Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Secretaria de Processamento e Julgamento Pauta de Julgamento Telepresencial – Departamento do Pleno 4ª Sessão Ordinária de 30.3.2023 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e da Resolução n. 319/20/TCE- RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na 4ª Sessão Ordinária Telepresencial do Pleno, a ser realizada às 9 horas do dia 30 de março de 2023 (quinta-feira). Conforme artigo 8º da Resolução n. 319/20/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, ao Presidente do respectivo órgão colegiado, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão presencial ou telepresencial, o credenciamento para realizarem a sustentação oral por meio de videoconferência. O requerimento deverá ser efetuado por meio do Portal do Cidadão. 1 - Processo-e n. 00923/22 – Prestação de Contas Apensos: 02713/21 Responsável: Cornelio Duarte de Carvalho - CPF n. ***.946.602-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2021 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-82 - Processo-e n. 03404/16 – Tomada de Contas Especial Responsáveis: Robson Rodrigues da Silva - CPF n. ***.397.412-**, Antonio Maria Alves do Nascimento - CPF n. ***.445.902-**, Adalberto Aparecido de Souza - CPF n. ***.608.812-**, Maria Auxiliadora Alencar de Oliveira Monteiro - CPF n. ***.753.024-**, Joberbes Bonfim da Silva - CPF n. ***.151.922-**, Fortal Construções Ltda. - CNPJ n. ***88.000/0***-**, Neyvando dos Santos Silva - CPF n. ***.564.032-**, Robson Rufatto de Abreu - CPF n. ***.117.542-**, RR Serviços e Terceirização Ltda. - CNPJ n. ***87.928/0***-**, Ana Neila Albuquerque Rivero - CPF n. ***.096.813-**, Edvan Sobrinho dos Santos - CPF n. ***.851.252-**, Emanuel Neri Piedade - CPF n. ***.883.152-**, Gudmar Neves Rita - CPF n. ***.470.252-**, M&E Construtora e Terraplanagem Ltda. - CNPJ n. ***93.822/0***-**, Valney Cristian Pereira de Morais - CPF n. ***.514.005-**, João Francisco da Costa Chagas Junior - CPF n. ***.797.082-**, Eliezio Santos Lima - CPF n. ***.490.592-**, Carlos Roberto A. da Silva - CPF n. ***.092.232-**, Elivaldo Tito Vargas - CPF n. ***.902.282-**, Nilson Morais de Lima - CPF n. ***.213.392-**, Francisco Rodrigues da Silva - CPF n. ***.917.402-**, Manoel Jesus do Nacimento - CPF n. ***.062.112-**, Andresson Batista Ferreira - CPF n. ***.207.562-**, Roberto Eduardo Sobrinho - CPF n. ***.661.088-**, Eber Alecrim Matos - CPF n. ***.964.947-**, Cricelia Froes Simoes - CPF n. ***.386.509-**, Porto Junior Construções e Comércio - CNPJ n. ***51.417/0***-**, Josiane Beatriz Faustino - CPF n. ***.500.016-**, Ladislau Rodrigues Ferreira - CPF n. ***.330.852-**, Jair Ramires - CPF n. ***.660.858-**, David de Alecrim Matos - CPF n. ***.324.157-**, Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros - CPF n. ***.317.002-** Assunto: Tomada de Contas Especial - análise de fraudes na execução dos contratos da prestação de serviço de locação de equipamentos do Município de Porto Velho - SEMUSB - em cumprimento ao item II do Acórdão n. 00282/2016/PLENO, de 1º.9.16 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Porto Velho Advogados: Cassio Esteves Jaques Vidal – OAB/RO n. 5649, José Anastácio Sobrinho - OAB/RO n. 872, Neydson dos Santos Silva – OAB/RO n. 1320, Cristiane Silva Pavin - OAB/RO n. 8.221, Marcio Santana de Oliveira – OAB/RO n. 7238, Nelson Canedo Motta - OAB/RO n. 2721, Marcio Melo Nogueira - OAB/RO n. 2827, Shisley Nilce Soares da Costa - OAB/RO n 1244, Dãdara Montenegro – OAB/RO n. 4533, Waldeatlas dos Santos Barros – OAB/RO n. 5506, Glícia Laila Gomes Oliveira – OAB/RO n. 6899, Diego Ferreira da Silva – OAB/RO n. 8346, Amelia Afonso – OAB/RO n. 5046, Sociedade de Advogados Rocha Filho, Nogueira e Vasconcelos Advogados - OAB n. 0016/95, Cláudio Ribeiro de Mendonça – OAB/RO n. 8335, Allan Diego Guilherme Benarrosh Vieira - OAB/RO n. 5868, Walmir Benarrosh Vieira - OAB/RO n. 1500 Suspeitos: Conselheiros Francisco Carvalho da Silva, Wilber Carlos dos Santos Coimbra, Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA 3 - Processo-e n. 02836/22 – Proposta Interessado: Tribunal de Contas de Rondônia Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-8Assunto: Proposta de edição de enunciado sumular acerca do julgamento regular com ressalva de contas, quando evidenciada impropriedade de natureza formal, de que não resulte dano ao erário (SEI n. 007733/2022) Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 4 - Processo-e n. 02829/22 – Proposta Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Assunto: Proposta de edição de enunciado sumular acerca do julgamento de contas dos responsáveis pelo descumprimento de obrigações previdenciárias (SEI n. 007729/2022). Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 5 - Processo-e n. 00735/22 – Prestação de Contas Apensos: 02741/21 Interessada: Raissa da Silva Paes - CPF n. ***.697.222-** Responsáveis: Raissa da Silva Paes - CPF n. ***.697.222-**, Charleson Sanchez Matos - CPF n. ***.292.892-** - Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2021 Jurisdicionado: Município de Guajará-Mirim Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 6 - Processo-e n. 01477/21 – Fiscalização de Atos e Contratos Responsáveis: Adineudo de Andrade - CPF n. ***.060.922-**, Evaldo Duarte Antonio - CPF n. ***.514.272-** Assunto: Suposta irregularidade no aumento de despesa com pessoal, durante a pandemia de covid 19, destinado aos servidores do município de Mirante da Serra Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Mirante da Serra Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-87 - Processo-e n. 01422/22 – Levantamento Interessados: Prefeitura Municipal de Vilhena, Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso, Prefeitura Municipal de Vale do Anari, Prefeitura Municipal de Urupá, Prefeitura Municipal de Theobroma, Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé, Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, Prefeitura Municipal de São Felipe do Oeste, Prefeitura Municipal de Seringueiras, Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Oeste, Prefeitura Municipal de Rolim de Moura, Prefeitura Municipal de Rio Crespo, Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia, Prefeitura Municipal de Presidente Médici, Prefeitura Municipal de Porto Velho, Prefeitura Municipal de Pimenteiras do Oeste, Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno, Prefeitura Municipal de Parecis, Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste, Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste, Prefeitura Municipal de Nova União, Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia do Oeste, Prefeitura Municipal de Monte Negro, Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza, Prefeitura Municipal de Machadinho do Oeste, Prefeitura Municipal de Ji-Paraná, Prefeitura Municipal de Jaru, Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste, Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira, Prefeitura Municipal de Espigão do Oeste, Prefeitura Municipal de Cujubim, Prefeitura Municipal de Costa Marques, Prefeitura Municipal de Corumbiara, Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste, Prefeitura Municipal de Chupinguaia, Prefeitura Municipal de Cerejeiras, Prefeitura Municipal de Castanheiras, Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari, Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, Prefeitura Municipal de Cacoal, Prefeitura Municipal de Cacaulândia, Prefeitura Municipal de Cabixi, Prefeitura Municipal de Buritis, Prefeitura Municipal de Ariquemes, Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste, Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis, Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste Responsáveis: Samir Mahmoud Ali - CPF n. ***.609.521-**, Poliana de Moraes Silva Gasqui Perreta - CPF n. ***.274.244-**, Anildo Alberton - CPF n. ***.113.289-**, Celio de Jesus Lang - CPF n. ***.453.492-**, Gilliard dos Santos Gomes - CPF n. ***.740.002- **, Antonio Zotesso - CPF n. ***.776.459-**, Armando Bernardo da Silva - CPF n. ***.857.728-**, Cornelio Duarte de Carvalho - CPF n. ***.946.602-**, Alcino Bilac Machado - CPF n. ***.759.706-**, Sidney Borges de Oliveira - CPF n. ***.774.697-**, Jurandir de Oliveira Araújo - CPF n. ***.662.192-**, Aldair Julio Pereira - CPF n. ***.990.452-**, Evandro Epifanio de Faria - CPF n. ***.087.102-**, Eduardo Bertoletti Siviero - CPF n. ***.997.522-**, Edilson Ferreira de Alencar - CPF n. ***.763.802-**, Hildon de Lima Chaves - CPF n. ***.518.224-**, Valeria Aparecida Marcelino Garcia - CPF n. ***.937.928-**, Arismar Araújo de Lima - CPF n. ***.728.841-**, Marcondes de Carvalho - CPF n. ***.258.262-**, Claudinei Fernandes de Souza - CPF n. ***.041.002- **, José Wilson dos Santos - CPF n. ***.071.702-**, Edmar Inacio Rosa - CPF n. ***.166.186-**, Alan Francisco Siqueira - CPF n. ***.000.242-**, Arilson Valerio da Silva - CPF n. ***.565.622-**, Valcicleia Rufino Barbosa - CPF n. ***.355.872-**, Carlos Kleber de Matos - CPF n. ***.605.702-**, Ademilson Antonio da Silva - CPF n. ***.690.562-**, José Carlos Marques Siqueira - CPF n. ***.013.041-**, Vilaci Ferreira Sousa - CPF n. ***.234.851-**, Gilson Carlos Luiz - CPF n. ***.075.122-**, Ronildo Pereira Macedo - CPF n. ***.538.602-**, Juan Alex Testoni - CPF n. ***.400.012-**, Cleiton Adriane Cheregatto - CPF n. ***.307.172-**, João José de Oliveira - CPF n. ***.133.851-**, Marcelio Rodrigues Uchoa - CPF n. ***.943.052-**, Helio da Silva - CPF n. ***.835.562-**, Ivair José Fernandes - CPF n. ***.527.309-**, Evaldo Duarte Antonio - CPF n. ***.514.272-**, José Alves Pereira - CPF n. ***.096.582-**, Paulo Henrique dos Santos - CPF n. ***.574.309-**, Isau Raimundo da Fonseca - CPF n. ***.283.732-**, Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-8João Gonçalves Silva Junior - CPF n. ***.305.762-**, Moises Garcia Cavalheiro - CPF n. ***.428.592-**, Raissa da Silva Paes - CPF n. ***.697.222-**, Gilmar Tomaz de Souza - CPF n. ***.115.662-**, Weliton Pereira Campos - CPF n. ***.646.905-**, Pedro Marcelo Fernandes Pereira - CPF n. ***.343.642-**, Vagner Miranda da Silva - CPF n. ***.616.362-**, Leandro Teixeira Vieira - CPF n. ***.849.642-**, José Ribamar de Oliveira - CPF n. ***.051.223-**, Sheila Flavia Anselmo Mosso - CPF n. ***.679.598-**, Lisete Marth - CPF n. ***.178.310-**, Cicero Aparecido Godoi - CPF n. ***.469.632-**, Valteir Geraldo Gomes de Queiroz - CPF n. ***.636.212-**, Alexandre José Silvestre Dias - CPF n. ***.468.749-**, Adailton Antunes Ferreira - CPF n. ***.452.772-**, Daniel Marcelino da Silva - CPF n. ***.722.466-**, Izael Dias Moreira - CPF n. ***.617.382-**, Ronaldi Rodrigues de Oliveira - CPF n. ***.598.582-**, Carla Gonçalves Rezende - CPF n. ***.071.572-**, Vanderlei Tecchio - CPF n. ***.100.202-**, João Pavan - CPF n. ***.567.499-**, Denair Pedro da Silva - CPF n. ***.926.712-**, Giovan Damo - CPF n. ***.452.012-**, Indiomarcio Pedroso Gonçalves - CPF n. ***.922.902-**, Valmiro Gomes da Silva - CPF n. ***.019.632-**, Edmilson Facundo - CPF n. ***.508.832-**, Aldemiro Leandro Pereira TOSTE - CPF n. ***.108.432-**, Renato Garcia - CPF n. ***.484.362- **, Adriano de Almeida Lima - CPF n. ***.841.442-**, Jucieli Andrade de Carli - CPF n. ***.841.268-**, José Xavier de Oliveira - CPF n. ***.707.072-**, João Paulo Pichek - CPF n. ***.117.272-**, Claudecir Alexandre Alves - CPF n. ***.853.302-**, Francisco Aussemir de Lima Almeida - CPF n. ***.367.452-**, Levy Tavares - CPF n. ***.131.982- **, Samuel Carvalho da Silva - CPF n. ***.696.052-**, Antonio Francisco Bertozzi - CPF n. ***.690.022-**, Martinho de Souza Rodrigues - CPF n. ***.890.302-**, José Firmino da Silva - CPF n. ***.002.702-**, Mauro Sergio Costa - CPF n. ***.053.322-**, Gilvan Soares Barata - CPF n. ***.643.045-**, Adriano Meireles da Paz - CPF n. ***.329.232- **, Antonio Marcos Diogenes Cavalcante - CPF n. ***.534.982-**, João Vanderlei de Melo - CPF n. ***.799.852-**, Rose Lopes dos Santos Oliveira - CPF n. ***.055.312-**, Luis Eduardo Schincaglia - CPF n. ***.057.598-**, Welinton Poggere Goes da Fonseca - CPF n. ***.525.582-**, Paulo José da Silva - CPF n. ***.067.152-**, Nildo Leal da Silva - CPF n. ***.740.075-**, Adineudo de Andrade - CPF n. ***.060.922-**, Vanderson Zanotelli Ronconi - CPF n. ***.462.272-**, Marcelino Natalicio Pereira - CPF n. ***.704.662-**, Andre Luiz Baier - CPF n. ***.629.292-**, Argentino Serrano Alves Neto - CPF n. ***.414.132-**, Cleison Eduardo Capelli - CPF n. ***.925.702-**, Rosaria Helena de Oliveira Lima - CPF n. ***.640.796-**, Donizete Vitor Alves - CPF n. ***.694.972-**, Cassio Henrique Manhami Coradi Ribeiro - CPF n. ***.479.872-**, Rafael da Silva Souza - CPF n. ***.689.272-**, Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros - CPF n. ***.317.002-**, Edirlei Cassimiro de Oliveira - CPF n. ***.890.802-**, Elias Andriato Ribeiro - CPF n. ***.228.352-**, Joaldo Gomes de Carvalho - CPF n. ***.099.312-** Assunto: Levantamento dos requisitos mínimos do Sistema Único e Integrado de execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - Siafic nos municípios do Estado de Rondônia Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste Suspeitos: Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Edilson de Sousa Silva e Paulo Curi Neto Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 5-88 - Processo-e n. 02830/22 – Proposta Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Assunto: Proposta de edição de enunciado sumular acerca do conceito de documentos novos para fins de admissibilidade de Recurso de Revisão, com fulcro no art. 96, III, do RITCERO (SEI n. 007714/2022). Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 9 - Processo-e n. 02838/22 – Proposta Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Assunto: Proposta de edição de enunciado sumular acerca das hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, visto se tratar de recurso de fundamentação vinculada (SEI n. 007734/2022). Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 10 - Processo-e n. 01271/20 – Tomada de Contas Especial (Pedido de Vista em 15/12/2022 – continuação do julgamento) Interessados: Eder Andre Fernandes Dias - CPF n. ***.198.249-**, Erasmo Meireles e Sá - CPF n. ***.509.567-**, Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER/RO) Responsáveis: Empresa GM Engenharia Ltda., representante legal Euzebio Andre Guareschi - CNPJ n. ***61.054/0***-** Assunto: Tomada de Contas Especial 003/2019/DER-RO instaurada em função de possível dano ao erário decorrente de falhas na execução do Contrato n. 017/10/GJ/DER-RO, firmado com a empresa GM Engenharia Ltda. Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER Advogados: Ana Beatriz Hernandes Sena – OAB/RO n. 10825, Marcelo Feitosa Zamora - OAB/AC n. 4711, Thales Rocha Bordignon – OAB/AC n. 2160 Procurador: Ricardo de Carvalho Suspeitos: Conselheiros Edilson de Sousa Silva e Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA Revisor: CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 6-8 11 - Processo-e n. 01888/20 – Prestação de Contas Responsável: Erasmo Meireles e Sá - CPF n. ***.509.567-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2019 Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER Suspeito: Conselheiro Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA 12 - Processo-e n. 01815/21 – Prestação de Contas Responsáveis: Adriana Carla Baffa Clavero - CPF n. ***.566.259-**, Karina Provate Gonçalves - CPF n. ***.849.972-**, Aldo Rogério de Sá Goulart - CPF n. ***.191.982-**, Elias Rezende de Oliveira - CPF n. ***.642.922-**, Raimundo Lemos de Jesus - CPF n. ***.466.152-**, Ronier Santos Soares - CPF n. ***.751.252-**, Erasmo Meireles e Sá - CPF n. ***.509.567-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2020 Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER Suspeito: Conselheiro Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA 13 - Processo-e n. 00272/23 (Processo de origem n. 00005/23) - Pedido de Reexame Recorrentes: Francinele Alves de Miranda - representante da Empresa Proteção Máxima - CPF n. ***.880.112-**, Proteção Máxima Vigilância e Segurança Ltda. Assunto: Pedido de Reexame em face da DM n. 0004/2023-GCESS, proferida no Processo n. 00005/23/TCE-RO. Jurisdicionado: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 14 - Processo-e n. 00549/11 – Tomada de Contas Especial Apensos: 00840/19, 03752/18 Interessads: Secretaria de Estado da Educação - Seduc Responsáveis: Cleidiomar Lima da Silva - CPF n. ***.050.622-**, Prime Tech Comércio de Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 7-8Materiais Eletrônicos Ltda. - representante legal: Cleidiomar Lima da Silva - CNPJ n. ***64.298/0***-**, João Carlos Batista de Souza - CPF n. ***.842.802-**, Silvia Maria Ayres Correa, João Soares de Moura - CPF n. ***.207.669-**, Maria de Fátima Rodrigues, Pablo Adriany de Freitas - CPF n. ***.278.802-**, Zenildo Campos do Nascimento - CPF n. ***.383.572-**, Irany Freire Bento - CPF n. ***.976.451-** Assunto: Fiscalização de Atos e Contratos - análise da regularidades de adesão a ata registro de preços formada pelo Municipio de Humaitá - Processo n. 1601. 4465/2010 Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC Advogados: Mayclin Melo de Souza -. OAB/RO n. 8060, Juliane Gomes Louzada - OAB/RO n. 9396, Taina Kauani Carrazone - OAB/RO n. 8541, Lidiane Pereira Arakaki OAB/RO n. 6875, Ketllen Keity Gois Pettenon - OAB/RO n. 6028, Daniele Meira Couto - OAB/RO n. 2400, Marcelo Estebanez Martins - OAB/RO n. 3208, Saiera Silva de Oliveira – OAB/RO n. 2458, Mirele Rebouças de Queiroz Jucá – OAB/RO n. 3193, Felipe Augusto Ribeiro Mateus – OAB/RO n. 1641, Andrey Cavalcante de Carvalho - OAB/RO n. 303-B, Iran da Paixão Tavares Junior – OAB/RO n. 5087, Paulo Barroso Serpa – OAB/RO n. 4923 Suspeitos: Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello e Wilber Carlos dos Santos Coimbra Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTFOR ANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA Porto Velho, 17 de março de 2023. (assinado eletronicamente) PAULO CURI NETO Conselheiro Presidente Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 8-8