TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
Secretaria-Geral de Processamento e Julgamento – SGPJ 
 
ATA N. 12/2023  
 
ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 
CONSELHO DA MEDALHA DO “MÉRITO DE CONTAS” DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE 2023, DE 
FORMA VIRTUAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO CONSELHEIRO PAULO 
CURI NETO. 
 
Participaram os Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, 
Edilson de Sousa Silva, Valdivino Crispim de Souza, Francisco Carvalho da Silva, Wilber Carlos 
dos Santos Coimbra e Jailson Viana de Almeida. 
 
Presente, ainda, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Dr. 
Adilson Moreira de Medeiros. 
 
Secretária, Belª. Emanuele Cristina Ramos Barros Afonso. 
 
A sessão foi aberta às 9 horas do dia 24 de julho de 2023 e o processo 
constante da Pauta de Julgamento da 2ª Sessão Extraordinária Virtual, publicada no DOe TCE-RO 
n. 2879, de 20.7.2023, foi disponibilizado aos Conselheiros para julgamento em ambiente 
eletrônico. 
 
PROCESSO JULGADO 
 
1 - Processo-e n. 02094/23 – Proposta 
Responsável:  Tribunal de Contas do Estado de Rondônia  
Assunto:  Processo administrativo - Indicação da Secretária Executiva do MEC, Maria 
Izolda Cela de Arruda Coelho, para ser agraciada com a Medalha de Contas, nos 
moldes da Resolução n. 057/TCE/RO-2009. 
Relator:  Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO 
Decisão:  “Conceder a outorga da Medalha do “Mérito de Contas” à Secretária Executiva 
do MEC, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, por restar evidenciado nestes autos 
seus relevantes serviços à sociedade brasileira; requerer à Presidência da Corte a 
designação de data para a solenidade de entrega da Medalha do ‘Mérito de 
Contas’; dar ciência à Escola Superior de Contas – ESCon, à Assessoria de 
Cerimonial – ASCER e à agraciada; determinar que a Secretaria do Conselho da 
Medalha do ‘Mérito de Contas’ adote todas as providências necessárias quanto à 
entrega da Medalha; e após, cumpridas as formalidades necessárias, arquivar os 
autos", à unanimidade, nos termos do voto do Relator. 
 
  Às 17h do dia 24.7.2023 a sessão foi encerrada. 
 
Porto Velho, 24 de julho de 2023. 
 
 (assinado eletronicamente)  
Conselheiro PAULO CURI NETO 
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 
Documento de 1 pág(s) assinado eletronicamente por Paulo Curi Neto e/ou outros em 08/08/2023.
Autenticação: HCJE-BBIA-IACD-VXKR no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.