Pauta de Julgamento Telepresencial – Departamento do Pleno 9ª Sessão Ordinária de 27.6.2024 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e da Resolução n. 319/20/TCE- RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na9ª Sessão Ordinária Telepresencial do Pleno, a ser realizada às 9 horas do dia 27 de junho de 2024 (quinta-feira). Conforme artigo 8º da Resolução n. 319/20/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, ao Presidente do respectivo órgão colegiado, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão presencial ou telepresencial, o credenciamento para realizarem a sustentação oral por meio de videoconferência. O requerimento deverá ser efetuado por meio do Portal do Cidadão. 1 - Processo-e n. 00121/22 (Processo de origem n. 01603/14) - Pedido de Reexame Recorrente: Josiane Beatriz Faustino - CPF n. ***.500.016-** Assunto: Pedido de reexame em face do Acórdão APL-TC n. 00326/21/TCE-RO, Processo 01603/14 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho Advogados: Andrey Cavalcante de Carvalho – OAB/RO n. 303-B, Paulo Barroso Serpa – OAB/RO n. 4923 Suspeitos: Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Francisco Carvalho da Silva, Wilber Coimbra, Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 2 - Processo-e n. 00934/24 – Consulta Interessado: Felipe Bernardo Vital - CPF n. ***.522.802-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-4Assunto: Consulta sobre a concessão de auxílios e indenizações Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 3 - Processo-e n. 01980/23 – Representação Interessada: Uzzipay Administradora de Convênios Ltda. – CNPJ n. 05.884.660/0001-04 Responsáveis: Rodrigo da Silva Santos - CPF n. ***.962.102-**, Gilliard dos Santos Gomes - CPF n. ***.740.002-** Assunto: Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 16/2023/CMA/RO, Processo Administrativo n. 665/SEMAF/2023 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Theobroma Advogados: Renata Machado Daniel Lima – OAB/RO n. 9751, Ian Barros Mollmann – OAB/RO n. 6894, Raira Vlaxio Azevedo – OAB/RO n. 7994 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 4 - Processo-e n. 01593/21 – Tomada de Contas Especial (Pedido de vista em 18.4.2024) Apenso: 02330/23 Interessado: Carletto Gestão de Frotas Ltda. – CNPJ n. 08.469.404/0001-30 Responsáveis: Maikk Negri - CPF n. ***.923.552-**, Alcino Bilac Machado - CPF n. ***.759.706-** Assunto: Supostas ilegalidades no Processo Administrativo n. 762-1/2021, Pregão Eletrônico n. 065/2021 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Advogados: Jennifer Frigeri Youssef – OAB/PR n. 75793, Eduardo Henrique de Oliveira - OAB n. 11.524, Taise Rauen – OAB/PR n. 80.485, Flavio Henrique Lopes Cordeiro – OAB/PR n. 75860 Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao CONSELHEIROPAULO CURI NETO) Revisor: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 5 - Processo-e n. 01745/24 – Acompanhamento da Receita do Estado (Referendo da Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-4Decisão Monocrática DM-00114/24-GCPCN) Interessados: Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Governo do Estado de Rondônia, Ministério Publico do Estado de Rondônia, Tribunal de Contas de Rondônia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia Responsáveis: Jurandir Claudio D'Adda, Luiz Fernando Pereira da Silva, Marcos José Rocha dos Santos Assunto: Acompanhamento da arrecadação da receita estadual realizada no mês de MAIO DE 2024 e apuração do montante dos repasses duodecimais a serem efetuados até o dia 20 de JUNHO DE 2024, destinados ao Tribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado de Rondônia Jurisdicionado: Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN Impedido: Conselheiro Wilber Coimbra Suspeito: Conselheiro Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIROPAULO CURI NETO 6 - Processo-e n. 00597/24 – Consulta Interessados: Tiago Cavalcanti Lima de Holanda - CPF n. ***.925.683-**, Flori Cordeiro de Miranda Junior - CPF n. ***.160.068-** Assunto: Esclarecimentos sobre a interação entre os normativos: Parecer Prévio n. 59/2011 - PLENO, Acórdão n. 72/2011-PLENO-TCE-RO e a recém promulgada Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021) Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Vilhena Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 7 - Processo-e n. 02441/21 (Processo de origem n. 01115/11) - Recurso de Revisão Recorrente: Geraldo Nicodemus Sanvido Junior - CPF n. ***.396.179-** Assunto: Recurso de Revisão, em face do Acórdão - APL-TC 00107/19, proferido nos autos do processo n. 01115/11/TCE-RO Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Rio Crespo Advogados: Cristiane Silva Pavin – OAB/RO n. 8221, Andrey Oliveira Lima - OAB/RO n. 11009, Nelson Canedo Motta - OAB/RO n. 2721, Zoil Batista de Magalhaes Neto – OAB/RO n. 1619, Alexandre Camargo Filho - OAB/RO n. 9805, Alexandre Camargo - OAB/RO n. 704 Suspeito: Conselheiro Jailson Viana de Almeida Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-4Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao CONSELHEIRO-SUBSTITUTO ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA) 8 - Processo-e n. 01432/21 – Prestação de Contas Apensos: 02499/20, 02447/20, 02393/20, 02282/20 Responsável: Evandro Epifânio de Faria - CPF n. ***.087.102-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2020 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Rio Crespo Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao CONSELHEIRO-SUBSTITUTO ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA) Porto Velho, 14 de junho de 2024. Conselheiro WILBER COIMBRA Presidente Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-4