Pauta de Julgamento Virtual – Departamento do Pleno 10ª Sessão Ordinária – de 10 a 14.7.2023 Pauta elaborada nos termos do art. 170 do Regimento Interno e artigo 9º da Resolução n. 298/2019/TCE-RO, visando tornar público os processos abaixo relacionados que serão apreciados na10ª Sessão Ordinária Virtual do Pleno, a ser realizada entre as 9 horas do dia 10 de julho de 2023 (segunda-feira) e as 17 horas do dia 14 de julho de 2023 (sexta‑feira). Conforme artigo 12 da Resolução n. 298/19/TCE-RO, as partes poderão requerer, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, o credenciamento para realizarem a sustentação oral. O requerimento será efetuado por meio de preenchimento de formulário disponível no Portal do Cidadão. Ademais, serão automaticamente excluídos da sessão virtual e remetidos à sessão presencial os processos: com pedido de julgamento em sessão presencial pelos Conselheiros, até o fim da sessão virtual, desde que aprovado pela maioria de votos dos Conselheiros participantes da sessão; com pedido de julgamento em sessão presencial pelo membro do Ministério Público de Contas até o fim da sessão virtual, desde que aprovado por maioria de votos dos Conselheiros participantes da sessão. 1- Processo-e n. 01992/21 – Representação (Pedido de vista em Sessão Virtual de 12 a 16.6.2023) Interessados: Adailton Antunes Ferreira - CPF n. ***.452.772-**, MFM Soluções Ambientais e Gestão de Resíduos Ltda. – CNPJ n. 05.099.538/0001-19 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 1-7Responsáveis: Sandro Ricardo Ribeiro Coelho - CPF n. ***.356.991-**, Valdenir Gonçalves Junior - CPF n. ***.328.502-**, Toni Rodrigo Dias Brito - CPF n. ***.985.272-** Assunto: Representação em face do Pregão Eletrônico n. 136/2021, destinado a contratar empresa especializada na prestação de serviços de recepção e de disposição final dos resíduos sólidos urbanos para o município de Cacoal Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Cacoal Advogados: Bruno Valverde Chahaira – OAB/RO n. 9600, Sergio Abrahao Elias – OAB/RO n. 1223 Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO Revisor: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA 2- Processo n. 1283/13/TCE-RO - Acompanhamento de Gestão-Tomada de Contas (Pedido de vista em Sessão Virtual de 12 a 16.6.2023) Interessado: Ministério Público do Estado de Rondônia - Promotoria de Justiça de Buritis Responsáveis: José Nelson Frasson de Lara - CPF n. ***.349.288-**, Debora Raiane Benitez dos Santos - CPF n. ***.930.962-**, Laboratório Buritis Ltda - Me – CNPJ n. 10.486.422/0001-72, Laboratório J. N. Frasson de Lara & Cia Ltda – CNPJ n. 04.820.152/0001-91, Leandro Duarte - CPF n. ***.486.222-**, Salvandir de Macedo Uchoa - CPF n. ***.772.502-**, Elisabeth Aparecida Campos - CPF n. ***.600.738-**, Romana Leal Pego - CPF n. ***.242.006-**, Jaurio Campanha Filho - CPF n. ***.753.317- **, Franciele Spincoski Guerra Ferreira da Silva - CPF n. ***.447.668-**, Rafael Vicente Martins dos Reis - CPF n. ***.431.869-**, Elson de Souza Montes - CPF n. ***.128.512- ** Assunto: Tomada de Contas Especial - em cumprimento à Decisão nº 201/2013 - Pleno, proferida em 03/10/13 - possíveis irregularidades nos controles de consumo de combustíveis e de pagamento de exames clínicos de serviço terceirizado Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Buritis Advogados: Dennis Lima Batista Gurgel do Amaral – OAB n. 7633, Marcos Pedro Barbas Mendonça – OAB n. 4476, Nilton Edgard Mattos Marena - OAB/RO n. 361-B Relator: CONSELHEIRO JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO Revisor: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA 3 - Processo-e n. 02768/21 – Tomada de Contas Especial (Pedido de vista em Sessão Virtual de 12 a 16.6.2023) Responsáveis: Jaime Soares Pinheiro - CPF n. ***.422.802-**, Elizete Rodrigues Teixeira - CPF n. ***.155.682-**, Valdir Alves da Silva - CPF n. ***.804.339-**, Ivo Narciso Cassol - CPF n. ***.766.409-**, Maria Madalena Dias da Silva - CPF n. ***.737.839-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 2-7Assunto: Cumprimento da determinação prolatada pelo Tribunal de Contas por meio do Acórdão AC1-TC 00169/21 Jurisdicionado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON Procurador: Antonio Isac Nunes Cavalcante de Astre - CPF n. ***.928.052-** Relator: CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA Revisor: CONSELHEIRO EDILSON DE SOUSA SILVA 4 - Processo-e n. 01351/22 – Fiscalização de Atos e Contratos (Continuação do julgamento - Art. 154 do RITCE-RO) Interessada: Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Responsáveis: Gilberto Alves - CPF n. ***.862.014-**, Raissa da Silva Paes - CPF n. ***.697.222-**, Charleson Sanchez Matos - CPF: ***.292.892-** Assunto: Suposta irregularidade na nomeação do Secretário Municipal de Saúde no âmbito da Prefeitura de Guajará-Mirim - RO Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim Procuradora: Ane Duran de Albuquerque - CPF n. ***.884.442-** Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 5 - Processo-e n. 02787/22 (Processo de origem n. 02849/15) - Embargos de Declaração Embargantes: Célia Regina Deina - CPF n. ***.500.379-**, Jamari Comércio e Empreendimentos Ltda EPP – CNPJ n. 13.287.059/0001-54 Assunto: Embargos de Declaração em face do Acórdão APL-TC 00348/2017, proferido no Processo nº 02849/15/TCE-RO. Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Cujubim Advogado: Jose Jorge Tavares Pacheco - OAB n. 1888-RO Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 6 - Processo-e n. 03818/18 – Tomada de Contas Especial Apenso: 00560/14 Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 3-7Interessados: Marcos José Rocha dos Santos - CPF n. ***.231.857-**, Francisco das Chagas Barroso - CPF n. ***.510.862-**, Confúcio Aires Moura - CPF n. ***.338.311-** Responsáveis: Luis Fernando Pereira da Silva - CPF n. ***.189.402-**, Franco Maegaki Ono - CPF n. ***.543.441-**, Wagner Garcia de Freitas - CPF n. ***.408.271-**, Gilvan Ramos de Almeida - CPF n. ***.461.102-**, Daniel Pereira - CPF n. ***.093.112-** Assunto: Denúncia - supostas irregularidades em crédito presumido e redução da base de calculo de ICMS Jurisdicionado: Governo do Estado de Rondônia Advogados: Maxwel Mota de Andrade - OAB/RO n. OAB 3670, Daniel Leite Ribeiro - OAB/RO n. 7142, Brunno Correa Borges - OAB/RO n. 5768, Juraci Jorge da Silva - OAB/RO n. 528 Suspeito: Conselheiro Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 7 - Processo-e n. 00430/23 – (Processo de origem n. 02808/22) - Embargos de Declaração Embargante: Ernan Santana Amorim - CPF n. ***.803.752-** Assunto: Embargos de Declaração em face da DM-00011/23-GCVCS, proferida no Processo nº 02808/22/TCE-RO. Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Cujubim Advogado: Eliel Santos Goncalves - OAB/RO n. 6569 Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 8 - Processo-e n. 02523/22 (Processo de origem n. 05061/17) - Pedido de Reexame Recorrete: Fernando Rodrigues Máximo - CPF n. ***.094.391-** Assunto: Pedido de Reexame em face ao Acórdão APL-TC 00222/22, proferido no Processo nº 05061/17/TCE-RO. Jurisdicionado: Secretaria de Estado da Saúde – SESAU Suspeito: Conselheiro Jailson Viana de Almeida Relator: CONSELHEIRO VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA 9 - Processo-e n. 01025/23 (Processo de origem n. 00710/22) - Pedido de Reexame Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 4-7Recorrente: Maria Sônia Grande Reigota Ferreira - CPF n. ***.891.878-** Assunto: Pedido de Reexame em face da DM n. 0040/2023/GCWSCS, proferido no Processo 00710/22 TCE-RO. Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Advogado: Silas Queiroz Junior – OAB/RO n. 10086 Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 10 - Processo-e n. 02346/21 – Monitoramento Responsáveis: Robson Almeida de Oliveira - CPF n. ***.642.572-**, Rute Alves da Silva Carvalho - CPF n. ***.335.402-**, Moises Garcia Cavalheiro - CPF n. ***.428.592-** Assunto: Inspeção Especial para o 2º monitoramento das ações propostas - em cumprimento ao Acórdão APL-TC 00243/21 proferido no Processo nº 06686/2017 - TCE/RO. Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste Relator: CONSELHEIRO FRANCISCO CARVALHO DA SILVA 11 - Processo-e n. 02851/22 – Inspeção Especial Responsável: Isau Raimundo da Fonseca - CPF n. ***.283.732-** Assunto: Avaliar os atos de deslocamentos realizados pelos órgãos do Poder Executivo do município de Ji-Paraná, relativos à compra de passagens e emissão de diárias, no exercício de 2022. Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Ji-Paraná Relator: CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA 12 - Processo-e n. 00454/23 – Direito de Petição Apenso: 01215/00 Interessado: Claudio Roberto Rebelo de Souza - CPF n. ***.964.387-** Assunto: Direito de Petição Processo Principal n. 1215/2000 Jurisdicionado: Casa Civil do Estado de Rondônia Advogado: Miguel Garcia de Queiroz – OAB/RO n. 3320 Suspeito: Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 5-7Relator: CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA 13 - Processo-e n. 02852/22 – Inspeção Especial Responsável: Welinton Poggere Goes da Fonseca - CPF n. ***.525.582-** Assunto: Avaliar os atos de deslocamentos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo do município de Ji-Paraná, relativos à compra de passagens e emissão de diárias, no exercício de 2022. Jurisdicionado: Câmara Municipal de Ji-Paraná Relator: CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS SANTOS COIMBRA 14 - Processo-e n. 01404/21 – Auditoria Especial Responsáveis: José Carlos da Silva Elias - CPF n. ***.685.762-**, Gilliard dos Santos Gomes - CPF n. ***.740.002-**, Ricardo Luiz Riffel - CPF n. ***.657.762-** Assunto: Monitoramento das medidas do Plano de Ação do Instituto de Previdência dos Servidores públicos do Município de Theobroma Jurisdicionado: Instituto de Previdência de Theobroma Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 15 - Processo-e n. 00476/17 – Fiscalização de Atos e Contratos Responsáveis: Cristian Wagner Madela - CPF n. ***.035.982-**, Lucieli de Almeida Flores - CPF n. ***.485.892-**, Valdenice Domingos Ferreira - CPF n. ***.386.422-**, Alexandre Jose Silvestre Dias - CPF n. ***.468.749-** Assunto: Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Gestão referente à conformidade do Transporte Escolar. Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia Relator: CONSELHEIRO JAILSON VIANA DE ALMEIDA 16 - Processo-e n. 03425/19 – Tomada de Contas Especial Apenso: 05419/12 Responsáveis: Ethos Consultoria Empresarial Ltda. – CNPJ n. 10.226.242/0001-51, João Bosco de Araújo de Souza Junior - CPF n. ***.401.712-**, Edipaulo Lopes Donato - CPF n. ***.703.352-**, Jair Miotto Junior - CPF n. ***.987.002-**, Marcos Paulo Chaves - CPF n. ***.713.646-**, Adalberon da Silva Santos - CPF n. ***.079.308-** Av. Presidente Dutra nº 4229, Bairro: Pedrinhas Porto Velho - Rondônia CEP: 76801-326 www.tce.ro.gov.br 6-7Assunto: Tomada de Contas Especial em cumprimento ao item I do APL-TC 00392/19- Representação - irregularidades ocorridas na construção do terminal rodoviário de Monte Negro Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Monte Negro Advogado: Carlos Eduardo da Costa – Defensoria Pública do Estado de Rondônia - CPF n. ***.059.171-** Relator: C