TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
Secretaria de Processamento e Julgamento – SGPJ 
 
ATA N. 3/2024 
 
ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO 
SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2024, EM AMBIENTE 
VIRTUAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO CONSELHEIRO WILBER 
CARLOS DOS SANTOS COIMBRA. 
Participaram os Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, 
Edilson de Sousa Silva, Valdivino Crispim de Souza, Francisco Carvalho da Silva e Jailson Viana 
de Almeida.  
Presente, ainda, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Dr. 
Miguidônio Inácio Loiola Neto. 
Ausente o Conselheiro Paulo Curi Neto, em virtude de férias 
regulamentares. 
Secretária, Belª. Emanuele Cristina Ramos Barros Afonso. 
A sessão foi aberta às 9 horas do dia 15 de fevereiro de 2024 e os processos 
constantes da Pauta de Julgamento da 2ª Sessão Extraordinária Virtual, publicada no DOe TCE-
RO n. 3012, de 8.2.2024, foram disponibilizados aos Conselheiros para julgamento em ambiente 
eletrônico. 
 
 
PROCESSOS JULGADOS 
 
 
 
1 - Processo-e n. 00469/24 – Processo Administrativo 
Assunto:  Afastamento legal da Jurisdição de Contas para o exercício da presidência da 
ATRICON. 
Interessado:       Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 
Suspeito:  Conselheiro Edilson de Sousa Silva 
Relator:    Conselheiro WILBER COIMBRA 
Decisão: “Referendar as Decisões Monocráticas n. 0017/2024-GP e 0019/2024-GP (IDs 
1529829 e 1528195)”, à unanimidade, nos termos do voto do relator. 
 
 
 
2 - Processo-e n. 00362/24 – Processo Administrativo 
Assunto:  Designação de Conselheiros para atuação em Secretarias Especiais criadas em 
razão da promulgação da Lei Complementar n. 1.218, de 18 de janeiro de 2024. 
Jurisdicionado: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 
Suspeito:  Conselheiro Edilson de Sousa Silva 
Relator:             Conselheiro WILBER COIMBRA  
 
Documento de 2 pág(s) assinado eletronicamente por Wilber Carlos S. Coimbra e/ou outros em 26/02/2024.
Autenticação: AFJD-GBGD-DAED-XRTA no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc. 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
Secretaria de Processamento e Julgamento – SGPJ 
 
Decisão: “Referendar a Decisão Monocrática n. 0016/2024-GP (ID 1525676)”, à 
unanimidade, nos termos do voto do Relator. 
 
 
 
 
Às 17h do dia 15.2.2024 a sessão foi encerrada. 
 
 
 
Porto Velho, 15 de fevereiro de 2024. 
 
  
(assinado eletronicamente) 
Conselheiro WILBER COIMBRA 
Presidente 
 
Documento de 2 pág(s) assinado eletronicamente por Wilber Carlos S. Coimbra e/ou outros em 26/02/2024.
Autenticação