Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Secretaria de Processamento e Julgamento Pauta de Julgamento – Departamento da 2ª Câmara 5ª Sessão Ordinária Telepresencial – de 03.5.2023 Pauta elaborada nos termos do artigo 170 do Regimento Interno e da Resolução n. 319/2020/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados, que serão apreciados na 5ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara, a ser realizada às 9 horas do dia 03 de maio de 2023, de forma telepresencial. Conforme artigo 8º da Resolução n. 319/20/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão telepresencial, o credenciamento para realizarem a sustentação oral por meio de videoconferência. O requerimento deverá ser efetuado por meio do Portal do Cidadão. 1 - Processo-e n. 00571/22 (Apenso: 02231/22) - Fiscalização de Atos e Contratos Interessados: Paulo Curi Neto CPF n. ***.165.718-**, Edutec Salas, Equipamentos e Tecnologia SPE Ltda. CNPJ n. 41.346.262/0001-90 Responsáveis: Ismael Bezerra Evangelista Junior CPF n. ***.732.722-**, Marta Souza Costa Brito CPF n. ***.639.412-**, Adriana Marques Ramos CPF n. ***.073.202-**, Wanderlei Ferreira Leite CPF n. ***.129.692-**, Rosane Seitz Magalhães CPF n. ***.578.592-**, Irany De Oliveira Lima Morais CPF n. ***.421.156-**, Ana Lucia Da Silva Silvino Pacini CPF n. ***.246.038-**, Suamy Vivecananda Lacerda De Abreu CPF n. ***.193.712-** Assunto: Análise da adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2021 (Processo Administrativo - SEI: 0029.553417/2021-95) do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Meneira da Sudene, cujo objeto é a aquisição de painéis (solução sala de aula interativa digital) para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Educação - Seduc/RO. Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Educação – SEDUC Advogados: Brenner Teodoro de Sousa - OAB/MG nº 217.828, Érica Patrícia M. Freitas Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-3Andrade - OAB/MG nº 149.265, Raphael Vargas Licciardi - OAB/MG nº 209331, Thays Pires Alves - OAB/MG nº 191.023, Juliana de Moura Pereira - OAB/MG nº 168.200, Jair Eduardo Santana - OAB/MG nº 132.821 Relator: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva 2 - Processo-e n. 00784/22 – Prestação de Contas Responsáveis: Constantino Erwen Gomes Souza CPF n. ***.647.927-**, Tulio Guilherme de Andrade Alves CPF n. ***.087.943-** Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2021 Jurisdicionado: Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária Relator: Conselheiro Francisco Carvalho da Silva 3 - Processo-e n. 00717/22 – (Processo Origem: 02164/20) - Recurso de Reconsideração Interessados: Maxwel Mota De Andrade CPF n. ***.152.742-**, Silvio Luiz Rodrigues Da Silva CPF n. ***.829.010-**, Yvonete Fontinelle De Melo CPF n. ***.813.992-** Recorrente: Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia - MPC-TCE/RO Responsáveis: Maria Rejane Sampaio Dos Santos Vieira CPF n. ***.252.482-**, Sávio de Jesus Gonçalves CPF n. ***.148.102-**, Olival Rodrigues Gonçalves Filho CPF n. ***.912.241-**, Nair Ortega Rezende dos Santos Bonfim CPF n. ***.286.918-**, Luciana Fonseca Azevedo CPF n. ***.555.699-**, Leonardo Falcao Ribeiro CPF n. ***.414.565- **, Kherson Maciel Gomes Soares CPF n. ***.459.013-**, Italo Lima De Paula Miranda CPF n. ***.828.113-**, Horcades Hugues Uchoa Sena Junior CPF n. ***.565.312-**, Haroldo Batisti CPF n. ***.930.222-**, Francisco Silveira De Aguiar Neto CPF n. ***.418.163-**, Cassio Bruno Castro Souza CPF n. ***.483.422-**, Brunno Correa Borges CPF n. ***.326.151-**, Antonio Isac Nunes Cavalcante De Astre CPF n. ***.928.052-**, Thiago Denger Queiroz CPF n. ***.371.092-**, Thiago Araújo Madureira de Oliveira CPF n. ***.543.175-**, Roger Nascimento Dos Santos CPF n. ***.868.017-**, Paulo Adriano Da Silva CPF n. ***.337.332-**, Nilton Djalma dos Santos Silva CPF n. ***.460.282-**, Matheus Carvalho Dantas CPF n. ***.056.872-**, Luciano Alves De Souza Neto CPF n. ***.129.948-**, Leri Antônio Souza e Silva CPF n. ***.136.188-**, Lauro Lucio Lacerda CPF n. ***.288.522-**, Juraci Jorge Da Silva CPF n. ***.334.312- **, Igor Veloso Ribeiro CPF n. ***.168.783-**, Helder Lucas Silva Nogueira De Aguiar CPF n. ***.730.895-**, Glauber Luciano Costa Gahyva CPF n. ***.942.821-**, Fábio Henrique Pedrosa Teixeira CPF n. ***.188.043-**, Carlos Roberto Bittencourt Silva CPF n. ***.320.228-**, Aparício Paixão Ribeiro Junior CPF n. ***.692.202-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-3Assunto: Recurso de Reconsideração em face da Decisão Monocrática n° 0033/2022- GCBAA, proferida nos autos do Processo n° 02164/20/TCE-RO. Jurisdicionado: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia – PGCE Relator: Conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra 4 - Processo-e n. 02775/20 – Aposentadoria Interessada: Sheilla Darc Silva Teixeira CPF n. ***.006.462-** Responsável: Maria Rejane Sampaio Dos Santos Vieira CPF n. ***.252.482-** Assunto: Fiscalização de Atos de Pessoal Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON Relator: Conselheiro-Substituto Erivan Oliveira da Silva Porto Velho, 19 de abril de 2023. (assinado eletronicamente) Conselheiro JAILSON VIANA DE ALMEIDA Presidente da 2ª Câmara Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-3