TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
Secretaria de Processamento e Julgamento – SPJ 
 
ATA N. 01/2025 
 
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO 
SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2025, EM AMBIENTE VIRTUAL, 
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS 
SANTOS COIMBRA. 
Participaram os Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, 
Edilson de Sousa Silva, Francisco Carvalho da Silva e Jailson Viana de Almeida. Ausentes, 
devidamente justificados, os Conselheiros Valdivino Crispim de Souza e Paulo Curi Neto.  
Presente, ainda, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Dr. 
Miguidônio Inácio Loiola Neto. 
Secretária, Belª. Emanuele Cristina Ramos Barros Afonso. 
A sessão foi aberta às 9 horas do dia 21 de janeiro de 2025 e os processos 
constantes da Pauta de Julgamento da 1ª Sessão Extraordinária Virtual, publicada no DOe TCE-RO 
n. 3242, de 17.01.2025, foram disponibilizados aos Conselheiros para julgamento em ambiente 
eletrônico. 
 
PROCESSO JULGADO 
 
 
1 - Processo-e n. 00064/25 – Processo Administrativo   
Interessado:  Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 
Assunto:  Plano Anual de Cursos e Eventos – 2025 (PACE/2025). 
Relator:  Conselheiro WILBER COIMBRA 
Decisão: “Aprovar o Plano Anual de Cursos e Eventos - 2025 (PACE/2025), estabelecido 
e encaminhado pelo Conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, 
Presidente da Escola Superior de Contas deste Tribunal, por meio do Memorando 
n. 4/2025/ESCON (ID n. 1696974, p. 41-42), consoante a normatividade 
emoldurada no inciso III do art. 11 c/c o art. 47, parágrafo único, ambos do 
Regimento Interno da ESCon, e demais determinações”, à unanimidade, nos 
termos do voto do Relator.  
 
 
Às 17h do dia 21.1.2025 a sessão foi encerrada. 
 
 
Porto Velho, 21 de janeiro de 2025. 
   
Documento de 1 pág(s) assinado eletronicamente por Wilber Carlos S. Coimbra e/ou outros em 06/02/2025.
Autenticação: FBJF-CBGA-DAFD-IMRN no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.