Tribunal de Contas de Estado de Rondônia
Secretaria de Processamento e Julgamento
Pauta de Julgamento Telepresencial – Conselho Superior de Administração
Sessão Extraordinária n. 3/2023
 
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no art. 93, inciso X, da Constituição Federal, combinado com o art.
68, inciso XI, da Lei Complementar Estadual n. 154/96 e o artigo 187, inciso VI, e artigo 225,
inciso XIII e, do Regimento Interno, CONVOCA O CONSELHO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO desta Corte para reunir-se em Sessão Administrativa Extraordinária no
dia 16.2.2023, de forma telepresencial, após a Sessão Ordinária do Pleno, a fim de apreciar os
processos abaixo relacionados.
I – Expediente:
1 - Memorando n. 0491326/2023/GOUV (Processo SEI n. 00602/2023) – O Conselheiro
Ouvidor apresenta, para conhecimento, os Relatórios Analíticos semestrais acerca das
atividades desenvolvidas pela Ouvidoria no decorrer do 2º semestre de 2022, 1º semestre de
2022 e 2º semestre de 2021.
II - Apreciação de Processos:
1 - Processo-e n. 00344/23 – Processo Administrativo
Interessada: Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Assunto: Relatório de Atividades de 2022
Relator: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA
2 - Processo-e n. 00355/23 – Processo Administrativo
Interessados: Maria Gleidivana Alves de Albuquerque ***.940.772-**, Aldrin Willy Mesquita
Taborda ***.736.272-**, Luciene Bernardo Santos Kochmanski ***.599.351-**
Responsável: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Assunto: Ressarcimento parcial de despesas do Programa de Bolsas de Estudo de Pós-
Graduação Stricto Sensu - Edital n. 008/2022-ESCon.
Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO
Porto Velho, 8 de fevereiro de 2023.
 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 
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(assinado eletronicamente)
Conselheiro PAULO CURI NETO
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
 
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