Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
 
Pauta de Julgamento Virtual – CSA
Sessão Ordinária n. 2/2023 – 17.4.2023
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no art. 93, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art.
68, XI, da Lei Complementar Estadual n. 154/96 e o artigo 225, XIII, do Regimento Interno,
CONVOCA O CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO desta Corte para reunir-
se em Sessão Administrativa, em ambiente virtual, com início às 9 horas do dia 17.4.2023
(segunda feira) e encerramento no mesmo dia às 17 horas, a fim de tratar dos processos
abaixo relacionados.
I - Apreciação de Processos:
1 - Processo-e n. 00437/23 – Correição Ordinária (Processo retirada de pauta por solicitação
do Relator na sessão de 20.3.2023)
Assunto: Correição Ordinária - Secretaria Geral de Controle Externo
Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA
2 - Processo-e n. 00585/23 – Processo Administrativo
Assunto: Plano de Correições - Exercício 2023
Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Relator: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA
3 - Processo-e n. 00814/23 – Proposta
Responsável: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Assunto: Propostas de Resoluções para a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos -
NLLC (Lei n. 14.133/2021).
Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO
4 - Processo-e n. 00727/23 – Proposta
Responsável: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Assunto: Proposta de alteração da Instrução Normativa n. 69/2020/TCE-RO
Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO
Porto Velho, 4 de abril de 2023.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-2(assinado eletronicamente)
Conselheiro PAULO CURI NETO
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
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 2-2