Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
D1ªC-SPJ
Pauta de Julgamento Virtual – Departamento da 1ª Câmara
2ª Sessão Ordinária – de 20.3.2023 a 24.3.2023
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão
apreciados na 2ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara, a ser realizada entre às 9 horas do dia
20 de março de 2023 (segunda-feira) e às 17 horas do dia 24 de março de 2023 (sexta-
feira).
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes
do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem sustentação oral. O requerimento
deverá ser feito pelo Portal do cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelos
Conselheiros, até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou
telepresencial, pelo membro do Ministério Público de Contas, até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelas partes, pessoalmente ou
por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias
úteis antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais
entendimentos diversos ao do relator.
1 - Processo-e n. 02620/21 – Fiscalização de Atos e Contratos
Responsável: José Carlos Marques Siqueira – CPF n. ***.013.041-**
Assunto: Análise do ato de fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024
Jurisdicionado: Câmara Municipal de Theobroma
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
2 - Processo-e n. 00220/22 – Tomada de Contas Especial
Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia -
DER, Elias Rezende de Oliveira – CPF n. ***.642.922-**
Responsável: TCA-Técnica Construções Rondônia – CNPJ: Eireli 05.785.480/0001-67
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada em razão de possível dano ao erário
decorrente da execução do Contrato n. 057/13/GJ/DER/RO celebrado com a empresa TCA
Técnica em Construções Ltda.
Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
Relator: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA
3 - Processo-e n. 00239/21 – Monitoramento
Responsável: Eder André Fernandes Dias – CPF n. ***.198.249-**, Francisco Lopes
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-10Fernandes Netto – CPF n. ***.791.792-**, Elias Rezende de Oliveira – CPF n.
***.642.922-**
Assunto: Monitoramento do cumprimento das determinações contidas nos itens II e III, “b” e
“d”, do Acórdão AC2-TC 00412/16.
Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
Relator: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA
4 - Processo-e n. 01897/22 – Fiscalização de Atos e Contratos
Interessado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte - DER
Responsável: Arismar Araújo de Lima – CPF n. ***.728.841-**
Assunto: Análise das despesas e execução do convênio 063/17/Fitha/DER/RO à luz do
Acórdão 87/2010.
Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
Relator: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA
5 - Processo-e n. 01793/19 – Prestação de Contas
Interessados: Marionete Sana Assunção – CPF n. ***.227.402-**, Pedro José Alves
Sanches - CPF n. ***.693.312-**, Zuleica Jacira Aires Moura – CPF n. ***.313.221-**
Responsáveis: Pedro José Alves Sanches – CPF n. ***.693.312-**, Zuleica Jacira Aires
Moura – CPF n. ***.313.221-**, Marionete Sana Assunção – CPF n. ***.227.402-**,
Luzia Gregio de Araújo – CPF n. ***.855.592-**, Tony Marcel Lima da Silva - CPF n.
***.454.722-**, Eliurde Lucas da Silva – CPF n. ***.614.382-**, Rute Pereira da Silva
Barboza – CPF n. ***.932.012-**, Renato de Moraes Ramalho – CPF n. ***.240.262-**,
Luana Nunes de Oliveira Santos – CPF n. ***.728.662-**, Francisco das Chagas Lopes da
Silva – CPF n. ***.028.012-**, Eliane da Mota Santos – CPF n. ***.138.652-**, Francisco
Lopes Fernandes Netto – CPF n. ***.791.792-**, João de Deus Aguiar Filho – CPF n.
***.341.423-**.
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2018
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Assistência Social e do Desenvolvimento - SEAS
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
6 - Processo-e n. 02561/22 – Aposentadoria
Interessada: Franciclene Belo Mendes – CPF n. ***.272.202-**
Responsável: Ivan Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
7 - Processo-e n. 00031/23 – Aposentadoria
Interessada: Alice Maria Mafessoni – CPF n. ***.396.602-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
8 - Processo-e n. 02638/22 – Pensão Civil
Interessada: Maria Iris Dias de Lima Diniz ***.442.072-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio Dos Santos Vieira ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-10Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
9 - Processo-e n. 02595/22 – Pensão Civil
Interessados: Vinicius Calixto de Oliveira Fernandes – CPF n. ***.732.792-**, Ana Beatriz
Calixto Jordão – CPF n. ***.326.422-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
10 - Processo-e n. 02668/22 – Reserva Remunerada
Interessado: Eduardo Augusto Silveira de Lima – CPF n. ***.990.232-**
Responsável: James Alves Padilha – CPF n. ***.790.924-**
Assunto: Reserva Remunerada
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
11 - Processo-e n. 02681/22 – Reserva Remunerada
Interessada: Maria Agda Alves Freitas – CPF n. ***.513.832-**
Responsável: James Alves Padilha – CPF n. ***.790.924-**
Assunto: Reserva Remunerada
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
12 - Processo-e n. 02665/22 – Aposentadoria
Interessada: Emileni de Paula Melo – CPF n. ***.642.352-**
Responsável: Rogerio Rissato Junior – CPF n. ***.079.112-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
13 - Processo-e n. 02682/22 – Reserva Remunerada
Interessada: Rosilene Cavalcante Pessoa – CPF n. ***.437.152-**
Responsável: James Alves Padilha – CPF n. ***.790.924-**
Assunto: Reserva Remunerada
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
14 - Processo-e n. 02801/22 – Aposentadoria
Interessado: Felix Batista Ferreira – CPF n. ***.018.734-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
15 - Processo-e n. 00116/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Patrícia de Sá Costa - CPF n. ***.536.972-**
Responsável: Tertuliano Pereira Neto – CPF n. ***.316.011-**, Jose Ribamar de Oliveira -
CPF n. ***.051.223-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão Edital de Concurso Público nº
001/2022.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 3-10Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
16 - Processo-e n. 00115/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Eduardo Gomes Brito – CPF n. ***.769.372-**
Responsáveis: Tertuliano Pereira Neto – CPF n. ***.316.011-**, Jose Ribamar De Oliveira –
CPF n. ***.051.223-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão Edital de Concurso Público nº
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
17 - Processo-e n. 00112/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Kesia Souza dos Santos – CPF n. ***.198.942-**
Responsável: José Ribamar de Oliveira – CPF n. ***.051.223-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão Edital de Concurso Público nº
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
18 - Processo-e n. 00105/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Tania Cristina Ribeiro Kungel – CPF n. ***.106.529-**
Responsáveis: Tertuliano Pereira Neto – CPF n. ***.316.011-**, Jose Ribamar de Oliveira
CPF n. ***.051.223-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão Edital de Concurso Público nº
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
19 - Processo-e n. 00104/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Catiane Feller Leite – CPF n. ***.781.942-**
Responsáveis: Tertuliano Pereira Neto – CPF n. ***.316.011-**, Jose Ribamar de Oliveira –
CPF n. ***.051.223-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
20 - Processo-e n. 02453/22 – Aposentadoria
Interessada: Gisele Ribas CPF n. ***.552.909-**
Responsáveis: Tiago Cordeiro Nogueira – CPF n. ***.077.502-**, Maria Rejane Sampaio
dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
21 - Processo-e n. 02833/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-10Público Estatutário
Interessados: Jaiane Ataisla Eliodorio Zamilian CPF n. ***.701.212-**, Bruno Raphael
Magalhães da Cunha – CPF n. ***.486.694-**
Responsáveis: João Batista Pereira – CPF n. ***.006.102-**, José Ribamar de Oliveira CPF
n. ***.051.223-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão Edital de Concurso Público n.
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
22 - Processo-e n. 00131/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Andrea do Bonfim Silvestre – CPF n. ***.459.522-**
Responsáveis: Tertuliano Pereira Neto – CPF n. ***.316.011-**, José Ribamar de Oliveira –
CPF n. ***.051.223-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
23 - Processo-e n. 00130/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Aline Pinho Zequim – CPR n. ***.594.432-**
Responsáveis: Tertuliano Pereira Neto – CPF n. ***.316.011-**, José Ribamar de Oliveira
***.051.223-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
24 - Processo-e n. 00129/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Erika Cristina Souza de Oliveira – CPF n. ***.583.362-**, Elianai Vieira
Tavares – CPF n. ***.819.012-**
Responsáveis: Tertuliano Pereira Neto – CPF n. ***.316.011-**, José Ribamar de Oliveira –
CPF n. ***.051.223-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
25 - Processo-e n. 00128/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: João Vinicius Garcia de Morais – CPF n. ***.648.132-**
Responsáveis: Tertuliano Pereira Neto – CPF n. ***.316.011-**, José Ribamar de Oliveira –
CPF n. ***.051.223-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n.
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-1026 - Processo-e n. 00127/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessadas: Maria Estigaribia – CPF n. ***.685.632-**, Silvoleia Machado de Morais –
CPF n. ***.875.192-**
Responsáveis: José Ribamar de Oliveira – CPF n. ***.051.223-**, Tertuliano Pereira Neto –
CPF n. ***.316.011-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
27 - Processo-e n. 00126/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessadas: Ludimila Aparecida Lima de Melo – CPF n. ***.969.532-**, Roselaine Pereira
da Silva Hack – CPF n. ***.836.252-**, Poliana de Assis Jesus – CPF n. ***.199.492-**
Responsáveis: José Ribamar de Oliveira – CPF n. ***.051.223-**, Tertuliano Pereira Neto –
CPF n. ***.316.011-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
28 - Processo-e n. 00117/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Juliano Drumont Montenegro Caetano Veiga – CPF n. ***.139.869-**
Responsáveis: Tertuliano Pereira Neto – CPF n. ***.316.011-**, José Ribamar de Oliveira –
CPF n. ***.051.223-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão Edital de Concurso Público nº
001/2022.
Origem: Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
29 - Processo-e n. 02615/22 – Aposentadoria
Interessada: Sandra Regina Oliveira – CPF n. **.211.759-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
30 - Processo-e n. 01322/22 – Aposentadoria
Interessado: Djair Indalecio Valensi Prieto - CPF n. ***.694.611-**
Responsável: Valdir Alves da Silva – CPF n. ***.240.778-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
31 - Processo-e n. 00446/23 – Pensão Civil
Interessada: Marlene Alcântara de Carvalho – CPF n. ***.976.227-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-10Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
32 - Processo-e n. 02756/22 – Pensão Militar
Interessada: Sibelle Yasmin de Sousa Abreu – CPF n. ***.215.172-**
Responsável: James Alves Padilha – CPF n. ***.790.924-**
Assunto: Pensão Militar
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
33 - Processo-e n. 01873/22 – Aposentadoria
Interessada: Elizete Conceição Abracado Amaral – CPF n. ***.805.602-**
Responsáveis: Izolda Madella – CPF n. ***.733.860-**, Rafael Augusto Soares da Cunha –
CPF n. ***.544.772-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
34 - Processo-e n. 00153/23 – Aposentadoria
Interessada: Maria Elza Siqueira de Argôlo – CPF n. ***.618.362-**
Responsável: Ronaldi Rodrigues de Oliveira – CPF n. ***.598.582-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Buritis
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
35 - Processo-e n. 00512/22 – Aposentadoria
Interessada: Regina Maria de Oliveira – CPF n. ***.348.512-**
Responsável: Jerriane Pereira Salgado – CPF n. ***.023.552-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
36 - Processo-e n. 00449/23 – Aposentadoria
Interessada: Sirilene Facchin Milan – CPF n. ***.784.472-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
37 - Processo-e n. 00468/23 – Aposentadoria
Interessada: Loraine Bolgenhagen – CPF n. ***.050.339-**
Responsável: Rafael Augusto Soares da Cunha – CPF n. ***.544.772-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
38 - Processo-e n. 00461/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Jobson Nunes da Costa – CPF n. ***.087.352-**
Responsáveis: Neusa Soares Moreira dos Santos – CPF n. ***.303.462-**, Jurandir de
Oliveira Araújo – CPF n. ***.662.192-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
001/2020.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 7-10Origem: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
39 - Processo-e n. 00434/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Thatianne Micaely dos Santos Carvalho – CPF n. ***.377.312-**, Marluza
Anether Ferreira – CPF n. ***.080.212-**, Poliana Klipel Duarte – CPF n. ***.854.222-**,
Sirlene Monteiro da Silva – CPF n. ***.113.292-**, Claudenice de Oliveira Coutinho – CPF
n. ***.624.032-**, Lilian Thalia dos Santos Tose – CPF n. ***.031.022-**, Sueli Batista da
Silva – CPF n. ***.176.382-**, Adeilson Silva Melo – CPF n. ***.364.382-**, Vonei
Fiamett – CPF n. ***.137.402-**
Responsáveis: Jurandir de Oliveira Araújo – CPF n. ***.662.192-**, Neusa Soares Moreira
dos Santos – CPF n. ***.303.462-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
001/2020.
Origem: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
40 - Processo-e n. 00264/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Rebeca Mendes da Silva – CPF n. ***.508.882-**
Responsável: Beatriz de Andrade Chaves – CPF n. ***.239.116-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
01/2021.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
41 - Processo-e n. 00262/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Joelly Maria Santos Silva Krause – CPF n. ***.345.142-**, Francine Miranda
– CPF n. ***.856.402-**, Elisson Franca Oliveira – CPF n. ***.568.052-**
Responsáveis: Jaime Robaina Fuentes – CPF n. ***.973.072-**, Geise Aparecida Silva –
CPF n. ***.167.292-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
01/2020.
Origem: Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
42 - Processo-e n. 00244/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Viviane Estefanny de Souza Macabelo – CPF n. ***.614.842-**, Vanessa
Luciana Gomes Crisostomo – CPF n. ***.455.432-**, Vandirlau Barboza Alves Filho – CPF
n. ***.230.082-**, Suelaine Cordeiro Souza – CPF n. ***.290.032-**, Patrícia de Souza
Mendes – CPF n. ***.672.682-**, Pamella Karem Cezar – CPF n. ***.369.652-**,
Jeferson Lopes de Miranda - CPF n. ***.534.222-**, Janete da Silva Ferreira Correa – CPF
n. ***.236.812-**, Geisiane Nunes de Medeiros Glovaki – CPF n. ***.813.052-**, Enoque
Souza Silva – CPF n. ***.779.302-**, Edna Cristina Garcia Moretti – CPF n. ***.187.862-
**, Daiane Vicente Duques – CPF n. ***.459.862-**, Ancelmo Tiburtino Cozer – CPF n.
***.040.882-**, Amable Pereira Morais – CPF n. ***.527.602-**
Responsável: Alcino Bilac Machado – CPF n. ***.759.706-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 8-1001/2020.
Origem: Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
43 - Processo-e n. 02209/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Fernando Jaco da Silva Nascimento – CPF n. ***.687.762-**
Responsável: Hans Lucas Immich – CPF n. ***.011.800-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
01/2021.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
44 - Processo-e n. 02733/22 – Aposentadoria
Interessada: Maria Magna Araújo de Figueiredo – CPF n. ***.591.778-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
45 - Processo-e n. 01965/22 – Aposentadoria
Interessada: Andreia Parron Ruiz Alves – CPF n. ***.388.502-**
Responsável: Nilson Gomes de Sousa – CPF n. ***.253.402-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Nova Brasilândia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
46 - Processo-e n. 01578/22 – Aposentadoria
Interessado: Josias Dias de Lima – CPF n. ***.921.442-**
Responsável: Ivan Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
47 - Processo-e n. 01768/20 – Aposentadoria
Interessada: Cleucia Venâncio de Souza – CPF n. ***.409.802-**
Responsáveis: Paulo Sérgio Alves – CPF n. ***.023.801-**, Sebastião Pereira da Silva –
CPF n. ***.183.342-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
48 - Processo-e n. 00444/23 – Aposentadoria
Interessado: Luiz Antônio Francolino – CPF n. ***.938.977-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
49 - Processo-e n. 00591/22 – Aposentadoria
Interessado: João Valdeques Fernandes Barros – CPF n. ***.535.502-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 9-10Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
50 - Processo-e n. 00469/23 – Aposentadoria
Interessada: Lucinete Oliveira dos Santos – CPF n. ***.092.672-**
Responsável: Rafael Augusto Soares da Cunha – CPF n. ***.544.772-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
51 - Processo-e n. 00040/23 – Reserva Remunerada
Interessado: Ademir de Matos e Silva – CPF n. ***.942.462-**
Responsável: Alexandre Luis de Freitas Almeida – CPF n. ***.836.004-**
Assunto: Reserva Remunerada
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
52 - Processo-e n. 00019/23 – Reserva Remunerada
Interessada: Elisângela Ferreira Coimbra – CPF n. ***.926.122-**
Responsável: James Alves Padilha – CPF n. ***.790.924-**
Assunto: Processo de Reserva Remunerada nº 0021.042850/2022-51 Processo de Grau
Acima nº 0021.190104/2020-19 Atinente a 2º SGT PM RR RE 100063117 Elisângela
Ferreira Coimbra
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
53 - Processo-e n. 02738/22 – Pensão Civil
Interessada: Maria da Cruz Monteiro e Silva – CPF n. ***.554.811-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
54 - Processo-e n. 01850/20 – Aposentadoria
Interessada: Maria Solange da Silva – CPF n. ***.358.102-**
Responsáveis: Celso Martins dos Santos – CPF n.***.536.872-**, Evaldo Duarte Antônio –
CPF n. ***.514.272-**, Quesia Andrade Balbino Barbosa – CPF n. ***.661.282-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Mirante da Serra
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
Porto Velho, 7 de março de 2023.
(assinado eletronicamente)
VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
Conselheiro Presidente da 1ª Câmara
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 10-10