Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Secretaria de Processamento e Julgamento Pauta de Julgamento – Departamento da 2ª Câmara 3ª Sessão Ordinária Virtual – de 20 a 24.3.2023 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na 3ª Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara a ser realizada em ambiente virtual entre as 9 horas do dia 20 de março (segunda-feira) as 17 horas do dia 24 de março de 2023 (sexta-feira). Conforme o art. 12 da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento deverá ser feito pelo Portal do Cidadão. Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelos Conselheiros ou pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual; com pedido de julgamento em sessão presencial ou telepresencial pelas partes pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, desde que requerido em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual; os processos em que houver 2 (dois) ou mais entendimentos diversos do relator. 1 - Processo-e n. 00571/22 – Fiscalização de Atos e Contratos(Apensos: 02231/22) Interessados: Edutec Salas, Equipamentos e Tecnologia SPE LTDA. **.***.262/0001-** Responsáveis: Ismael Bezerra Evangelista Junior ***.732.722-**, Marta Souza Costa Brito Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-14***.639.412-**, Adriana Marques Ramos ***.073.202-**, Wanderlei Ferreira Leite ***.129.692-**, Rosane Seitz Magalhães ***.578.592-**, Irany de Oliveira Lima Morais ***.421.156-**, Ana Lucia da Silva Silvino Pacini ***.246.038-**, Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu ***.193.712-** Assunto: Análise da adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2021 (Processo Administrativo - SEI: 0029.553417/2021-95) do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Meneira da Sudene, cujo objeto é a aquisição de painéis (solução sala de aula interativa digital) para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Educação - Seduc/RO Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Educação – SEDUC Advogados: Brenner Teodoro de Sousa - OAB/MG nº 217.828, Érica Patrícia M. Freitas Andrade - OAB/MG 149.265, Raphael Vargas Licciardi - OAB/MG 209.331, Thays Pires Alves - OAB/MG 191.023, Juliana de Moura Pereira - OAB/MG 168.200, Jair Eduardo Santana - OAB/MG nº 132.821 Relator: Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 2 - Processo-e n. 02576/21 – Fiscalização de Atos e Contratos Responsáveis: Vera Marcia de Sousa Angelim Moura ***.997.862-**, Janethe de Almeida Santos ***.626.592-**, Westerley Cardoso Campos ***.631.322-**, Wanderson Candido De Araújo ***.973.642-**, Rosana Pereira Lima ***.452.074-**, Marcelo Jose De Lemos ***.442.942-**, Lourenil Gomes Da Silva ***.069.242-**, Juscelia Costa Dallapicola ***.781.572-**, Joziel Carlos de Brito ***.930.992-**, Gilberto Wosniach ***.805.252- **, Elvis Gomes Ferreira ***.063.602-**, Edison Fidelis De Souza Júnior ***.212.469-**, Edisio Gomes Barroso ***.907.902-**, Brunno Carvalho de Oliveira ***.753.692-**, Alexandro Barroso Duarte Santana ***.736.862-**, Ademilson Procopio Anastacio ***.308.862-**, Affonso Antonio Candido ***.003.112-**, Welinton Poggere Goes da Fonseca ***.525.582-** Assunto: Análise do ato de fixação do subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 Jurisdicionado: Câmara Municipal de Ji-Paraná Advogado: Delaias Souza De Jesus - OAB Nº. 1517-RO Relator: Conselheiro WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA 3 - Processo-e n. 02494/22 – (Processo Origem: 00314/17) - Embargos de Declaração Interessado: Maxwel Mota de Andrade ***.152.742-** Assunto: Embargos de Declaração Jurisdicionado: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia – PGCE Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-14Advogado: Luciano Alves de Souza Neto - OAB Nº. 2318-RO Relator: Conselheiro WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA 4 - Processo-e n. 01216/21 – Tomada de Contas Especial Responsáveis: Luiz Carlos De Oliveira ***.241.952-**, Ademir Manoel De Souza ***.566.988-** Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada em função de possível dano ao erário decorrente de pagamentos feitos aos servidores Ademir Manoel de Souza e Luiz Carlos de Oliveira a título de remuneração Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Presidente Médici Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA 5 - Processo-e n. 00180/22 – Representação (Apensos: 00304/22) Interessada: Caleche Comercio e Serviços Ltda.-Me 17.079.925/0001-72 Responsáveis: Israel Evangelista da Silva ***.410.572-**, Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito ***.160.401-** Assunto: Representação - Supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n° 00203/2021 Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS Advogados: Bruno Valverde Chahaira – OAB/RO n. 9600, Marcelo Estebanez Martins - OAB/RO n. 3208 Relator: Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA 6 - Processo-e n. 00037/23 – Aposentadoria Interessado: Jael Mourete ***.644.959-** Responsável: Paulo Belegante ***.134.569-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-14Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 7 - Processo-e n. 00052/23 – Aposentadoria Interessada: Marizete Cardoso Doval ***.829.782-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira ***.252.482-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-Substituto ERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 8 - Processo-e n. 00390/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Edimara Gomes Ferreira ***.455.032-**, Clariceia Monteiro Lima Krupinski ***.625.238-**, Denise Angelica Silva ***.122.482-**, Tiago Almeida Costa ***.073.462- **, Uilian Fernando De Oliveira ***.217.062-**, Robson Peixoto Raach ***.207.512-** Responsável: Jose Reginaldo Dos Santos ***.882.558-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº 001/2019. Origem: Prefeitura Municipal de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 9 - Processo-e n. 02577/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Miriam Rodrigues Mesquita ***.980.672-**, Núbia Aniete Barroso Brito ***.499.202-**, Selvi Suarez Carvallo Dos Santos ***.256.222-**, Lathara Ariel Alves Pereira ***.054.931-**, Celio Roberto Alves Da Silva ***.360.972-**, Iohrana Aparecida Thiesen ***.792.662-**, Eliane Vilas Boas Da Silva ***.719.352-**, Erica Pinto Pinheiro ***.427.692-**, Camila Rodrigues De Almeida ***.460.362-**, Mikaela Mayara Zanchin Borges ***.908.342-**, Gessica Parra Simoes ***.618.002-**, Juliano Antonio Della Flora ***.411.992-**, Keila Helena Ventura Beletati De Alvim ***.023.391-** Responsável: Valentim Gabriel - Secretário Municipal de Administração Adjunto Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-14Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público nº 001/2019 Origem: Prefeitura Municipal de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 10 - Processo-e n. 02670/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Gustavo Silva Soares ***.994.292-**, Sandro Macario De Souza Santos ***.442.245-**, Jessica Caroline Furtado ***.208.552-**, Matheus De Moura Da Silva ***.512.161-** Responsáveis: Guilherme Ribeiro Baldan ***.492.309-**, Gustavo Luiz Sevegnani Nicocelli ***.338.529-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n. 01/2021 Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 11 - Processo-e n. 02112/22 – Reserva Remunerada Interessado: Luiz Renato Caldeira De Moraes ***.146.872-** Responsáveis: James Alves Padilha ***.790.924-**, José Helio Cysneiros Pachá (Secretário de Segurança) ***.337.934-** Assunto: Reserva Remunerada Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 12 - Processo-e n. 00017/22 – Pensão Militar Interessada: Enita Santiago Oliveira ***.361.061-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 5-14Responsáveis: James Alves Padilha ***.790.924-**, e José Helio Cysneiros Pachá (Secretário de Segurança) ***.337.934-** Assunto: Pensão Militar Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 13 - Processo-e n. 02247/22 – Aposentadoria Interessada: Luzia Spirotto Stein ***.813.852-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira ***.252.482-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 14 - Processo-e n. 02653/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Everton Mathias de Mello ***.563.002-**, Elidaiana da Silva Café ***.668.222-**, Alessandra Alves de Oliveira Silva ***.168.302-**, Ademilton Dresch ***.833.362-** Responsáveis: Valentin Gabriel ***.019.899-**, Daniel Horta Pereira Filho ***.826.482-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n. 001/2019 Origem: Prefeitura Municipal de Vilhena Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 15 - Processo-e n. 02374/21 – Reforma Interessado: Marilúcio Merecino Rocha ***.237.542-** Responsáveis: Alexandre Luis De Freitas Almeida ***.836.004-**, e José Helio Cysneiros Pacha ***.337.934-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 6-14Assunto: Reforma Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 16 - Processo-e n. 01662/22 – Aposentadoria Interessada: Valdeci Teixeira Da Silva Andrade Dos Santos ***.473.388-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira ***.252.482-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 17 - Processo-e n. 01630/22 – Aposentadoria Interessado: Pedro Alves Granjeiro ***.090.022-** Responsável: Roney da Silva Costa ***.862.192-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 18 - Processo-e n. 01606/22 – Aposentadoria Interessada: Maria Conceição De Souza ***.857.302-** Responsável: Ivan Furtado de Oliveira ***.628.052-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 7-14 19 - Processo-e n. 01859/22 – Aposentadoria Interessada: Eronilda Afonso Ribeiro ***.400.902-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira ***.252.482-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 20 - Processo-e n. 02050/22 – Aposentadoria Interessada: Marília Rocha Meira Emerenciano ***.701.652-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira ***.252.482-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 21 - Processo-e n. 00232/22 – Aposentadoria Interessada: Francisca Marinho Franco ***.871.682-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira ***.252.482-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 22 - Processo-e n. 01394/22 – Aposentadoria Interessado: Pedro Miranda Ferreira ***.276.982-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira ***.252.482-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 8-14Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 23 - Processo-e n. 01644/22 – Aposentadoria Interessada: Wania Aurora Aparecida Sombra De Macedo ***.541.302-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira ***.252.482-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 24 - Processo-e n. 01685/22 – Aposentadoria Interessada: Maria Auxiliadora Da Costa Lins ***.241.202-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira ***.252.482-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 25 - Processo-e n. 02706/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Joao Batista Alves De Jesus ***.195.812-**, Gustavo Rodrigues Boscato de Almeida ***.760.472-**, Rudmeire Maria Ferreira Da Silva ***.728.522-**, Jean Max Passos Braga ***.344.802-**, Adriane Cristine Barbosa E Silva Simoes ***.916.502-**, Cleiton Anderson Profilio Dos Santos ***.588.271-**, Daiana Almeida de Brito ***.495.152-** Responsáveis: Rinaldo Forti da Silva ***.933.489-**, Gustavo Luiz Sevegnani Nicocelli ***.338.529-**, Guilherme Ribeiro Baldan ***.492.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n. 01/2021 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 9-14Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 26 - Processo-e n. 01364/22 – Pensão Civil Interessados: Nicolas Tack Brondani ***.274.932-**, Adriana Tack ***.717.592-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira ***.252.482-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 27 - Processo-e n. 02680/22 – Análise da Legalidade do Ato de Admissão - Concurso Público Estatutário Interessados: Henry Whitmann Gillbert Dias Mira ***.604.226-**, Douglas Yorrara Oliveira Forte ***.759.772-**, Caroline Odete De Farias De Figueiredo ***.659.797-**, Aiany Ingrid Silva De Souza ***.580.722-**, Esley Rodrigo Souza Pinto ***.207.392-**, Heberte Roberto Neves do Nascimento ***.064.982-**, Jaine Cristina Chaves Ferreira ***.769.272- **, Cintia Araujo Do Nascimento ***.032.582-**, Antonio Marcio De Paiva ***.242.573- **, Giovana Fideles Pereira ***.059.992-**, Rubya Kelly Silva dos Santos ***.887.562-**, Viviane Moreira Passos ***.613.032-**, Sidvan Silva Souza ***.347.382-**, Nara Beatriz Alves Ribeiro De Mesquita ***.661.602-**, Mauricio Jonas Weirich Urban ***.631.772-**, Matheus Rossi Brito de Jesus ***.486.812-**, Lorismar Lima Rosendo ***.579.522-**, João Guilherme Camurça Pereira ***.500.842-**, Leticia Karen Santos Alleyen ***.458.802-**, Rafael Martins de Azevedo ***.858.417-** Responsáveis: Rinaldo Forti da Silva ***.933.489-**, Gustavo Luiz Sevegnani Nicocelli ***.338.529-**, Guilherme Ribeiro Baldan ***.492.309-** Assunto: Análise da Legalidade dos Atos de Admissão - Edital de Concurso Público n. 01/2021 Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 28 - Processo-e n. 01635/21 (Apenso: 01562/22) - Aposentadoria Interessada: Lindaura Souza De Resende ***.920.862-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 10-14Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira ***.252.482-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 29 - Processo-e n. 02113/22 – Reserva Remunerada Interessado: Francelito Avelino Miranda ***.418.352-** Responsáveis: James Alves Padilha ***.790.924-**, e José Helio Cysneiros Pacha ***.337.934-** Assunto: Reserva Remunerada Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 30 - Processo-e n. 02158/22 – Pensão Civil Interessada: Edna Maria Dos Santos Aredes ***.942.142-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira ***.252.482-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 31 - Processo-e n. 00398/22 – Aposentadoria Interessada: Maria Fernandes Da Silva ***.101.072-** Responsável: Paulo Belegante ***.134.569-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Ariquemes Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 11-14 32 - Processo-e n. 01635/22 – Aposentadoria Interessado: Hugo Lobo Mejia ***.122.698-** Responsável: Ivan Furtado de Oliveira ***.628.052-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência de Porto Velho Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 33 - Processo-e n. 01851/21 – Reforma Interessado: Romero Marques Ramos ***.002.762-** Responsáveis: Alexandre Luís de Freitas Almeida (Comandante-Geral da PMRO) ***.836.004-**, José Helio Cysneiros Pachá (Secretário de Segurança) ***.337.934-** Assunto: Reforma Origem: Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 34 - Processo-e n. 00066/23 – Aposentadoria Interessada: Debora Cristine Lindner De Lima ***.193.302-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira ***.252.482-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 35 - Processo-e n. 00587/22 (Apenso: 01865/22) – Aposentadoria Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 12-14Interessada: Francisca Sonia Durgo Dos Santos ***.165.482-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira ***.252.482-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 36 - Processo-e n. 00247/22 – Aposentadoria Interessado: Edgar Brasil Botelho ***.349.692-** Responsável: Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira ***.252.482-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-SubstitutoERIVAN OLIVEIRA DA SILVA 37 - Processo-e n. 00034/23 – Aposentadoria Interessada: Geisa Kelly Machado Silva Correa ***.544.802-** Responsável: Paulo Belegante ***.134.569-** Assunto: Fiscalização de Atos