Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
D1ªC-SPJ
 
Pauta de Julgamento Virtual – Departamento da 1ª Câmara
1ª Sessão Ordinária – de 6.3.2023 a 10.3.2023
Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n.
298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão
apreciados na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara, a ser realizada entre às 9 horas do dia
6 de março de 2023 (segunda-feira) e às 17 horas do dia 10 de março de 2023 (sexta-
feira).
Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer,
pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes
do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem sustentação oral. O requerimento
deverá ser feito pelo Portal do cidadão.
Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os
processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelos
Conselheiros, até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou
telepresencial, pelo membro do Ministério Público de Contas, até o fim da sessão virtual; com
pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial, pelas partes, pessoalmente ou
por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias
úteis antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais
entendimentos diversos ao do relator.
1 - Processo-e n. 02873/20 – Fiscalização de Atos e Contratos
Interessada: Câmara Municipal de Urupá
Responsáveis: Eliezer Silva Pais – CPF n. ***.281.592-**, João Batista de Oliveira - CPF
n.***.907.222-**
Assunto: Acompanhamento das determinações exaradas no Processo n. 643/19/TCE-RO
Jurisdicionado: Câmara Municipal de Urupá
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
2 - Processo-e n. 03088/20 – Tomada de Contas Especial
Responsáveis: Ivo da Silva – CPF n. ***.143.552-**, CPF n. Marcal Gomes de Sa
***.067.832-**, Edelirio Nunes Pereira - CPF n. ***.815.933-**
Assunto: Apuração de eventual dano ao erário decorrente da acumulação ilegal entre benefício
de aposentadoria por invalidez e remuneração em cargo efetivo relativo ao servidor Edelírio
Nunes Pereira em cumprimento ao Acórdão AC2-TC 00628/19 referente ao processo
3238/03.
Jurisdicionado: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste
Advogados: Ricardo Oliveira Junqueira - OAB nº. 4477, Ariane Maria Guarido Xavier - OAB
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-22nº. 3367
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
3 - Processo-e n. 02615/21 – Fiscalização de Atos e Contratos
Responsáveis: Joel Rodrigues Mateus – CPF n. ***.321.762-**, Marcos Antônio dos Santos
- CPF n. ***.498.042-**
Assunto: Análise do ato de fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024.
Jurisdicionado: Câmara Municipal de Monte Negro
Relator: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
4 - Processo-e n. 01832/22 – Tomada de Contas Especial
Interessada: Semayra Gomes Moret - CPF n. ***.531.482-**
Responsáveis: Lindomar Vasconcelos Silva - CPF n. ***.772.432-**, Maria Marta Cordeiro
Lobo - CPF n. ***.821.812-**
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada em razão de possível dano ao erário
decorrente da execução do Convênio n. 540/2009-PGE.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Relator: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA
5 - Processo-e n. 01836/22 – Tomada de Contas Especial
Responsáveis: Lindomar Vasconcelos Silva – CPF n. ***.772.432-**, Maria Marta Cordeiro
Lobo - CPF n. ***.821.812-**
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada em razão de possível dano ao erário
decorrente da execução do Convênio n. 447/2008-PGE.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Relator: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA
6 - Processo-e n. 02470/19 – Tomada de Contas Especial
Interessado: Euclides Nocko - CPF n. ***.496.112-**
Responsável: Gilmar de Freitas Pereira - CPF n. ***.641.452-**
Assunto: Tomada de Contas Especial - Apuração de irregularidades apontadas no relatório e
sindicância instaurada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão/SEPOG, a respeito da não instalação e operacionalização de maquinário móvel de
moagem de calcário, do tipo de conjunto móvel de britagem erebritagem, adquirido por meio
do Contrato n. 151/PGE-2014.
Jurisdicionado: Companhia de Mineração de Rondônia
Relator: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA
7 - Processo-e n. 01272/21 – Prestação de Contas
Responsáveis: Celio de Jesus Lang - CPF n. ***.453.492-**, Gesiane de Souza Costa –
CPF n. ***.136.432-**, Margarethe Antunes dos Santos - CPF n. ***.158.452-**,
Adeilson Francisco Pinto da Silva - CPF n. ***.080.702-**, Isau Raimundo da Fonseca –
CPF n. ***.283.732-**, Luiz Amaral de Brito – CPF n. ***.899.782-**, Gislaine Clemente
- CPF n. ***.853.638-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2020
Jurisdicionado: Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA
8 - Processo-e n. 00294/21 – Fiscalização de Atos e Contratos
Interessado: Geison da Silva Santos - CPF n. ***.379.322-**
Responsáveis: Samir Mahmoud Ali – CPF n. ***.609.521-**, Jonathas Soares da Silva –
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 2-22CPF n. ***.834.592-**, Ronildo Pereira Macedo - CPF n. ***.538.602-**
Assunto: Possíveis irregularidades na execução da despesa referente à obra de ampliação e
reforma da sede da Câmara Municipal de Vilhena.
Jurisdicionado: Câmara Municipal de Vilhena
Relator: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA
9 - Processo-e n. 00916/22 – Tomada de Contas Especial
Interessada: Ana Lucia da Silva Silvino Pacini - CPF n. ***.246.038-**
Responsável: Rose Ticiane Cunha da Silva - CPF n. ***.891.472-**
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada em razão da omissão no dever de prestar
contas quanto à segunda parcela do Proafi adicional recebido pela Escola Estadual de Ensino
Fundamental Herbert de Alencar no ano 2015.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
Relator: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA
10 - Processo-e n. 01434/22 – Tomada de Contas Especial
Interessados: Semayra Gomes Moret - CPF n. ***.531.482-**, Fernando Rodrigues Maximo
- CPF n. ***.094.391-**
Responsáveis: Fábio Nunes de Souza - CPF n. ***.521.832-**, Energia Sustentável do Brasil
S/A – CNPJ: ***029.666/0******, Ted Wilson de Almeida Ferreira – CPF n. ***.973.802-
**, Francisco das Chagas Jean Bessa Holanda Negreiros - CPF n. ***.410.222-**
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada em razão de possível dano ao Erário
decorrente do sobrepreço de equipamentos hospitalares e laboratoriais.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Relator: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA
11 - Processo-e n. 01531/21 – (Processo Origem: 03041/13) - Recurso de Reconsideração -
Pedido de Vista na Sessão Virtual de 21 a 25.11.2022
Interessado: Thiago Leite Flores Pereira – CPF n. ***.339.338-**
Assunto: Recurso de Reconsideração em face do Acórdão AC2-TC 00603/20 proferido nos
autos 3041/13
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Advogados: Renata Fabris Pinto Gurjão - OAB/RO 3126, Fabris & Gurjão - Sociedade -
OAB nº. 005/2014, Felipe Gurjão Silveira - OAB/RO nº 5320
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
Revisor: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA
12 - Processo-e n. 01534/21 – (Processo Origem: 03041/13) - Recurso de Reconsideração -
Pedido de Vista na Sessão Virtual de 21 a 25.11.2022
Interessado: Gilvan Ramos de Almeida - CPF n. ***.461.102-**
Assunto: Recurso de Reconsideração em face do r. Acórdão nº AC2 TC 00202/21 proferido
nos Embargos de Declaração nº 02960/20 (processo principal 3041/13)
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
Advogados: Carlos Eduardo Rocha Almeida - OAB/RO nº 3593, Almeida & Almeida
Advogados Associados - OAB nº. 012/2006, José de Almeida Junior - OAB nº. 1370
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
Revisor: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA
13 - Processo-e n. 00604/22 – Edital de Licitação
Responsáveis: Hamilton Fernandes Medeiros – CPF n. ***.397.712-**, Antônio Manoel
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 3-22Rebello das Chagas - CPF n. ***.731.752-**, Marisson Pires Dourado – CPF n.
***.135.822-**, José Ribamar Costa Ferreira Junior - CPF n. ***.265.502-**, Valteir
Geraldo Gomes de Queiroz - CPF n. ***.636.212-**
Assunto: Edital de Pregão Eletrônico n. 038/CPL/2021 (Processo Administrativo n.
1014/2021). Registro de Preços para eventual e futura aquisição de equipamentos de
informática e congêneres (desktop, impressoras e outros), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no termo de referência, visando atender a demanda dos órgãos da
Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal Geral da Fazenda, Gestão e
Planejamento.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
14 - Processo-e n. 00018/22 – Inspeção Especial
Interessada: Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho
Responsáveis: Ana Lucia da Silva Silvino Pacini - CPF n. ***.246.038-**, Suamy
Vivecananda Lacerda de Abreu - CPF n. ***.193.712-**, Glaucia Lopes Negreiros – CPF
n. ***.997.092-**
Assunto: Inspeção Especial em obras dos estabelecimentos de ensino da Secretaria Municipal
de Educação (SEMED) do Município de Porto Velho, RO.
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
15 - Processo-e n. 00814/22 – Tomada de Contas Especial
Interessados: Renato Rodrigues da Costa - CPF n. ***.763.149-**, Amauri Valle – CPF n.
***.136.209-**, Kerles Fernandes Duarte CPF n. ***.867.222-**
Responsável: Lucimeire Tamandare Goncalves Neves - CPF n. ***.799.042-**
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada para apurar possíveis irregularidades no
pagamento de diárias sem a devida comprovação e de outros valores indevidos
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
16 - Processo-e n. 01534/22 – Tomada de Contas Especial
Responsável: Elizete Rodrigues Teixeira – CPF n. ***.155.682-**, Jaime Soares Pinheiro –
CPF n. ***.422.802-**, Valdir Muza Duarte – CPF n. ***.417.579-**
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada em razão de possível dano ao erário
decorrente da aposentadoria do servidor Valdir Muza Duarte
Jurisdicionado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia -
IPERON
Relator: Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA
17 - Processo-e n. 02720/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Laiane Patrícia de Oliveira – CPF n. ***.635.722-**, Ivone Nascimento
Barbosa Goltara - CPF n. ***.797.062-**, Gabriel Francelino Pedro - CPF n. ***.038.692-
**, Erika Oliveira Pereira – CPF n. ***.607.192-**, Douglas de Paula – CPF n.
***.105.672-**, Anjossene Honzelnan Silva - CPF n. ***.329.272-**
Responsável: Jonatas de Franca Paiva - CPF n. ***.522.912-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
01/2017.
Origem: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 4-22Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
18 - Processo-e n. 02719/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Françoise Felix de Sousa - CPF n. ***.492.302-**, Bruna Marise Barbosa
Galindo - CPF n. ***.640.402-**
Responsável: Jonatas de Franca Paiva ***.522.912-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
01/2017.
Origem: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
19 - Processo-e n. 02691/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Vanda Luiza Rosa Pereira - CPF n. ***.523.702-**, Ranila Jeniffer da Silva –
CPF n. ***.950.502-**, Lucilene Dias da Silva – CPF n. ***.646.172-**
Responsável: Viviane Barbosa Vitoria – CPF n. ***.219.372-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
01/2017.
Origem: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
20 - Processo-e n. 01357/22 – Aposentadoria
Interessada: Arilda Maria Lima de Melo – CPF n. ***.374.384-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
21 - Processo-e n. 02417/22 – Reserva Remunerada
Interessado: Antônio Marcos Freitas de Souza - CPF n. ***.142.692-**
Responsável: James Alves Padilha - CPF n. ***.790.924-**
Assunto: Reserva Remunerada
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
22 - Processo-e n. 01939/22 – Aposentadoria
Interessada: Sirlene Borino dos Santos - CPF n. ***.915.589-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
23 - Processo-e n. 02690/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessadas: Silvana de Fatima Santana - CPF n. ***.092.362-**, Lucineide da Silva Oliveira
– CPF n. ***.158.002-**, Kelly Miranda da Silva – CPF n. ***.189.112-**, Danieli Freitas
da Silva – CPF n. ***.233.012-**, Daiane Santos Almeida - CPF n. ***.866.702-**
Responsável: Viviane Barbosa Vitoria – CPF n. ***.219.372-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
01/2017.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 5-22Origem: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
24 - Processo-e n. 02141/22 – Aposentadoria
Interessada: Roseli Luiz de Oliveira – CPF n. ***.365.862-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
25 - Processo-e n. 02652/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Daiane Rodrigues Caminha Medeiros - CPF n. ***.497.302-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n.
001/IPERON/2017.
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
26 - Processo-e n. 00507/22 – Aposentadoria
Interessado: Laudeci Alves Capichi - CPF n. ***.748.252-**
Responsável: Jerriane Pereira Salgado – CPF n. ***.023.552-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Seringueiras
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
27 - Processo-e n. 02557/22 – Aposentadoria
Interessado: Cleveland Rodrigues Heron – CPF n. ***.600.672-**
Responsável: Ivan Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
28 - Processo-e n. 02576/22 – Reserva Remunerada
Interessado Lindoval Rodrigues Leal – CPF n. ***.062.782-**
Responsável: Nivaldo de Azevedo Ferreira – CPF n. ***.312.128-**
Assunto: Reserva Remunerada.
Origem: Corpo de Bombeiros - CBM
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
29 - Processo-e n. 02383/22 – Reserva Remunerada
Interessado: Iter Jose Lopes da Silva – CPF n. ***.437.168-**
Responsável: José Helio Cysneiros Pacha – CPF n. ***.337.934-**
Assunto: Reserva Remunerada
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
30 - Processo-e n. 02389/22 – Reserva Remunerada
Interessado: Raimundo Mendes de Araújo – CPF n. ***.860.002-**
Responsável: James Alves Padilha – CPF n. ***.790.924-**
Assunto: Reserva Remunerada
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 6-22Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
31 - Processo-e n. 02611/22 – Aposentadoria
Interessada: Maria Nilda Silva da Cunha – CPF n. ***.558.822-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
32 - Processo-e n. 02620/22 – Pensão Civil
Interessadas: Celi Silva Bueno – CPF n. ***.883.619-**, Cristina Aparecida Bueno – CPF n.
***.484.858-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
33 - Processo-e n. 02621/22 – Aposentadoria
Interessada: Marli Rozendo da Silva – CPF n. ***.280.992-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
34 - Processo-e n. 02624/22 – Reserva Remunerada
Interessada: Edinair Jorge de Oliveira do Carmo – CPF n. ***.032.722-**
Responsável: James Alves Padilha – CPF n. ***.790.924-**
Assunto: Reserva Remunerada
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
35 - Processo-e n. 01712/21 – Reserva Remunerada
Interessado: João Gomes dos Santos – CPF n. ***.849.218-**
Responsáveis: James Alves Padilha – CPF n. ***.790.924-**, Alexandre Luis de Freitas
Almeida – CPF n. ***.836.004-**
Assunto: Reserva Remunerada
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
36 - Processo-e n. 02430/22 – Aposentadoria
Interessado: Alicio Costa – CPF n. ***.316.279-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
37 - Processo-e n. 02601/22 – Aposentadoria
Interessada: Angela Maria Santos de Oliveira – CPF n. ***.271.302-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 7-22Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
38 - Processo-e n. 02602/22 – Aposentadoria
Interessado: Antônio Nobel Aires Moura – CPF n. ***.544.291-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
39 - Processo-e n. 02607/22 – Aposentadoria
Interessada: Elza Furmann – CPF n. ***.697.802-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
40 - Processo-e n. 02748/22 – Aposentadoria
Interessada: Neiva Aparecida Soares da Silva – CPF n. ***.241.182-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
41 - Processo-e n. 02666/22 – Aposentadoria
Interessada: Eliany Alonso Paula – CPF n. ***.507.092-**
Responsável: Rogerio Rissato Junior – CPF n. ***.079.112-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
42 - Processo-e n. 02253/22 – Aposentadoria
Interessado: João Batista Guilherme Correia ***.286.701-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
43 - Processo-e n. 01860/22 – Aposentadoria
Interessada: Rosenilce Ramos Rodrigues – CPF n. ***.220.962-**
Responsável: Ivan Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
44 - Processo-e n. 02710/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público EstatutárioInteressados: Nivaldo Junior – CPF n. ***.051.362-**, Isabele Ferreira
Lisboa – CPF n. ***.990.222-**, Edilene de Sousa – CPF n. ***.487.002-**, Cristiani
Gomes Raposo Saltao – CPF n. ***.545.192-**, Angelica Natalia de Sá Moura – CPF n.
***.963.662-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 8-22Responsável: Jonatas de Franca Paiva – CPF n. ***.522.912-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
01/2017.
Origem: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
45 - Processo-e n. 02626/22 – Pensão Militar
Interessados: José Pedro Araújo Aguiar ***.132.872-**, Sarah Thauana Araújo Aguiar –
CPF n. ***.132.982-**
Responsável: Alexandre Luís de Freitas Almeida (Comandante-Geral da PMRO)
Assunto: Pensão Militar
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
46 - Processo-e n. 02420/22 – Reserva Remunerada
Interessado: Carlos Antônio de Oliveira Gomes – CPF n. ***.970.913-**
Responsável: James Alves Padilha – CPF n. ***.790.924-**
Assunto: Reserva Remunerada
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
47 - Processo-e n. 02392/22 – Reserva Remunerada
Interessado: Fredmar Dantas Monteiro – CPF n. ***.079.702-**
Responsável: James Alves Padilha – CPF n. ***.790.924-**
Assunto: Reserva Remunerada
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
48 - Processo-e n. 02688/22 – Reserva Remunerada
Interessado: Edvan Lemos Morato – CPF n. ***.628.132-**
Responsável: James Alves Padilha – CPF n. ***.790.924-**
Assunto: Reserva Remunerada
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
49 - Processo-e n. 02701/22 – Pensão Civil
Interessada: Helena Massako Yamassaki Oliveira – CPF n. ***.000.668-**
Responsável: Roney da Silva Costa – CPF n. ***.862.192-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
50 - Processo-e n. 02613/22 – Aposentadoria
Interessada: Maristela Pinheiro – CPF n. ***.015.462-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
51 - Processo-e n. 00009/23 – Aposentadoria
Interessado: Benedito Boeno de Almeida – CPF n. ***.507.239-**
Responsável: Isael Francelino – CPF n. ***.124.252-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
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 9-22Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Alvorada do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
52 - Processo-e n. 00068/23 – Aposentadoria
Interessada: Nelci Janete Gaienski Costa – CPF n. ***.791.162-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
53 - Processo-e n. 02712/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Sueli Vilela Machado – CPF n. ***.119.332-**, Suellen Cristina Nunes de
Godoi Braga – CPF n. ***.299.029-**, Rosana de Souza Castro Silva – CPF n.
***.165.622-**, Regiane Caris dos Santos – CPF n. ***.500.912-**, Paulo do Nascimento
Santos – CPF n. ***.799.612-**, Katiane Rosa de Oliveira – CPF n. ***.219.022-**,
Fernanda Cleide Francisca de Alencar Oliveira – CPF n. ***.201.602-**, Elizangela Teixeira
de Carvalho Oliveira – CPF n. ***.639.882-**, Alinny Rezende Santos Ferreira – CPF n.
***.851.192-**, Aline Cinira Batista Silva – CPF n. ***.457.792-**
Responsável: Jonatas de Franca Paiva – CPF n. ***.522.912-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
01/2017.
Origem: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
54 - Processo-e n. 00069/23 – Aposentadoria
Interessada: Vilma Maria Vicente – CPF n. ***.873.092-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
55 - Processo-e n. 00039/23 – Aposentadoria
Interessada: Luzia de Morais – CPF n. ***.788.672-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
56 - Processo-e n. 01648/22 – Aposentadoria
Interessada: Sirlei Terezinha Silveira – CPF n. ***.281.532-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
57 - Processo-e n. 00035/23 – Aposentadoria
Interessada: Izaura Dias da Silva de Paula Souza – CPF n. ***.102.042-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
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 10-22Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
58 - Processo-e n. 02572/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Alan Negri Feitosa – CPF n. ***.197.602-**, Lidiane Alexandra Grano –CPF
n. ***.206.782-**, Divino Jose Cardoso Nazare – CPF n. ***.960.582-**, Edgard Costa
dos Santos Ribeiro – CPF n. ***.269.875-**, Kleyve Jorge Brito dos Santos - CPF n.
***.217.062-**, Josiane Roberta da Silva Stocco Tavares – CPF n. ***.433.712-**,
Magno Junior dos Santos – CPF n. ***.031.062-**, Ronaldo Rodrigues Ferreira – CPF n.
***.129.542-**, Eder Eduardo de Souza – CPF n. ***.650.656-**
Responsável: Silvio Luiz Rodrigues da Silva – CPF n. ***.829.010-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
242/GCP/SEGEP/2017.
Origem: Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
59 - Processo-e n. 02499/22 – Aposentadoria
Interessada: Delmira Duarte Brites – CPF n. ***.524.491-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
60 - Processo-e n. 02608/22 – Pensão Civil
Interessada: Karina Santos de Mattos – CPF n. ***.934.042-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
61 - Processo-e n. 02609/22 – Aposentadoria
Interessada: Maria Aparecida da Costa Begalli – CPF n. ***.604.802-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
62 - Processo-e n. 02610/22 – Aposentadoria
Interessada: Maria de Jesus Silva – CPF n. ***.411.122-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
63 - Processo-e n. 02616/22 – Pensão Civil
Interessada: Albertina Barbosa Cirqueira – CPF n. ***.597.228-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 11-2264 - Processo-e n. 02614/22 – Aposentadoria
Interessada: Odete Maria Alves ***.031.259-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
65 - Processo-e n. 02777/22 – Aposentadoria
Interessada: Rosilda Pereira Lima – CPF n. ***.796.552-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
66 - Processo-e n. 02786/22 – Aposentadoria
Interessada: Francineide Brandão da Silva Compassi – CPF n. ***.829.703-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto OMAR PIRES DIAS
67 - Processo-e n. 01220/21 – (Apensos: 00631/20, 01919/20, 01930/20, 01921/20,
01922/20, 02008/20, 02224/20, 02729/20, 02961/20, 03207/20, 00014/21, 00196/21) -
Prestação de Contas
Responsáveis: José Irineu Cardoso Ferreira – CPF n. ***.887.792-**, Anderson Pinheiro
Veras – CPF n. ***.065.022-**, Rogerio Gomes da Silva – CPF n. ***.645.922-**, Sergio
Galvão da Silva – CPF n. ***.270.798-**
Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2020
Jurisdicionado: Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia - CAERD
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
68 - Processo-e n. 02785/22 – Aposentadoria
Interessado: José Ernesto de Mendonça – CPF n. ***.025.162-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
69 - Processo-e n. 02046/22 – Pensão Civil
Interessadas: Andressa Graziely Lima Vasconcelos Renda – CPF n. ***.256.922-**,
Fernanda Louyse Lima Renda – CPF n. ***.701.712-**, Antônia Gleiciane Farias Lima
Renda – CPF n. ***.673.912-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
70 - Processo-e n. 00093/23 – Reserva Remunerada
Interessada: Jercilene Pires de Souza – CPF n. ***.720.822-**
Responsável: James Alves Padilha – CPF n. ***.790.924-**
Assunto: Processo de Reserva Remunerada nº 0021.575199/2021-10 Processo de Grau
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
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 12-22Acima nº 0021.196200/2020-62, atinente a 2º SGT PM RR RE 100065323 Jercilene Pires
de Souza.
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
71 - Processo-e n. 01539/22 – Reforma
Interessado: Djeison Zimmermann Motta – CPF n. ***.466.622-**
Responsável: James Alves Padilha – CPF n. ***.790.924-**
Assunto: Reforma
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
72 - Processo-e n. 02731/22 – Pensão Civil
Interessado: Antônio Jorge Modesto da Silva – CPF n. ***.257.152-**
Responsável: Roney da Silva Costa ***.862.192-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
73 - Processo-e n. 01540/22 – Pensão Militar
Interessados: Miguel Eduardo da Silva Freitas – CPF n. ***.601.132-**, Lina Eduarda Pires
da Silva – CPF n. ***.905.862-**, Moises Eduardo da Silva Freitas – CPF n. ***.647.012-
**, David Eduardo da Silva – CPF n. ***.297.042-**, Lilia Paula da Silva Freitas – CPF n.
***.270.732-**
Responsável: James Alves Padilha – CPF n. ***.790.924-**
Assunto: Pensão Militar
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
74 - Processo-e n. 02631/22 – Pensão Militar
Interessados: Gabriel Oliveira Freitas – CPF n. ***.019.762-**, Thaynara Viana Freitas –
CPF n. ***.369.032-**, Edineya Oliveira Viana – CPF n. ***.458.032-**
Responsável: James Alves Padilha – CPF n. ***.790.924-**
Assunto: Pensão Militar
Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
75 - Processo-e n. 02651/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Lilian Lopes Olive – CPF n. ***.193.412-**, Geraldo Pereira dos Santos -
CPF n. ***.011.332-**, Juliana Miranda de Souza – CPF n. ***.150.402-**, Robertino
Gomes Pereira – CPF n. ***.420.342-**
Responsável: Jurandir de Oliveira Araújo – CPF n. ***.662.192-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n.
001/2020
Origem: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
76 - Processo-e n. 02582/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Edson Leandro da Silva – CPF n. ***.322.472-**
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
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 13-22Responsável: Arismar Araújo de Lima – CPF n. ***.728.841-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
03/2019.
Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
77 - Processo-e n. 02513/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Meire de Oliveira Silva Miranda – CPF n. ***.031.362-**, Roseane Vieira
Magewsck – CPF n. ***.876.962-**, Lucas Rosa – CPF n. ***.026.342-**, Ozeli Bazilio
da Silva – CPF n. ***.667.642-**
Responsável: Cornelio Duarte de Carvalho – CPF n. ***.946.602-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
001/2016.
Origem: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
78 - Processo-e n. 00119/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Ronei Miller Rosa – CPF n. ***.963.932-**, Renata Macedo Malta – CPF n.
***.010.332-**, Poliana Klipel Duarte – CPF n. ***.854.222-**, Mirian Ferreira Moreira –
CPF n. ***.426.122-**, Lorena Nascimento Carneiro – CPF n. ***.758.782-**, Jessica
Lopes Domingues Ciqueira – CPF n. ***.699.432-**, Ingred Souza Peixer – CPF n.
***.351.962-**, Fabriny Cristtina Ferraz Paloni – CPF n. ***.626.702-**, Elizabete Rosa
Santana Claste – CPF n. ***.599.202-**, Edson Guzansky de Lima – CPF n. ***.279.158-
**, Aline de Oliveira Carvalho – CPF n. ***.833.822-**
Responsável: Cleiton Adriane Cheregatto – CPF n. ***.307.172-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão Edital de Concurso Público nº
001/2020.
Origem: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
79 - Processo-e n. 02644/22 – Aposentadoria
Interessada: Noeme Moraes Assunção Ferreira – CPF n. ***.268.542-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
80 - Processo-e n. 02734/22 – Aposentadoria
Interessada: Salete Maria Weschenfelder Risello – CPF n. ***.830.812-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
81 - Processo-e n. 02739/22 – Aposentadoria
Interessado: Luiz Rogerio Cioffi – CPF n. ***.317.969-**
Responsável: Aldineia dos Santos Faustino – CPF n. ***.102.122-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Cacaulândia
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 14-22Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
82 - Processo-e n. 02713/22 – Aposentadoria
Interessada: Maria Ilda Rodrigues da Cruz Odorico – CPF n. ***.294.842-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
83 - Processo-e n. 01991/22 – Aposentadoria
Interessada: Ângela Lúcia Thiago Dobbler – CPF n. ***.909.388-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
84 - Processo-e n. 01676/22 – Aposentadoria
Interessado: Ricardo Guimarães de Figueiredo – CPF n. ***.329.207-**
Responsável: Ivan Furtado de Oliveira – CPF n. ***.628.052-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
85 - Processo-e n. 02730/22 – Aposentadoria
Interessado: Luiz Augusto Gaspar Lima – CPF n. ***.863.192-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
86 - Processo-e n. 01975/22 – Aposentadoria
Interessada: Izadilva Ramos Caminha – CPF n. ***.949.642-**
Responsável: Reni Parente da Silva Teles – CPF n. ***.027.772-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mamoré
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
87 - Processo-e n. 00051/23 – Aposentadoria
Interessada: Vera Lucia Borges da Silva de Lima – CPF n. ***.651.992-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
88 - Processo-e n. 02732/22 – Aposentadoria
Interessado: Urias Alves de Oliveira – CPF n. ***.445.181-**
Responsável: Aldineia dos Santos Faustino – CPF n. ***.102.122-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Cacaulândia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 15-2289 - Processo-e n. 02741/22 – Aposentadoria
Interessada: Zenite Braga – CPF n. ***.851.972-**
Responsável: Rafael Augusto Soares da Cunha – CPF n. ***.544.772-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
90 - Processo-e n. 00154/23 – Aposentadoria
Interessada: Fatima Regina Santos de Souza - CPF n. ***.967.033-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
91 - Processo-e n. 02802/22 – Aposentadoria
Interessada: Antônia Selma Gomes do Carmo – CPF n. ***.177.272-**
Responsável: Universa Lagos – CPF n. ***.828.672-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
92 - Processo-e n. 02742/22 – Aposentadoria
Interessada: Jesilene Maria Siqueira Crepaldi – CPF n. ***.872.492-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
93 - Processo-e n. 02401/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessados: Washington Andrade Pinho – CPF n. ***.618.312-**, Jaime Sebastiao Lopes
Leal – CPF n. ***.842.772-**
Responsáveis: Paulo Miuk Gambalonga Júnior – CPF n. ***.026.262-**, Arismar Araújo de
Lima – CPF n. ***.728.841-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
003/2019.
Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
94 - Processo-e n. 02678/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessadas: Iraci Diana da Silva Vargas – CPF n. ***.708.342-**, Leia Macedo da Silva -
CPF n. ***.263.672-**
Responsáveis: Jurandir de Oliveira Araújo – CPF n. ***.662.192-**, Neusa Soares Moreira
dos Santos – CPF n. ***.303.462-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
001/2020.
Origem: Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
95 - Processo-e n. 02664/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 16-22Público Estatutário
Interessada: Ianca Aguiar Santos – CPF n. ***.548.072-**
Responsável: Hans Lucas Immich – CPF n. ***.011.800-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
01/2021.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
96 - Processo-e n. 02663/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Gabriely Silva Nascimento – CPF n. ***.916.852-**
Responsável: Hans Lucas Immich – CPF n. ***.011.800-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
01/2021.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
97 - Processo-e n. 00137/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Antônio Carlos da Silva Albuquerque – CPF n. ***.892.102-**
Responsável: Hans Lucas Immich – CPF n. ***.011.800-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
01/2021.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
98 - Processo-e n. 00136/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Maiko David Toledo – CPF n. ***.500.072-**
Responsáveis: Paulo Miuk Gambalonga Júnior – CPF n. ***.026.262-**, Arismar Araújo de
Lima – CPF n. ***.728.841-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
03/2019.
Origem: Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
99 - Processo-e n. 00135/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Mariana Gurgel Medeiros – CPF n. ***.529.914-**
Responsável: Hans Lucas Immich – CPF n. ***.011.800-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
001/2017.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
100 - Processo-e n. 00133/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Glaucia Maria Saraiva Neto – CPF n. ***.995.173-**
Responsável: Hans Lucas Immich – CPF n. ***.011.800-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
01/2021.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 17-22Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
101 - Processo-e n. 00123/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Leandro Luiz Santana de Lima – CPF n. ***.781.694-**
Responsável: Hans Lucas Immich – CPF n. ***.011.800-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
01/2021.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
102 - Processo-e n. 00122/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Eduardo Abdelnour Fróes – CPF n. ***.235.372-**
Responsável: Hans Lucas Immich – CPF n. ***.011.800-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
01/2021.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
103 - Processo-e n. 00121/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Luana Georgia Lopes Costa – CPF n. ***.320.173-**
Responsável: Hans Lucas Immich – CPF n. ***.011.800-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
001/2017.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
104 - Processo-e n. 00101/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Caroline Lagos de Castro – CPF n. ***.320.657-**
Responsável: Hans Lucas Immich – CPF n. ***.011.800-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
001/2017.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
105 - Processo-e n. 02636/22 – Aposentadoria
Interessado: Julcinea Rabelo Mariano – CPF n. ***.290.607-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
106 - Processo-e n. 02634/22 – Aposentadoria
Interessado: Edilson Perioto - CPF n. ***.584.662-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 18-22Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
107 - Processo-e n. 02744/22 – Aposentadoria
Interessada: Adelina Franca de Farias Vada – CPF n. ***.712.402-**
Responsável: Rafael Augusto Soares da Cunha – CPF n. ***.544.772-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Campo Novo de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
108 - Processo-e n. 02737/22 – Aposentadoria
Interessada: Maria de Lourdes Finques Santos – CPF n. ***.431.249-**
Responsável: Aldineia dos Santos Faustino – CPF n. ***.102.122-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Cacaulândia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
109 - Processo-e n. 02729/22 – Aposentadoria
Interessada: Maria Lima da Conceição Silva – CPF n. ***.986.562-**
Responsável: Aldineia dos Santos Faustino – CPF n. ***.102.122-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Cacaulândia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
110 - Processo-e n. 02157/22 – Aposentadoria
Interessada: Elizabeth Martins da Silva – CPF n. ***.233.542-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
111 - Processo-e n. 02702/22 – Aposentadoria
Interessada: Nerice Emerich Bitencourt Leone – CPF n. ***.323.612-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
112 - Processo-e n. 02699/22 – Aposentadoria
Interessada: Luciani Arnoldt – CPF n. ***.915.070-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
113 - Processo-e n. 02639/22 – Aposentadoria
Interessada: Rosangela Rodrigues Braga – CPF n. ***.826.882-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
114 - Processo-e n. 00155/23 – Aposentadoria
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 19-22Interessada: Sirley Bonfim Leite – CPF n. ***.995.732-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
115 - Processo-e n. 02700/22 – Aposentadoria
Interessada: Maria Aparecida Rodrigues dos Santos – CPF n. ***.260.551-**
Responsável: Challen Campos Souza – CPF n. ***.695.792-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Buritis
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
116 - Processo-e n. 01967/22 – Aposentadoria
Interessada: Fátima Luiz Camargo – CPF n. ***.579.972-**
Responsável: Nilson Gomes de Sousa ***.253.402-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Nova Brasilândia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
117 - Processo-e n. 01877/22 – Aposentadoria
Interessada: Alice da Silva Santos – CPF n. ***.150.582-**
Responsável: Rogerio Rissato Junior – CPF n. ***.079.112-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Jaru
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
118 - Processo-e n. 01808/22 – Aposentadoria
Interessada: Irene Silva Canto de Padua – CPF n. ***.089.522-**
Responsável: Paulo Belegante – CPF n. ***.134.569-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
119 - Processo-e n. 02661/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessado: Lucas da Silva Campos – CPF n. ***.998.642-**
Responsável: Hans Lucas Immich – CPF n. ***.011.800-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
01/2021.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
120 - Processo-e n. 02659/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Deisiane Regina Eleutério Rodrigues – CPF. ***.837.662-**
Responsável: Hans Lucas Immich – CPF n. ***.011.800-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
01/2021.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 20-22121 - Processo-e n. 02656/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso
Público Estatutário
Interessada: Ana Debora Benvinda Fernandes Pacheco – CPF n. ***.394.822-**
Responsável: Hans Lucas Immich – CPF n. ***.011.800-**
Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº
01/2021.
Origem: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
122 - Processo-e n. 02743/22 – Aposentadoria
Interessada: Elizabete Sena – CPF n. ***.003.612-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira – CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
123 - Processo-e n. 02704/22 – Aposentadoria
Interessado: Jesus Cristiano de Paula – CPF n. ***.122.018-**
Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira - CPF n. ***.252.482-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
124 - Processo-e n. 00549/11 – (Apensos: 00840/19, 03752/18) - Tomada de Contas
Especial
Interessada: Secretaria de Estado da Educação - Seduc ***564.530/0******
Responsáveis: Prime Tech Comércio de Materiais Eletrônicos Ltda – CNPJ:
***664.298/0****** - representante legal: Cleidiomar Lima da Silva CPF n. ***.050.622-
**, João Carlos Batista de Souza – CPF n. ***.842.802-**, Silvia Maria Ayres Correa -
CPF n. ***.700.532-**, João Soares de Moura – CPF n. ***.207.669-**, Maria de Fátima
Rodrigues CPF n. ***.570.992-**, Pablo Adriany de Freitas – CPF n. ***.278.802-**,
Zenildo Campos do Nascimento - CPF n. ***.383.572-**, Irany Freire Bento – CPF n.
***.976.451-**
Assunto: Fiscalização de Atos e Contratos - Análise das Regularidades de Adesão a Ata de
Registro de Preços Formada Pelo Município de Humaitá - Processo nº 1601. 4465/2010.
Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC
Advogados: Mayclin Melo de Souza - OAB nº. OAB/RO nº 8060, Juliane Gomes Louzada -
OAB nº. OAB/RO nº 9396, Taina Kauani Carrazone - OAB/RO nº 8541, Lidiane Pereira
Arakaki - OAB/RO nº 6875, Ketllen Keity Gois Pettenon - OAB/RO n° 6028, Daniele Meira
Couto - OAB/RO n° 2400, Marcelo Estebanez Martins - OAB nº. 3208, Saiera Silva de
Oliveira - OAB nº. 2458, Mirele Rebouças de Queiroz Jucá - OAB nº. 3193, Felipe Augusto
Ribeiro Mateus - OAB nº. 1641, Andrey Cavalcante de Carvalho - OAB/RO nº 303-B, Iran
da Paixão Tavares Junior - OAB nº. 5087, Paulo Barroso Serpa – OAB n.
Suspeição: Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO
Relator: Conselheiro-Substituto FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
125 - Processo-e n. 02738/17 – Aposentadoria
Interessada: Eliete Andrade Pereira – CPF n. ***.435.992-**
Responsáveis: Celso Martins dos Santos – CPF n. ***.536.872-**, Quesia Andrade Balbino
Barbosa – CPF n. ***.661.282-**
Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: