TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
Secretaria-Geral de Processamento e Julgamento – SPJ 
 
ATA N. 8/2023 
 
ATA DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO 
SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DE RONDÔNIA, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2023, EM AMBIENTE VIRTUAL, 
SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO CONSELHEIRO PAULO CURI NETO. 
Participaram os Conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, 
Edilson de Sousa Silva, Valdivino Crispim de Souza, Francisco Carvalho da Silva, Wilber Carlos 
dos Santos Coimbra e Jailson Viana de Almeida. 
Presente, ainda, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Dr. 
Adilson Moreira de Medeiros. 
Secretária, Belª. Emanuele Cristina Ramos Barros Afonso. 
A sessão foi aberta às 9 horas do dia 15 de maio de 2023 e os processos 
constantes da Pauta de Julgamento da 3ª Sessão Ordinária Virtual, publicada no DOe TCE-RO n. 
2827, de 4.5.2023, foram disponibilizados aos Conselheiros para julgamento em ambiente 
eletrônico. 
 
 
PROCESSOS JULGADOS 
 
1 - Processo-e n. 01022/23 – Proposta 
Responsável:  Tribunal de Contas do Estado de Rondônia  
Assunto:  "Plano de Controle para o Desenvolvimento Sustentável do Estado" - (SEI 
002476/2023) 
Relator:  Conselheiro PAULO CURI NETO 
Decisão: “Aprovar o Plano de Controle para o Desenvolvimento Sustentável do Estado de 
Rondônia (ID 0519649)”, à unanimidade, nos termos do voto do Relator. 
 
 
 
2 - Processo-e n. 01154/23 – Proposta 
Responsável:  Tribunal de Contas do Estado de Rondônia  
Assunto:  Proposta de Resolução que visa regulamentar o Programa de Aposentadoria 
Incentivada - PAI instituído pela Lei Complementar nº 1.176/2022 (SEI nº 
005776/2022) 
Relator:  Conselheiro PAULO CURI NETO 
Decisão: “Aprovar os exatos termos da minuta de Resolução que regulamenta o Programa 
de Aposentadoria Incentivada previsto nos artigos 31 a 39 da Lei Complementar 
nº 1.176, de 28.12.2022”, à unanimidade, nos termos do voto do Relator. 
 
 
 
 
 
 
 
Documento de 2 pág(s) assinado eletronicamente por Paulo Curi Neto e/ou outros em 19/05/2023.
Autenticação: FDEC-DBJB-FACD-VBEX no endereço: http://www.tce.ro.gov.br/validardoc. 
 
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PROCESSO RETIRADO DE PAUTA 
 
1 - Processo-e n. 00841/23 – ADM – Consulta 
Interessado:  Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 
Assunto: Exercício da atividade orientativa correcional 
Relator:  Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA 
Observação: Retirado de pauta por solicitação do Relator, nos termos do Memorando n. 
63/2023-CG (Processo SEI 003574/2023). 
 
 
 
  
 Às 17h do dia 15.5.2023 a sessão foi encerrada. 
 
 
 
 Porto Velho, 15 de maio de 2023. 
 
 
 (assinado eletronicamente)  
Conselheiro PAULO CURI NETO 
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia 
Documento de 2 pág(s) assinado eletronicamente por Paulo Curi Neto e/ou outros em 19/05/2023.
Autentic