TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria-Geral de Processamento e Julgamento – SPJ ATA N. 4/2023 ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2023, DE FORMA TELEPRESENCIAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO CONSELHEIRO PAULO CURI NETO. Participaram os Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, Valdivino Crispim de Souza, Francisco Carvalho da Silva e Wilber Carlos dos Santos Coimbra. Presente, ainda, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Dr. Adilson Moreira de Medeiros. Ausente, devidamente justificado, os Conselheiros Edilson de Sousa Silva e Jailson Viana de Almeida. Secretária, Belª. Emanuele Cristina Ramos Barros Afonso. Havendo quórum necessário, às 11h05min, o Conselheiro Presidente declarou aberta a sessão e submeteu à discussão e à aprovação as Atas das 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias do Conselho Superior de Administração, realizadas de forma telepresencial em 24.1.2023 e 30.1.2023, respectivamente, bem como a Ata da 1ª Sessão Especial do Conselho Superior de Administração, realizada de forma telepresencial no dia 24.1.2023, as quais foram aprovadas à unanimidade. Na sequência, foi submetido à apreciação, deliberação e julgamento o seguinte expediente e processo. EXPEDIENTE 1 - O Conselheiro Presidente Paulo Curi Neto submeteu ao conhecimento de seus eminentes pares os Relatórios Analíticos semestrais acerca das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria no decorrer do 2º semestre de 2022, 1º semestre de 2022 e 2º semestre de 2021, os quais foram encaminhados pelo Conselheiro Ouvidor a todos os Conselheiros por meio do Memorando 0491326/2023/GOUV (Processo SEI n. 00602/2023). Documento de 2 pág(s) assinado eletronicamente por Paulo Curi Neto e/ou outros em 19/06/2023. Autenticação: EDIA-DBJB-GACD-HRBJ no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria-Geral de Processamento e Julgamento – SPJ PROCESSO JULGADO 1 - Processo-e n. 00355/23 – Processo Administrativo Interessados: Maria Gleidivana Alves de Albuquerque ***.940.772-**, Aldrin Willy Mesquita Taborda ***.736.272-**, Luciene Bernardo Santos Kochmanski ***.599.351-** Responsável: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Assunto: Ressarcimento parcial de despesas do Programa de Bolsas de Estudo de Pós- Graduação Stricto Sensu - Edital n. 008/2022-ESCon. Relator: Conselheiro PAULO CURI NETO Decisão: "Autorizar o Tribunal de Contas, em consonância com o Edital n. 008/2022- ESCon, a ressarcir 90% (noventa por cento) das despesas comprovadas com matrícula, rematrícula e mensalidade dos cursos de pós-graduação stricto sensu, aos servidores Aldrin Willy Mesquita Taborda, matrícula 534, Maria Gleidivana Alves de Albuquerque, matrícula 391, e Luciene Bernardo Santos Kochmanski, matrícula 366, excluindo-se quaisquer valores referentes a taxas de inscrição; e dá outras providências", à unanimidade, nos termos do voto do Relator. PROCESSO RETIRADO DE PAUTA 1 - Processo-e n. 00344/23 – Processo Administrativo Interessada: Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Assunto: Relatório de Atividades de 2022 Relator: Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA Observação: Retirado de pauta por solicitação do Relator (Processo SEI 001372/2023) Nada mais havendo a tratar, às 11h16min, o Conselheiro Presidente declarou encerrada a sessão. A Sessão em sua íntegra está disponibilizada no link https://www.youtube.com/watch?v=QfB48NMmC-Q&t=28s Porto Velho, 16 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente) Conselheiro PAULO CURI NETO Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Documento de 2 pág(s) assinado eletronicamente por Paulo Curi Neto e/ou outros em 19/06/2023. Autenticação: EDIA-DBJB-GACD-HRBJ no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc.