TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
Secretaria de Processamento e Julgamento – SPJ 
 
ATA N. 7/2024 
 
ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 
CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS 
DO ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 5 DE ABRIL DE 2024, EM AMBIENTE 
VIRTUAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO CONSELHEIRO WILBER 
CARLOS DOS SANTOS COIMBRA. 
Participaram os Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, 
Edilson de Sousa Silva, Valdivino Crispim de Souza, Francisco Carvalho da Silva e Jailson Viana 
de Almeida.  
Presente, ainda, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Dr. 
Miguidônio Inácio Loiola Neto. 
Ausente, devidamente justificado, o Conselheiro Paulo Curi Neto. 
Secretária, Belª. Emanuele Cristina Ramos Barros Afonso. 
A sessão foi aberta às 9 horas do dia 5 de abril de 2024 e o processo 
constante da Pauta de Julgamento da 3ª Sessão Extraordinária Virtual, publicada no DOe TCE-RO 
n. 3040, de 22.3.2024, foi disponibilizado aos Conselheiros para julgamento em ambiente 
eletrônico. 
 
PROCESSO JULGADO 
 
 
1 - Processo-e n. 00778/24 – Proposta  
Interessado:  Tribunal de Contas do Estado de Rondônia  
Assunto:  Proposta de Revisão do Plano Estratégico deste Tribunal de Contas - 2021 a 2028  
Relator:  Conselheiro WILBER COIMBRA 
Decisão: “Aprovar o projeto de revisão do Planejamento Estratégico do TCERO 2021-2028, 
elaborado pela Secretaria de Planejamento e Governança (SEPLAG), na forma da 
normatividade constante no art. 10, inciso I da Resolução n. 286/2019/TCERO, cujo 
epicentro principiológico perpassa pelo (i) impacto externo (Eixo A), o qual 
contempla, por um lado, a promoção da indução para efetividade de políticas públicas, 
sobretudo nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento regional sustentável e, de 
outro, o reforço dos mecanismos de integridade como meio para o equilíbrio 
financeiro das contas públicas, a regularidade dos atos administrativos, a 
transparência e a boa governança na gestão pública, bem como pelo (ii) 
desenvolvimento interno (Eixo B), que, por sua vez, desdobrasse no controle externo 
orientado por dados, na política de atração e manutenção de servidores 
comprometidos, qualificados e produtivos, em um ambiente laboral saudável e, por 
último, no estabelecimento de mecanismos de gestão de riscos de processos e conduta, 
com vistas a fortalecer a integridade institucional; e demais determinações", à 
unanimidade nos termos do voto do Relator. 
 
 
 
 
Documento de 2 pág(s) assinado eletronicamente por Wilber Carlos S. Coimbra e/ou outros em 17/04/2024.
Autenticação: JDBF-IAHB-EAED-AEMW no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc. 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
Secretaria de Processamento e Julgamento – SPJ 
 
Às 17h do dia 5.4.2024 a sessão foi encerrada. 
 
 
 
 Porto Velho, 5 de abril de 2024. 
 
 
 
 (assinado eletronicamente)  
Conselheiro WILBER COIMBRA 
Presidente 
Documento de 2 pág(s) assinado eletronicamente por Wilber Carlos S. Coimbra e/ou outros em 17/04/2024.
Auten