Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Secretaria de Processamento e Julgamento Pauta de Julgamento – Departamento da 2ª Câmara 1ª Sessão Ordinária Telepresencial – de 7.2.2024 Pauta elaborada nos termos do artigo 170 do Regimento Interno e da Resolução n. 319/2020/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados, que serão apreciados na 1ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara, a ser realizada às 9 horas do dia 7 de fevereiro de 2024, de forma telepresencial. Conforme artigo 8º da Resolução n. 319/20/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão telepresencial, o credenciamento para realizarem a sustentação oral por meio de videoconferência. O requerimento deverá ser efetuado por meio do Portal do Cidadão. 1 - Processo-e n. 02459/22 – Prestação de Contas Interessado: Jerriane Pereira Salgado – CPF n. ***.023.552-** Responsável: Cesar Gonçalves de Matos – CPF n. ***.696.192-** Assunto: Prestação de Contas – Exercício de 2021 Jurisdicionado: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO 2 - Processo-e n. 00838/21 – (Apensos n. 01296/21) - Fiscalização de Atos e Contratos Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Responsáveis: Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito – CPF n. ***.160.401-**, Caleche Comercio e Serviços Ltda.-Me – CNPJ n. 17.079.925/0001-72 Assunto: Relatório de fiscalização judicial realizada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, referente ao mês de setembro de 2020, na Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo (Urso Panda), e no mês de maio de 2021, no Presídio de Médio Porte (Pandinha). Reclamação dos reeducandos quanto à qualidade e quantidade da alimentação servida, com base nos contratos n. 118/PGE-2020 (processo n. 0838/21) e de n. 185/PGE-2021 (processo n. 1.296/21). Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-3Suspeito: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO 3 - Processo-e n. 02184/23 – Representação Interessados: Giovan Damo – CPF n. ***.452.012-**, Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia - MPC-TCE/RO Responsável: Daniel Paulo Fogaca Hryniewicz – CPF n. ***.046.079-** Assunto: Suposta omissão do dever de cobrança. Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO 4 - Processo-e n. 02080/22 – Fiscalização de Atos e Contratos Responsáveis: William da Silva Amaral – CPF n. ***.898.602-**, Thiago Pinheiro Moreira – CPF n. ***.266.912-**, Thais Regina Silva – CPF n. ***.535.482-**, Sebastião Cardoso Lemes – CPF n. ***.304.352-**, Savio Ricardo da Silva Bezerra – CPF n. ***.862.042-**, Roneilton Felix de Jesus CPF n. ***.595.715-**, Ricardo Araújo da Silva – CPF n. ***.387.362-**, Raimundo Nonato da Silva CPF n. ***.986.762-**, Natalia Conceição de Araújo Oliveira – CPF n. ***.741.602-**, Milton Lopes de Matos – CPF n. ***.250.872- **, Marcelo Eduardo Wunch – CPF n. ***.997.372-**, Lenine Lopes Duarte – CPF n. ***.717.652-**, Leonardo Luan Barros Mendonça - CPF n. ***.503.892-**, Everton Lopes de Brito – CPF n. ***.617.992-**, Ericles Vieira Freire - CPF n.***.395.152-**, Emerson Santos da Silva - CPF n. ***.872.672-**, Eder André Fernandes Dias – CPF n. ***.198.249-**, Diene da Silva Cordeiro – CPF n. ***.381.012-**, Claudinei Torrente Silva – CPF n. ***.160.402-**, Celio Batista – CPF n. ***.653.142-**, Avelino Rodrigues dos Santos – CPF n. ***.955.612-**, Antônio Celestino da Silva – CPF n. ***.621.442-**, Andreia de Vito – CPF n. ***.363.762-**, Allan Douglas Gomes de Lima – CPF n. ***.198.402-** Assunto: Contrato nº 087/2022/PGE-DER - Aquisições de Materiais Asfálticos para execução de serviços de CBUQ em várias vias urbanas de diversos municípios do Estado de Rondônia, referente às ações do "Tchau Poeira", conforme especificações deste Termo de Referência, sob o regime de fornecimento parcelado, para atender as necessidades deste Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, por um período de 12 (doze) meses, conforme ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 118/2022/SUPEL_RO Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO 5 - Processo-e n. 01494/23 – Direito de Petição Interessado: Josemar Esteves de Souza – CPF n. ***.191.387-** Assunto: Pedido de reforma do Acórdão n. 83/2012 - 2ª Câmara, exarado no bojo dos autos n. 1396/03. Jurisdicionado: Companhia de Abastecimento Armazéns Gerais e Entrepostos de Rondônia Advogado: Antônio de Castro Alves Júnior - OAB nº. 2811 Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA 6 - Processo-e n. 02457/22 – Prestação de Contas Responsáveis: Valdineia Vaz Lara- CPF n. ***.065.892-**, e Cleanderson do Nascimento Lucas – CPF n. ***.072.722-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-3Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2021 Jurisdicionado: Instituto de Previdência de Espigão do Oeste Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA 7 - Processo-e n. 02619/23 – (Processo Origem: 00958/19) - Recurso de Reconsideração Interessado: Joaquim de Sousa - CPF n. ***.161.091-** Recorrente: Joaquim de Sousa - CPF n. ***.161.091-** Assunto: Recurso de Reconsideração em face do AC1-TC 00596/23, proferido no Processo n. 00959/19/TCE-RO. Jurisdicionado: Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação Advogado: Nilton Cezar Rios - OAB nº. 1795/RO Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA 8 - Processo-e n. 02637/23 – (Processo Origem: 00958/19) - Recurso de Reconsideração Interessada: Empresa Técnica Rondônia de Obras Ltda. - Trol, representada pelo Senhor Eduardo Barboza Júnior 03.687.657/0001-67 Recorrente: Empresa Técnica Rondônia de Obras Ltda. - Trol, representada pelo Senhor Eduardo Barboza Júnior 03.687.657/0001-67 Assunto: Recurso de Reconsideração em face do AC1-TC 00596/23, proferido no processo n. 00958/19/TCE-RO. Jurisdicionado: Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação Advogado: Welser Rony Alencar Almeida - OAB/RO n. 1506 Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA Porto Velho, 25 de janeiro de 2024. (assinado eletronicamente) Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA Presidente da 2ª Câmara Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-3