Tribunal de Contas de Estado de Rondônia Secretaria de Processamento e Julgamento - SPJ Conselho Superior de Administração - CSA COMUNICADO Em cumprimento à determinação exarada pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, comunicamos aos Senhores Conselheiros, Procuradores do Ministério Público de Contas, Conselheiros-Substitutos e a quem possa interessar que, considerando o disposto no art. 187, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal, no dia 4.4.2024 (quinta-feira), ocorrerá a 4ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior de Administração, de forma presencial e sigilosa, com início à 9h, tendo como pauta a decisão lavrada no Processo sigiloso SEI n. 04606/2022/TCE-RO. Porto Velho, 3 de abril de 2024. (assinado eletronicamente) EMANUELE CRISTINA RAMOS BARROS AFONSO Secretária de Processamento e Julgamento Matrícula n. 401 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-1