PAUTA DO PLENO Pauta de Julgamento Telepresencial – Departamento do Pleno 2ª Sessão Ordinária de 16.2.2023 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e da Resolução n. 319/20/TCE- RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na 2ª Sessão Ordinária Telepresencial do Pleno, a ser realizada às 9 horas do dia 16 de fevereiro de 2023 (quinta-feira). Conforme artigo 8º da Resolução n. 319/20/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, ao Presidente do respectivo órgão colegiado, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão presencial ou telepresencial, o credenciamento para realizarem a sustentação oral por meio de videoconferência. O requerimento deverá ser efetuado por meio do Portal do Cidadão. 1 - Processo-e n. 00775/22 – Prestação de Contas Apensos: 02708/21 Responsável: Aldair Julio Pereira - CPF n. ***.990.452-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2021 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 2 - Processo-e n. 01974/20 – Prestação de Contas (Pedido de Vista Renovado em 15/12/2022 – continuação do julgamento) Apensos: 02298/19, 00794/19, 00746/19, 00706/19 Responsáveis: Oscimar Aparecido Ferreira - CPF n. ***.984.769-**, Genivaldo Camilo da Costa Bertusse - CPF n. ***.705.332-**, Valdenice Domingos Ferreira - CPF n. ***.386.422-** Assunto: Prestação de Contas relativa ao exercício de 2019 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-3Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO OMAR PIRES DIAS (em substituição regimental) Revisor: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 3 - Processo-e n. 01271/20 – Tomada de Contas Especial (Pedido de Vista em 15/12/2022 – continuação do julgamento) Interessados: Eder Andre Fernandes Dias - CPF n. ***.198.249-**, Erasmo Meireles e Sá - CPF n. ***.509.567-**, Departamento Estadual de Estradas de Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER/RO) Responsáveis: Empresa GM Engenharia Ltda., representante legal Euzebio Andre Guareschi - CNPJ n. 01.761.054/0001-32 Assunto: Tomada de Contas Especial 003/2019/DER-RO instaurada em função de possível dano ao erário decorrente de falhas na execução do Contrato n. 017/10/GJ/DER-RO, firmado com a empresa GM Engenharia Ltda. Jurisdicionado: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER Advogados: Ana Beatriz Hernandes Sena – OAB/RO n. 10825, Marcelo Feitosa Zamora - OAB/AC n. 4711, Thales Rocha Bordignon – OAB/AC n. 2160 Procurador: Ricardo de Carvalho Suspeito: Conselheiros Edilson de Sousa Silva e Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA Revisor: CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA 4 - Processo-e n. 01428/22 – Representação Interessados: João Marcio Oliveira Ferreira - CPF n. ***.425.208-**, Isau Raimundo da Fonseca - CPF n. ***.283.732-**, Prime Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda. - CNPJ n. 05.340.639/0001-30 Responsáveis: Marilia Pires de Oliveira Silva - CPF n. ***.979.672-**, Raniel de Lima Silva - CPF n. ***.927.443-**, Soraya Maia Grisante de Lucena - CPF n. ***.776.032-**, Jonatas de Franca Paiva - CPF n. ***.522.912-** Assunto: Possíveis ilegalidades verificadas no edital de pregão eletrônico n° 100/SUPECOL/PMJP/RO/2022, promovido pela Prefeitura Municipal Ji-Paraná- RO. Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Advogados: Vinicius Eduardo Baldan Negro – OAB/SP n. 450936, Mateus Barbosa Couto – OAB/SP n. 463494, Ana Laura Loayza Da Silva – OAB/SP n. 448.752, Ricardo Jordão Santos - OAB/SP n. 454.451, Mateus Cafundô Almeida - OAB/SP n. 395.031, Tiago Dos Reis Magoga - OAB/SP n. 283.834, Renato Lopes – OAB/SP n. 406.595-B, Rayza Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-3Figueiredo Monteiro – OAB/SP n. 442.216 Relator: CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA 5 - Processo-e n. 03359/18 – Representação Interessado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Responsáveis: Juliane Carnoski de Oliveira - CPF n. ***.386.532-** e Paulo Márcio Ribeiro Soares - CPF n. ***.941.543-** Assunto: Representação Eventuais Irregularidades Relativas a Remuneração Percebida por Servidor da Prefeitura Municipal de Candeias de Jamari-RO. Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari Relator: CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA Porto Velho, 06 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) PAULO CURI NETO Conselheiro Presidente Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-3