TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
Secretaria-Geral de Processamento e Julgamento – SGPJ 
 
ATA N. 8/2023  
 
ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO 
DE MEDALHA “MÉRITO DE CONTAS” DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2023, DE FORMA 
VIRTUAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO CONSELHEIRO PAULO CURI 
NETO. 
 
Participaram os Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, 
Edilson de Sousa Silva, Valdivino Crispim de Souza, Francisco Carvalho da Silva, Wilber Carlos 
dos Santos Coimbra e Jailson Viana de Almeida. 
 
Presente, ainda, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Dr. 
Adilson Moreira de Medeiros. 
 
Secretária, Belª. Emanuele Cristina Ramos Barros Afonso.. 
 
A sessão foi aberta às 9 horas do dia 18 de abril de 2023 e o processo 
constante da Pauta de Julgamento da 2ª Sessão Extraordinária Virtual, publicada no DOe TCE-RO 
n. 2812, de 11.4.2023, foi disponibilizado aos Conselheiros para julgamento em ambiente 
eletrônico. 
 
PROCESSO JULGADO 
 
1 - Processo-e n. 00887/23 – Proposta 
Responsável:  Tribunal de Contas do Estado de Rondônia  
Assunto:  Indicação do Ministro Antonio Augusto Junho Anastasia para ser agraciado com 
a Medalha “Mérito de Contas”, nos moldes da Resolução n. 057/TCE/RO-2009. 
Relator:  Conselheiro PAULO CURI NETO 
Decisão:  “Conceder a outorga da Medalha do “Mérito de Contas” ao e. Ministro do 
Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Augusto Junho Anastasia, que, por 
seus méritos, conforme restou evidenciado na instrução processual, prestou 
relevantes serviços à sociedade brasileira; Designar a solenidade de entrega da 
Medalha do “Mérito de Contas” durante o Fórum  “O Papel Indutor e Cooperativo 
dos Tribunais de Contas no Aperfeiçoamento das Políticas Públicas", alusivo aos 
40 anos de instalação desta Corte e do Ministério Público de Contas, a ser 
realizado nos dias 25 e 26 de maio de 2023 (SEI n. 5213/2022), ou, em data 
oportuna e demais determinações", à unanimidade, nos termos do voto do Relator. 
 
  Às 17h do dia 18.4.2023 a sessão foi encerrada. 
 
Porto Velho, 18 de abril de 2023. 
 
 (assinado eletronicamente)  
Conselheiro PAULO CURI NETO 
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 
Documento de 1 pág(s) assinado eletronicamente por Paulo Curi Neto e/ou outros em 10/05/2023.
Autenticação: JCEC-DBAB-FACD-BYPI no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.