TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
Secretaria de Processamento e Julgamento – SPJ 
 
ATA N. 3/2025 
 
ATA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO 
SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2025, EM AMBIENTE VIRTUAL, 
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO CONSELHEIRO WILBER CARLOS DOS 
SANTOS COIMBRA. 
Participaram os Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, 
Edilson de Sousa Silva, Francisco Carvalho da Silva, Paulo Curi Neto e Jailson Viana de Almeida. 
Ausente, devidamente justificado, o Conselheiro Valdivino Crispim de Souza. 
Presente, ainda, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Dr. 
Miguidônio Inácio Loiola Neto. 
Secretária, Belª. Emanuele Cristina Ramos Barros Afonso. 
A sessão foi aberta às 9 horas do dia 19 de fevereiro de 2025 e os processos 
constantes da Pauta de Julgamento da 1ª Sessão Ordinária Virtual, publicada no DOe TCE-RO n. 
3256, de 7.2.2025, foram disponibilizados aos Conselheiros para julgamento em ambiente 
eletrônico. 
 
 
PROCESSOS JULGADOS 
 
 
1 - Processo-e n. 00723/24 – Processo Administrativo 
Interessado:  Gabinete da Corregedoria Geral 
Assunto: Plano de Correições - Exercício 2024. 
Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 
Suspeição:      Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELO 
Relator:  Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA 
Decisão: “Referendar a Decisão n. 47/2024-CG, que aprovou o plano de trabalho inserto 
no ID 0688239, SEI n. 002793/2024, conforme fundamentação acima (deste 
voto); acolher na integralidade o relatório de correição constante no ID 0812461, 
do processo SEI n. 002793/2024; e demais determinações” à unanimidade, nos 
termos do voto do Relator. 
 
 
2 - Processo-e n. 00126/25 – Processo Administrativo 
Interessada:    Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 
Assunto: Relatório de Atividades de 2024 
Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 
Relator:  Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA  
Decisão: “Aprovar o relatório de atividades da Corregedoria Geral referente ao ano de 
2024”, à unanimidade, nos termos do voto do Relator. 
 
 
 
Documento de 2 pág(s) assinado eletronicamente por Wilber Carlos S. Coimbra e/ou outros em 11/03/2025.
Autenticação: ADEE-CBBB-CAFD-QUSY no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc. 
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Secretaria de Processamento e Julgamento – SPJ 
 
 
 
RETIRADO DE PAUTA 
 
1 - Processo-e n. 00251/25 – Proposta 
Interessado:  Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 
Assunto: Projeto de Instrução Normativa, que regulamenta o envio de informações 
referentes aos editais de licitação dos jurisdicionados do TCE-RO. 
Relator:  Conselheiro WILBER COIMBRA 
OBS: Processo retirado de pauta antes do início da Sessão, com solicitação efetuada por 
meio do Memorando n. 31/2025/GABPRES – Processo SEI n. 000393/2025 
 
 
Às 17h do dia 19.2.2025, a sessão foi encerrada. 
 
 
Porto Velho, 19 de fevereiro de 2025. 
 
Documento de 2 pág(s) assinado eletronicamente por Wilber Carlos S. Coimbra e/ou outros em 11/03/2025.
Autenticação: ADEE-CBBB-CAFD-QUSY no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.