Pauta de Julgamento Telepresencial – Departamento do Pleno 5ª Sessão Ordinária de 18.04.2024 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e da Resolução n. 319/20/TCE- RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na5ª Sessão Ordinária Telepresencial do Pleno, a ser realizada às 9 horas do dia 18 de abril de 2024 (quinta-feira). Conforme artigo 8º da Resolução n. 319/20/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, ao Presidente do respectivo órgão colegiado, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão presencial ou telepresencial, o credenciamento para realizarem a sustentação oral por meio de videoconferência. O requerimento deverá ser efetuado por meio do Portal do Cidadão. 1 - Processo-e n. 00455/23 (Processo de origem n. 03332/08) - Recurso de Revisão Recorrente: João Herbety Peixoto dos Reis - CPF n. *** ***.404.252-** Assunto: Recurso de Revisão em face do Acórdão APL-TC 00005/18 proferido no Processo n. 04800/17/TCE-RO Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho Advogado: David Antonio Avanso - OAB/RO n. 1656 Suspeito: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em substituição regimental ao CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA) 2 - Processo-e n. 00357/23 (Processo de origem n. 03332/08) - Recurso de Revisão Recorrente: Manoel Carlos Neri da Silva - CPF n. *** ***.306.582-** Assunto: Recurso de Revisão em face do Acórdão APL-TC 00005/18 proferido no Processo 04800/17/TCE-RO Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-7Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho Advogados: Amadeu Guilherme Matzenbacher Machado – OAB/RO n. 4-B, Lucas Ferreira Paz Rebuá - OAB/DF n. 28.950, Leandro Garcia Rufino - OAB/DF n. 30648 Suspeito: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA (em substituição regimental ao CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA) 3 - Processo-e n. 01069/23 – Prestação de Contas Apenso: 01774/22 Interessado: Marcelio Rodrigues Uchoa – CPF n. ***.943.052-** Responsável: Marcelio Rodrigues Uchoa – CPF n. ***.943.052-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2022 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Nova Mamoré Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 4 - Processo-e n. 00952/23 – Prestação de Contas Apenso: 01788/22 Interessado: Hildon de Lima Chaves - CPF n. ***.518.224-** Responsáveis: Jeoval Batista da Silva - CPF n. ***.120.302-**, Patrícia Damico do Nascimento Cruz - CPF n. ***.265.369-**, Hildon de Lima Chaves - CPF n. ***.518.224- ** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2022 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho Advogados: Rodrigues e Valverde Advogados Associados - CNPJ n. 32.659.570/0001-84, Italo da Silva Rodrigues – OAB/RO n. 11093, Bruno Valverde Chahaira – OAB/RO n. 9600 Suspeição: Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Edilson de Sousa Silva Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 5 - Processo-e n. 01095/23 – Prestação de Contas Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-7Apenso: 01751/22 Interessada: Raissa da Silva Paes - CPF n. ***.697.222-** Responsáveis: Martins Firmo Filho - CPF n. ***.703.752-**, Charleson Sanchez Matos - CPF n. ***.292.892-**, Marinice Granemann - CPF n. ***.465.912-**, Raissa da Silva Paes - CPF n. ***.697.222-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2022 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 6 - Processo-e n. 02165/23 – Direito de Petição(Pedido de Vista em 14/12/2023) Interessado: Pedro André de Souza - CPF n. ***.968.142-** Assunto: Direito de Petição referente ao Processo n. 00579/2007 - Tomada de Contas Especial Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER Advogados: Daniele Monteiro de Araújo – OAB/RO n. 3558, Marcio Antônio Pereira – OAB/RO n. 1615 Suspeito: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA (em substituição regimental ao CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA) Revisor: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 7 - Processo-e n. 02072/23 – Direito de Petição (Pedido de Vista em 14/12/2023) Interessados: Newton Hideo Nakayama - CPF n. *** ***.829.848-**, Guiso Construções e Terraplenagem Ltda. - ME – CNPJ n. 84.572.098/0001-41 Assunto: Direito de Petição referente ao Processo n. 00579/2007 - Tomada de Contas Especial Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER Advogados: Daniele Monteiro de Araújo – OAB/RO n. 3558, Marcio Antônio Pereira – OAB/RO n. 1615 Suspeito: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA (em substituição regimental ao CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA) Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-7Revisor: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 8 - Processo-e n. 01032/23 – Prestação de Contas Apenso: 01780/22 Responsável: Juan Alex Testoni - CPF n. ***.400.012-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2022 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste Suspeição: Conselheiro Wilber Coimbra Relator: CONSELHEIROFRANCISCO CA RVALHO DA SILVA 9 - Processo-e n. 01593/21 – Tomada de Contas Especial Apenso: 02330/23 Interessado: Carletto Gestão de Frotas Ltda. – CNPJ n. 08.469.404/0001-30 Responsáveis: Maikk Negri - CPF n. ***.923.552-**, Alcino Bilac Machado - CPF n. ***.759.706-** Assunto: Supostas ilegalidades no Processo Administrativo n. 762-1/2021, Pregão Eletrônico n. 065/2021 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé Advogados: Jennifer Frigeri Youssef – OAB/PR n. 75793, Eduardo Henrique de Oliveira - OAB n. 11.524, Taise Rauen – OAB/PR n. 80.485, Flavio Henrique Lopes Cordeiro – OAB/PR n. 75860 Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao CONSELHEIRO PAULO CURI NETO) 10 - Processo-e n. 03335/23 – Inspeção Especial Interessado: Joaquim Teixeira dos Santos - CPF n. ***.861.402-** Responsáveis: Marcos Pereira dos Santos - CPF n. ***.256.692-**, Isau Raimundo da Fonseca - CPF n. ***.283.732-** Assunto: Coletar dados acerca da utilização de lousas digitais nas escolas municipais de Ji‑Paraná Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-7Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental ao CONSELHEIRO PAULO CURI NETO) 11 - Processo-e n. 04962/17 – Fiscalização de Atos e Contratos Responsáveis: Giliard Leite Cabral ***.449.782-**, Celso Martins dos Santos ***.536.872- **, Valter Marcelino da Rocha ***.641.007-**, Adinaldo de Andrade ***.953.512-**, Quesia Andrade Balbino Barbosa ***.661.282-** Assunto: Acompanhamento de determinações Jurisdicionado: Instituto de Previdência de Mirante da Serra Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 12 - Processo-e n. 00809/21 – Fiscalização de Atos e Contratos Interessados: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Rondônia, Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia, Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, Ministério Público do Estado de Rondônia Responsável: Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito - CPF n. ***.160.401-** Assunto: Fiscalização no Centro de Ressocialização de Ariquemes Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 13 - Processo-e n. 01878/22 – Representação Interessados: Sispel - Sistemas Integrados de Software Ltda. - CNPJ n. 06.150.972/0001-49, Wilmon Marcos Junior - CPF n. ***.353.429-** Responsáveis: José Firmino da Silva - CPF n. ***.002.702-**, Ajaj Alabi - CPF n. ***.594.589-**, Kaio Camargo Batista - CPF n. ***.279.887-**, Adriano da Costa Reginaldo - CPF n. ***.981.352-**, Francisco das Chagas Alves - CPF n. ***.796.003-**, Leandro Teixeira Vieira - CPF n. ***.849.642-** Assunto: Supostas irregularidades no Processo Administrativo n. 1745/2022/SEMPLAN, na modalidade pregão eletrônico n. 08/2022 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Corumbiara Advogados: Italo da Silva Rodrigues – OAB/RO n. 11093, Bruno Valverde Chahaira – Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 5-7OAB/RO n. 9600 Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 14 - Processo-e n. 02035/22 (Processo de origem n. 01589/05) - Recurso de Revisão Recorrente: Sandra Maria Barreto de Moraes - CPF n. ***.574.483-** Assunto: Recurso de Revisão em face do AC1-TC 01536/18, proferido no Processo n. 01589/05/TCE-RO. Jurisdicionado: Câmara Municipal de Porto Velho Advogados: Gustavo Santana do Nascimento - OAB n. 11002, Cassio Esteves Jaques Vidal - OAB n. 5649 RO, Igor Habib Ramos Fernandes - OAB/RO 5193 Suspeito: Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello Impedido: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 15 - Processo-e n. 01699/22 (Processo de origem n. 01589/05) - Recurso de Revisão Recorrentes: Alan Kuelson Queiroz Feder - CPF n. ***.585.402-**, José Hermínio Coelho - CPF n. ***.618.978-** Assunto: Recurso de Revisão em face do AC1-TC 01536/18, proferido no Processo n. 01589/05/TCE-RO Jurisdicionado: Câmara Municipal de Porto Velho Advogados: Alexandre Camargo - OAB/RO n. 704, Cristiane Silva Pavin – OAB/RO n. 8221, Fabio Richard de Lima Ribeiro – OAB/RO n. 7932, Andrey Oliveira Lima - OAB/RO n. 11009, Nelson Canedo Motta - OAB/RO n. 2721, Zoil Batista de Magalhaes Neto – OAB/RO n. 1619, Alexandre Camargo Filho - OAB/RO n. 9805 Suspeitos: Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Jailson Viana de Almeida Impedido: Conselheiro-Substituto Omar Pires Dias Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA Porto Velho, 10 de abril de 2024. Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 6-7 Conselheiro WILBER COIMBRA Presidente Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 7-7