TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
Secretaria de Processamento e Julgamento – SPJ 
 
ATA N. 8/2024 
 
ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO 
SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2024, EM AMBIENTE VIRTUAL, 
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS 
SANTOS COIMBRA. 
Participaram os Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, 
Edilson de Sousa Silva, Valdivino Crispim de Souza, Francisco Carvalho da Silva e Jailson Viana 
de Almeida.  
Presente, ainda, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Dr. 
Miguidônio Inácio Loiola Neto. 
Ausente o Conselheiro Paulo Curi Neto, em virtude de férias 
regulamentares. 
Secretária, Belª. Emanuele Cristina Ramos Barros Afonso. 
A sessão foi aberta às 9 horas do dia 22 de abril de 2024 e o processo 
constante da Pauta de Julgamento da 4ª Sessão Ordinária Virtual, publicada no DOe TCE-RO n. 
3051, de 10.4.2024, foi disponibilizado aos Conselheiros para julgamento em ambiente eletrônico. 
 
PROCESSO JULGADO 
 
 
1 - Processo-e n. 02127/23 – Proposta (Sigiloso) 
Interessado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 
Assunto:  Proposta de Plano Integrado de Controle Externo – PICE (SEI 005058/2023). 
Relator:  Conselheiro WILBER COIMBRA 
Decisão: “Aprovar o Relatório de Avaliação Estratégica (RAE) referente ao 3º trimestre 
(outubro a dezembro) do Ciclo de 2023/2024 (ID n. 1560049), uma vez que os 
resultados obtidos se revelam satisfatórios e dentro das metas estabelecidas", à 
unanimidade, nos termos do voto do Relator. 
 
 
PROCESSO EXTRAPAUTA 
 
 
1 - Processo-e n. 01026/24 – Processo Administrativo 
Interessado:    Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 
Assunto:  Referendar Decisão Monocrática que deferiu a prorrogação de prazo estabelecido 
na Portaria n. 24/GABPRES/2023, para envio das remessas mensais de janeiro e 
fevereiro de 2024 a este Tribunal de Contas, quanto à gestão orçamentária, 
financeira, contábil e patrimonial das unidades jurisdicionadas. 
Relator:  Conselheiro WILBER COIMBRA  
Decisão: O Conselheiro relator submeteu a Decisão Monocrática n. 148/2024-GP ao 
Colegiado, ocasião em que foi referendada, por unanimidade de votos. 
Documento de 2 pág(s) assinado eletronicamente por Wilber Carlos S. Coimbra e/ou outros em 02/05/2024.
Autenticação: GDDA-EBDA-FAED-YVEH no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc. 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
Secretaria de Processamento e Julgamento – SPJ 
 
 
 
 
Às 17h do dia 22.4.2024 a sessão foi encerrada. 
 
 
 
Porto Velho, 22 de abril de 2024. 
 
  
(assinado eletronicamente) 
Conselheiro WILBER COIMBRA 
Presidente 
Documento de 2 pág(s) assinado eletronicamente por Wilber Carlos S. Coimbra e/ou outros em 02/05/2024.
Autenticação: GDDA-EBDA-FAED-YVEH no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.