo n. 01218/03/TCE-RO Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC Advogados: Walsir Edson Rodrigues Júnior - OAB/MG n. 70807, Vitória de Castro Capute - OAB OAB/MG n. 211387, Sérgio Henrique Monteiro de Castro Duarte - OAB/MG n. 215068, Natanael Lud Santos e Silva - OAB/MG n. 157209, Moisés Mileib de Oliveira - OAB/MG n. 113.283, Melissa Santos Mascarenhas - OAB/MG n. 56698-E, Marcelo de Faria Camara - OAB/MG n. 83.066, Larissa Holanda Andrade Rodrigues - OAB/MG n. 206649, Joana Nascimento Rennó de Figueiredo - OAB/MG n. 197221, Heitor de Oliveira Junior - OAB/MG n. 79738, Dierle José Coelho Nunes - OAB/MG n. 76702, Brenda Gomes de Souza - OAB/MG n. 57142-E, Câmara, Rodrigues, Oliveira e Nunes Sociedade de Advogados - OAB/MG n. 00297609, Silvia Marcia Santos de Jesus – OAB/MG n. 123857 Suspeito: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-6 10 - Processo-e n. 01775/23 (Processo de origem n. 01218/03) - Recurso de Revisão Recorrente: Maria Tânia Gregório - CPF n. ***.197.084-** Assunto: Recurso de Revisão em face ao Acórdão AC1-TC 03228/16 - Processo n. 01218/03 Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC Advogado: Miguel Garcia de Queiroz - OAB n. 3320 Suspeito: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 11 - Processo-e n. 01733/23 – Prestação de Contas Apensos: 01275/22 Interessado: Marcelo Cruz da Silva - CPF n. ***.308.482-** Responsáveis: Lauricélia de Oliveira e Silva - CPF n. ***.830.042-**, Alex Mendonça Alves - CPF n. ***.898.372-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2022 Jurisdicionado: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 12 - Processo-e n. 00269/23 – Fiscalização de Atos e Contratos Responsável: Alexandre José Silvestre Dias - CPF n. ***.468.749-** Assunto: Supostas irregularidades na realização de Processos Seletivos Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em substituição regimental ao CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA) 13 - Processo-e n. 00812/23 – Fiscalização de Atos e Contratos Responsáveis: Sandra Costalonga - CPF n. ***.976.612-**, Joseilton Souto Pereira - CPF n. ***.134.504-**, João Becker - CPF n. ***.096.432-** Assunto: Suposta irregularidade envolvendo o processo seletivo simplificado da secretaria de Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 5-6saúde de Cujubim/RO - EDITAL n. 001/SEMSAU/SEMAF/2023 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Cujubim Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em substituição regimental ao CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA) Porto Velho, 29 de abril de 2024. Conselheiro WILBER COIMBRA Presidente Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 6-6