Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Secretaria de Processamento e Julgamento Pauta de Julgamento – Departamento da 2ª Câmara 4ª Sessão Ordinária Virtual – de 17 a 21.4.2023 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na 4ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara a ser realizada em ambiente virtual entre as 9 horas do dia 17 (segunda-feira) e às 17 horas do dia 21 de abril de 2023 (sexta-feira). Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão. Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do relator. 1 - Processo-e n. 02032/18 (Apenso: 06944/17) – Tomada de Contas Especial Responsáveis: Diana de Souza Marinho ***.111.962-**, Sandra Lima De Carvalho ***.928.072-**, Lizandra Lima De Carvalho ***.839.922-**, Deuzuita Guimaraes De Souza ***.645.652-**, Antonia Sales Da Silva ***.770.972-**, Neivaldo Santos Guillen ***.651.232-**, Enisson Francisco De Souza Marinho ***.494.152-**, Antonio Junior Ferreira Silva ***.317.702-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-16Assunto: Conversão em Tomada de Contas Especial em cumprimento ao item I da Decisão Monocrática DM-GCFCS-TC 0063/2018 - Possíveis Irregularidades em Pagamentos de Pensões Judiciais pelo Estado de Rondônia Exercício Base: 2016. Jurisdicionado: Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas Advogados: Ricardo de Carvalho - OAB/RO 233, Jacimar Pereira Rigolon – OAB/RO Nº. 1740, Fatima Nagila De Almeida Machado – OAB/RO Nº. 3891, Samuel Dos Santos Junior - OAB/RO 1238, Mario Jonas Freitas Guterres – OAB/RO Nº. 272B Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 2 - Processo-e n. 02281/22 (Processo Origem: 02529/18) - Recurso de Reconsideração Interessado: Florisvaldo Alves Da Silva ***.736.121-** Assunto: Recurso de Reconsideração em face do AC1-TC 00002/22, proferido no Processo de nº 02529/18/TCE-RO. Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Educação – SEDUC Advogados: Campanari, Gerhardt & Silva Andrade Advogados Associados - OAB/RO nº 160/2015, Luiz Felipe Da Silva Andrade - OAB/RO nº 6175, Erika Camargo Gerhardt - OAB/RO nº 1911, Richard Campanari - OAB/RO nº 2889 Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 3 - Processo-e n. 01839/21 – Fiscalização de Atos e Contratos Responsáveis: Eder Andre Fernandes Dias ***.198.249-**, Elias Rezende De Oliveira ***.642.922-** Assunto: Supostas irregularidades praticadas no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER Suspeição: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA Relator: Conselheiro WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA 4 - Processo-e n. 02132/20 (Apensos: 02955/19, 03260/19, 00288/20)– Prestação de Contas Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-16Responsáveis: Amadeu Hermes Santos Da Cruz ***.727.152-**, Francisco Leudo Buriti De Sousa ***.955.073-**, Maria Elenita Ferreira Do Nascimento ***.444.952-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2019 Jurisdicionado: Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia – SOPH Advogados: Buriti Advocacia & Consultoria – CNPJ: 37.091.719/0001-95, Andre Munir Noack – OAB/RO Nº. 8320 Relator: Conselheiro WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA 5 - Processo-e n. 00207/23 (Processo Origem: 2857/22) - Pedido de Reexame Recorrente: Porto Tecnologia Comércio de Informática Ltda. – ME 05.587.568/0001-74 Assunto: Pedido de Reexame em face da DM nº 0003/2023-GCESS, proferida no Processo nº 02857/22/TCE-RO. Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Educação – SEDUC Advogada: Sandra Maria Feliciano da Silva - OAB/RO nº 597 Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA 6 - Processo-e n. 02794/21 – Edital de Processo Simplificado Responsável: Silvio Luiz Rodrigues da Silva ***.829.010-** Assunto: Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 301/2021/SEGEP-GCP Origem: Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA 7 - Processo-e n. 00132/23 – Reserva Remunerada Interessado: Eugenio Joaquim Gouveia Junior ***.414.002-** Responsáveis: José Helio Cysneiros Pachá (Secretário de Segurança), James Alves Padilha ***.790.924-** Assunto: Transferência para a Reserva Remunerada do 1º SGT QPPM RE 100060658 Eugenio Joaquim Gouveia Junior Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-16Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 8 - Processo-e n. 02639/21 – Fiscalização de Atos e Contratos Responsáveis: Itamar Jose Felix ***.065.182-**, Rose Lopes Dos Santos Oliveira ***.055.312-** Assunto: Análise do ato de fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024. Jurisdicionado: Câmara Municipal de Itapuã do Oeste Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 9 - Processo-e n. 00348/21 (Apenso: 01158/21) – Reserva Remunerada Interessado: Rosenildo Pereira ***.604.134-** Responsáveis: Felipe Bernardo Vital ***.522.802-**, James Alves Padilha ***.790.924-** Assunto: Reserva Remunerada Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 10 - Processo-e n. 00824/22 – Pensão Militar Interessada: Weslaine Cristina Nunes de Aquino ***.499.292-** Responsáveis: James Alves Padilha ***.790.924-**, José Helio Cysneiros Pachá (Secretário de Segurança) Assunto: Pensão Militar Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-16 11 - Processo-e n. 02224/22 – Pensão Civil Interessados: Tebu Uru Eu Wau Wau ***.697.322-**, Igno Uru Eu Wau Wau ***.697.892- **, Mboroap Uru Eu Wau Wau ***.966.652-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 12 - Processo-e n. 00065/23 – Aposentadoria Interessada: Maria Cristina Roman Soares ***.431.298-** Responsável: Paulo Belegante Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 13 - Processo-e n. 00014/23 – Aposentadoria Interessada: Josefa De Oliveira Nogueira ***.662.612-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 14 - Processo-e n. 00038/23 – Aposentadoria Interessado: Luiz Zermiani ***.363.169-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 5-16Responsável: Paulo Belegante Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 15 - Processo-e n. 01475/22 – Pensão Civil Interessados: Yasmin Valentina Dos Santos ***.044.882-**, Victor Jose Pereira Tejo ***.652.402-**, Alecssander Nadibe Pereira Dos Santos ***.652.312-**, Larissa Ketelyn Dos Santos Dinalo ***.652.462-**, Paulo Araújo Dos Santos ***.559.212-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 16 - Processo-e n. 02128/22 – Pensão Civil Interessados: Ana Carolina Neves Batista ***.405.792-**, Alberto Mauricio De Souza ***.201.571-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 17 - Processo-e n. 00412/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Adam Krenkel Xavier ***.987.852-**, Cleia Pinheiro Machado ***.597.002- ** Responsáveis: Isaias Rossmann ***.028.701-**, José Alves Pereira - Prefeito Municipal Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público Nº Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 6-16001/2020/PMMA/RO Origem: Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 18 - Processo-e n. 01639/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Junior Rafael Tavares ***.921.632-**, Jose Robson De Souza Filho ***.457.534-**, Guilherme Aparecido Eugenio Sampaio ***.029.388-**, Gleyson De Azevedo Reino ***.678.712-**, Alan Cardoso Ferreira ***.715.841-**, Arthur Vinicius Alves Mattos ***.427.902-**, Iosníquisson Alex Braga de Sá Costa ***.863.302-**, Felipe Pinheiro dos Santos ***.627.622-** Responsável: Rinaldo Forti da Silva Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº 001/2021. Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 19 - Processo-e n. 02396/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Barbara Da Luz Benicio Zordenoni ***.561.762-**, Andre Bernardes Da Silva ***.519.352-**, Cristhiane Pereira Da Silva ***.973.772-**, Luciene Neves de Oliveira ***.500.602-** Responsável: Isaias Rossmann ***.028.701-**, José Alves Pereira - Prefeito Municipal Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº 001/2020. Origem: Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 20 - Processo-e n. 00260/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Diógenes Pereira Machado ***.714.862-**, Priscila Tavares Neckel ***.900.632-** Responsáveis: Julio Cesar Nascimento de Souza Costa, Rinaldo Forti da Silva Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 7-1601/2021. Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 21 - Processo-e n. 01052/22 – Pensão Civil Interessada: Magna Cristina Ferreira Queiroz ***.390.612-** Responsável: Daniel Antônio Filho Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência Municipal de São Miguel do Guaporé Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 22 - Processo-e n. 00955/22 – Pensão Civil Interessada: Sonia Lucia Flausino Vieira ***.566.966-** Responsável: Helena Fernandes Rosa dos R. Almeida (Presidente do IPMV) Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 23 - Processo-e n. 00098/23 – Aposentadoria Interessada: Lucimar Silveira Da Costa ***.911.217-** Responsável: Roney da Silva Costa Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 8-16 24 - Processo-e n. 00419/22 – Aposentadoria Interessada: Maria Pereira Lima ***.777.942-** Responsável: Eduardo Luciano Sartori Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Buritis Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 25 - Processo-e n. 02667/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Tarscila Duarte Dos Santos ***.982.612-** Responsável: Jose Marcelo Cardoso De Oliveira ***.385.338-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº 001/2019 Origem: Prefeitura Municipal de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 26 - Processo-e n. 00067/23 – Aposentadoria Interessada: Martina Angelica De Souza Araujo ***.873.722-** Responsável: Paulo Belegante Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 27 - Processo-e n. 00023/23 – Aposentadoria Interessado: Janio Vicente Dos Santos ***.128.068-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 9-16Responsável: Roney da Silva Costa Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 28 - Processo-e n. 00053/23 – Aposentadoria Interessado: José Fernandes Moreira ***.090.802-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 29 - Processo-e n. 00071/23 – Aposentadoria Interessada: Ana Caitano Soares ***.744.472-** Responsável: Paulo Belegante Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 30 - Processo-e n. 00020/23 – Aposentadoria Interessada: Jubiracira Tania Moraes Almeida ***.667.999-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 10-16 31 - Processo-e n. 02146/22 – Aposentadoria Interessado: Ebenezer Pereira Da Silva ***.417.641-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 32 - Processo-e n. 02152/22 – Aposentadoria Interessada: Rosalva Preato ***.552.292-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 33 - Processo-e n. 00099/23 – Pensão Militar Interessados: Yasmim Maria Dos Santos De Paula ***.467.622-**, Miguel Jose De Paula Silva ***.636.642-** Responsáveis: Felipe Bernardo Vital ***.522.802-**, James Alves Padilha ***.790.924-** Assunto: Pensão Militar - ST PM MOR RE 100068131 Daniel Souza De Paula Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 34 - Processo-e n. 00147/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Ayra Horii Matsubara ***.255.411-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 11-16Responsáveis: Gustavo Luiz Sevegnani Nicocelli, Rinaldo Forti da Silva Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n. 01/2021 Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 35 - Processo-e n. 02111/22 – Reserva Remunerada Interessada: Margaret Tributino De Lira ***.617.462-** Responsáveis: José Helio Cysneiros Pachá (secretário de Segurança), James Alves Padilha ***.790.924-** Assunto: Reserva Remunerada Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 36 - Processo-e n. 00027/23 – Aposentadoria Interessada: Angela Aparecida de Jesus ***.892.802-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 37 - Processo-e n. 02140/22 – Aposentadoria Interessado: Joel Dias Reis ***.448.442-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 12-16Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 38 - Processo-e n. 00134/23 – Pensão Militar Interessados: Andrews Henderson Bollate De Lima ***.727.752-**, Nicholas Henderson Bollate De Lima ***.727.652-**, Danielen Bollatte De Lima Souza ***.963.862-** Responsável: Nivaldo De Azevedo Ferreira ***.312.128-** Assunto: Envio de processo de Pensão Militar do CB BM RE 0809-0 Anderson Ferreira Ima. Origem: Corpo de Bombeiros – CBM Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 39 - Processo-e n. 00072/23 – Aposentadoria Interessada: Francisca Sheila Alves De Castro Pilati ***.402.282-** Responsável: Paulo Belegante Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 40 - Processo-e n. 00032/23 – Aposentadoria Interessada: Ana Cristina Da Conceicao ***.511.982-** Responsável: Paulo Belegante Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 41 - Processo-e n. 01392/22 – Pensão Civil Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 13-16Interessada: Maria Auxiliadora Mendonca ***.852.622-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 42 - Processo-e n. 01629/22 – Aposentadoria Interessada: Terezinha Da Luz Oliveira De Souza ***.523.382-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 43 - Processo-e n. 00500/22 – Aposentadoria Interessada: Claudisonia Martins Alves ***.284.042-** Responsável: Rogério Rissato Junior (Superitendente-Jaru-Previ) Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Jaru Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 44 - Processo-e n. 01140/22 – Pensão Civil Interessada: Marilda Rodrigues De Oliveira ***.797.842-** Responsável: Paulo Sergio Alves Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ouro Preto do Oeste Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 14-16Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 45 - Processo-e n. 00255/23 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessada: Graciele Mendes Egert ***.019.852-** Responsáveis: Isaias Rossmann ***.028.701-**, José Alves Pereira - Prefeito Municipal Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº 001/2020 Origem: Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 46 - Processo-e n. 00247/22 – Aposentadoria Interessado: Edgar Brasil Botelho ***.349.692-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 47 - Processo-e n. 00447/23 – Aposentadoria Interessada: Dalva Capacio Montovani ***.951.162-** Responsável: Paulo Belegante Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 15-16Porto Velho, 30 de março de 2023. (assinado eletronicamente) Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA Presidente da 2ª Câmara Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 16-16