Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
Pauta de Julgamento Virtual – Conselho Superior de Administração
Sessão Extraordinária n. 4/2023 – 8.3.2023
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no art. 93, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art.
68, inciso XI, da Lei Complementar Estadual n. 154/96, e o artigo 187, inciso VI, e artigo
225, inciso XIII, do Regimento Interno, CONVOCA O CONSELHO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO desta Corte para reunir-se em Sessão Administrativa Extraordinária no
dia 8.3.2023, em ambiente virtual, com início às 9 horas e encerramento no mesmo dia às 17
horas, a fim de tratar da seguinte ordem de trabalho:
I - Apreciação de Processos:
1 - Processo-e n. 00611/23 – Proposta
Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Assunto: Reajuste do subsídio dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do
Ministério Público de Contas.
Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO
 
2 - Processo-e n. 00464/23 – Proposta
Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Assunto: Proposta de atualização do valor do auxílio-transporte devido aos estagiários deste
TCE/RO (SEI 0555/2023).
Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO
 
3 - Processo-e n. 00610/23 – Proposta (SIGILOSO)
Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Assunto: Revisão geral anual remuneratória dos servidores.
Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO
 
4 - Processo-e n. 00612/23 – Proposta
Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Assunto: Reajuste dos auxílios saúde direto, saúde condicionado, alimentação e transporte.
Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
 www.tce.ro.gov.br 
 1-25 - Processo-e n. 00643/22 – Proposta (SIGILOSO)
Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Assunto: Proposta de Plano Integrado de Controle Externo - PICE (SEI 001863/2022)
Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO
Porto Velho, 2 de março de 2023.
(assinado eletronicamente)
Conselheiro PAULO CURI NETO
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
 
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
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